A VianaPolis formalizou hoje, junto do Minist\u00e9rio P\u00fablico, uma queixa-crime contra os nove \u00faltimos moradores do pr\u00e9dio Coutinho por ocupa\u00e7\u00e3o ilegal de seis fra\u00e7\u00f5es ainda por entregar \u00e0quela sociedade, informou o presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo.<\/p>\n
Jos\u00e9 Maria Costa, que respondia, na reuni\u00e3o quinzenal do executivo municipal, a uma quest\u00e3o colocada pelos vereadores do PSD, disse que os “moradores incorrem numa pena pecuni\u00e1ria ou pena de pris\u00e3o at\u00e9 um ano”.<\/p>\n
“Temos de repor a legalidade, porque h\u00e1 uma decis\u00e3o do tribunal que n\u00e3o est\u00e1 a ser cumprida”, afirmou o autarca socialista.<\/p>\n
Cerca das 15h00, funcion\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal de Viana do Castelo e da sociedade que gere o programa Polis, entraram nos dois blocos do edif\u00edcio Jardim, acompanhados pelo advogado dos moradores, para “notificar os moradores de que a VianaPolis deliberou agir judicialmente contra eles por n\u00e3o terem procedido voluntariamente conforme o ordenado pelo tribunal”.<\/p>\n
Segundo o advogado dos \u00faltimos nove moradores, os funcion\u00e1rios “informaram que a VianaPolis vai intentar queixas-crime contra os moradores por crime de desobedi\u00eancia”, acrescentando que continua “a aguardar pelo resultado dos processos que est\u00e3o em tribunal” movidos pelos moradores, designadamente uma provid\u00eancia cautelar interposta na segunda-feira para travar o despejo e uma a\u00e7\u00e3o de intima\u00e7\u00e3o pela prote\u00e7\u00e3o dos direitos, liberdades e garantias.<\/p>\n
Na quarta-feira, a sociedade VianaPolis informou que vai avan\u00e7ar com “queixas-crime por desobedi\u00eancia a ordem leg\u00edtima confirmada judicialmente” contra os \u00faltimos moradores do pr\u00e9dio Coutinho, que desde segunda-feira recusam abandonar o edif\u00edcio.<\/p>\n
O advogado dos \u00faltimos nove moradores do pr\u00e9dio Coutinho condenou hoje a posi\u00e7\u00e3o de for\u00e7a da VianaPolis por cortar o abastecimento de \u00e1gua e g\u00e1s e impedir o acesso de familiares ao im\u00f3vel.<\/p>\n
“A atitude da VianaPolis n\u00e3o tem contribu\u00eddo para que as pessoas estejam serenas, porque cortam a \u00e1gua, o g\u00e1s, p\u00f5em grades \u00e0 porta, impedem o acesso dos familiares. Mesmo se estivessem interessados, se assim decidissem a sair, isto n\u00e3o \u00e9 forma”, afirmou Magalh\u00e3es Sant’Ana.<\/p>\n
Fonte: Lusa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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