A C\u00e2mara de Viana do Castelo aprovou hoje, por maioria, a proposta dos autos de transfer\u00eancia de compet\u00eancias a celebrar com 27 juntas e uni\u00f5es de freguesia do concelho, garantindo um financiamento de 1,9 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
A proposta, hoje apresentada pelo vereador da Coes\u00e3o Territorial, Lu\u00eds Nobre, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do executivo municipal, recolheu o voto favor\u00e1vel dos dois vereadores do PSD, Paula Cristina Veiga e Hermenegildo Costa, por “respeitarem a vontade expressa” pelas autarquias.<\/p>\n
No entanto, na declara\u00e7\u00e3o de voto que apresentaram referem que “os autos de transfer\u00eancia de compet\u00eancias n\u00e3o foram acompanhados das respetivas justifica\u00e7\u00f5es relativamente \u00e0 f\u00f3rmula encontrada para estabelecer os montantes a transferir para cada freguesia ou Uni\u00e3o de Freguesias”.<\/p>\n
“Reportando-nos ao n.\u00ba 1 do artigo 7.\u00ba da lei n\u00ba 73\/2013, que define a distribui\u00e7\u00e3o do Fundo de Financiamento das freguesias em fun\u00e7\u00e3o da tipologia da \u00e1rea urbana, da densidade populacional, do n\u00famero de habitantes e pela \u00e1rea, bem como \u00e0 demais legisla\u00e7\u00e3o referida, parece-nos, numa primeira an\u00e1lise e na insufici\u00eancia de outros dados que n\u00e3o nos foram fornecidos, que a leitura adequada, completa e profunda destes documentos n\u00e3o foi poss\u00edvel, o que seria fundamental dada a natureza da mat\u00e9ria em apre\u00e7o”, sustentam.<\/p>\n
J\u00e1 a vereadora da CDU, Cl\u00e1udia Marinho, votou contra a proposta de transfer\u00eancia de compet\u00eancias para a Uni\u00e3o de Freguesias de Viana do Castelo e para Junta de Freguesia de Darque, ambas lideradas pelo partido, e absteve-se nas restantes autarquias.<\/p>\n
Na declara\u00e7\u00e3o de voto que apresentou, Cl\u00e1udia Marinho justificou a rejei\u00e7\u00e3o do documento naquelas duas autarquias “por ter tido conhecimento de que ir\u00e3o ser apresentadas contrapropostas e por desconhecer o desfecho das negocia\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
Ressalvou que o voto contra “poder\u00e1 ser diferente em Assembleia Municipal”, por considerar que, “em primeiro lugar, est\u00e1 e estar\u00e1 sempre o interesse e as necessidades das popula\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
A proposta da maioria socialista na c\u00e2mara da capital do Alto Minho vai agora ser submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o das assembleias de freguesia e da Assembleia Municipal.<\/p>\n
No final da reuni\u00e3o camar\u00e1ria, em declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas, o presidente da C\u00e2mara, Jos\u00e9 Maria Costa, disse que a transfer\u00eancia de competentes hoje aprovada representa um “grande esfor\u00e7o financeiro” para o munic\u00edpio.<\/p>\n
“O conjunto global das compet\u00eancias para as juntas e uni\u00f5es de freguesias representa um investimento de cerca de 1,9 milh\u00f5es de euros, enquanto que o Estado, ao abrigo da Lei das Finan\u00e7as Locais, s\u00f3 transfere 1,5 milh\u00f5es de euros. A C\u00e2mara de Viana do Castelo transfere mais 400 mil euros do que o Estado para estas compet\u00eancias”, referiu.<\/p>\n
Para o autarca socialista, trata-se de um “sinal claro do trabalho que o munic\u00edpio tem vindo a fazer e do aprofundamento que quer fazer dessa coopera\u00e7\u00e3o, para melhorar a qualidade e rela\u00e7\u00e3o de proximidade com os cidad\u00e3os”.<\/p>\n
“A C\u00e2mara de Viana do Castelo tem uma longa tradi\u00e7\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o com as juntas e uni\u00f5es de freguesia. Este diploma legal vem regularizar algumas situa\u00e7\u00f5es e vem aprofundar esse relacionamento, em algumas \u00e1reas”, sustentou.<\/p>\n
Adiantou que a proposta aprovada resultou de uma “avalia\u00e7\u00e3o, caso a caso, em di\u00e1logo e concerta\u00e7\u00e3o com as juntas e uni\u00f5es de freguesia e de um levantamento exaustivo das \u00e1reas e compet\u00eancias a descentralizar”.<\/p>\n
Referiu que as juntas e uni\u00f5es do concelho “entenderam n\u00e3o aceitar algumas \u00e1reas, nomeadamente as relacionadas com licenciamentos do espa\u00e7o p\u00fablico, por obrigarem \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de recursos t\u00e9cnicos qualificados que implicava encargos”, sendo que essas \u00e1reas “continuar\u00e3o no dom\u00ednio da C\u00e2mara Municipal”.<\/p>\n
Jos\u00e9 Maria Costa adiantou que as 27 juntas e uni\u00f5es de freguesia do concelho aceitaram “um conjunto vasto de \u00e1reas nos dom\u00ednios da educa\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os verdes, limpeza das vias e espa\u00e7os p\u00fablicos, sarjetas e sumidouros, manuten\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o do mobili\u00e1rio urbano, pequenas repara\u00e7\u00f5es nos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e do primeiro ciclo do ensino b\u00e1sico”, entre outras.<\/p>\n
Fonte: Lusa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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