O presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo, Jos\u00e9 Maria Costa, defendeu hoje um “compromisso claro” dos partidos pol\u00edticos que concorrem \u00e0s elei\u00e7\u00f5es legislativas de outubro sobre o processo de cria\u00e7\u00e3o de regi\u00f5es administrativas em Portugal.<\/p>\n
“Deveria existir um compromisso claro dos partidos pol\u00edticos nestas elei\u00e7\u00f5es legislativas sobre o processo de regionaliza\u00e7\u00e3o por forma a que o assunto fosse tema de agenda do pr\u00f3ximo mandato legislativo, mesmo que tal implicasse alguma altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa”, disse hoje o autarca socialista.<\/p>\n
Em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 ag\u00eancia Lusa a prop\u00f3sito do relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Independente para a Descentraliza\u00e7\u00e3o que defende a cria\u00e7\u00e3o de regi\u00f5es administrativas em Portugal, para o que prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de um novo referendo, Jos\u00e9 Maria Costa adiantou n\u00e3o ver “grande utilidade” na realiza\u00e7\u00e3o de uma nova consulta popular.<\/p>\n
“Dever\u00e1 \u00e9 existir uma posi\u00e7\u00e3o clara dos partidos sobre se querem ou n\u00e3o a regionaliza\u00e7\u00e3o para o pa\u00eds e esse deveria ser o grande tema da campanha das legislativas”, sustentou.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Independente para a Descentraliza\u00e7\u00e3o foi criada em 2018 na depend\u00eancia da Assembleia da Rep\u00fablica para “promover um estudo aprofundado sobre a organiza\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es do Estado aos n\u00edveis regional, metropolitano e intermunicipal” em Portugal continental e centrou a sua an\u00e1lise “nos n\u00edveis compreendidos entre a administra\u00e7\u00e3o central e os munic\u00edpios e freguesias”.<\/p>\n
No relat\u00f3rio, entregue na ter\u00e7a-feira na Assembleia da Rep\u00fablica, o organismo salienta que “nos \u00faltimos anos o grau de centralismo das decis\u00f5es p\u00fablicas em Portugal acentuou-se de forma significativa, com a crescente debilita\u00e7\u00e3o das entidades da administra\u00e7\u00e3o central presentes nas regi\u00f5es”, o que “tem elevados custos do ponto de vista da efic\u00e1cia, efici\u00eancia e equidade das pol\u00edticas e da provis\u00e3o de servi\u00e7os aos cidad\u00e3os e \u00e0s empresas”. Por outro lado, alimentou “um perigoso sentimento de abandono por parte de popula\u00e7\u00f5es que se sentem esquecidas e cada vez mais longe de decisores pol\u00edticos”.<\/p>\n
Da\u00ed que, depois de analisados os argumentos a favor e contra a regionaliza\u00e7\u00e3o, defenda que “apenas a descentraliza\u00e7\u00e3o administrativa (cria\u00e7\u00e3o e institui\u00e7\u00e3o de regi\u00f5es administrativas) permite responder de forma integrada” a objetivos como racionalizar o processo de tomada de decis\u00f5es organizativas, aprofundar a democracia e a governa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, pol\u00edticas p\u00fablicas mais ajustadas \u00e0 diversidade territorial existente e melhoria da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos aos cidad\u00e3os.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o considera que o processo deve iniciar-se com o referendo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, mas defende “o seu aperfei\u00e7oamento”, suprimindo a necessidade da “segunda pergunta, de alcance regional, no sentido de eliminar a possibilidade de flagrante enviesamento antidemocr\u00e1tico”.<\/p>\n
Em 1998, o “n\u00e3o” ganhou o referendo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de regi\u00f5es e a Constitui\u00e7\u00e3o obriga \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de nova consulta para a sua concretiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o grupo, “o mapa das regi\u00f5es administrativas deve coincidir com as atuais regi\u00f5es de planeamento, por raz\u00f5es de conhecimento acumulado, continuidade e custos menos elevados”, mas acautela que “um mapa com regi\u00f5es mais pequenas, algumas das quais localizadas exclusivamente no interior, n\u00e3o garante que todas tenham, j\u00e1 hoje e sobretudo no futuro, a escala e a massa cr\u00edtica necess\u00e1rias para poder cumprir com efic\u00e1cia e efici\u00eancia a sua miss\u00e3o”.<\/p>\n
O processo de cria\u00e7\u00e3o de regi\u00f5es administrativas proposto “\u00e9 gradual, programado, faseado e com metas de transfer\u00eancia de atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias para as regi\u00f5es administrativas, sujeito a uma permanente monitoriza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
\u00c9 apresentado um cronograma de execu\u00e7\u00e3o referencial com os passos legislativos necess\u00e1rios para este processo, desde a consulta referend\u00e1ria at\u00e9 \u00e0s primeiras elei\u00e7\u00f5es, que recomenda “que sejam fixadas com uma anteced\u00eancia m\u00ednima de 120 dias”, e \u00e0 “necessidade de comiss\u00f5es instaladoras, que cessar\u00e3o as suas fun\u00e7\u00f5es com a posse dos titulares dos \u00f3rg\u00e3os”.<\/p>\n
Fonte: Lusa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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