A C\u00e2mara de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a cria\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana (ARU) de Alvar\u00e3es, a oitava do concelho e a segunda destinada a uma freguesia rural, garantindo o acesso a benef\u00edcios fiscais.
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A nova ARU “cobre uma \u00e1rea de 55,4 hectares e uma popula\u00e7\u00e3o de cerca de 488 habitantes”. Aquele instrumento reordenamento do territ\u00f3rio e de reabilita\u00e7\u00e3o urbana abrange “o lugar da Igreja, o centro urbano associado \u00e0s principais acessibilidades rodoferrovi\u00e1rias e aos equipamentos religiosos e administrativos da freguesia da margem esquerda do rio Lima”.
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A cria\u00e7\u00e3o da nova ARU de Alvar\u00e3es garante o acesso a benef\u00edcios fiscais, nomeadamente, no IVA, redu\u00e7\u00f5es no IMI [Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis] e IMT [Imposto Municipal sobre as Transmiss\u00f5es], nas taxas municipais.
A constitui\u00e7\u00e3o daquela ARU foi tomada, hoje no sal\u00e3o nobre da Junta de Freguesia de Alvar\u00e3es, na primeira reuni\u00e3o descentralizada do executivo municipal de Viana do Castelo, em 25 anos de governa\u00e7\u00e3o socialista.
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Com aquela sess\u00e3o o executivo da C\u00e2mara Municipal de Viana do Castelo iniciou “um conjunto de reuni\u00f5es de c\u00e2mara descentralizadas nas freguesias do concelho”.
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“\u00c9 uma forma de garantir maior proximidade entre os eleitos e os eleitores”, sublinhou, na abertura da sess\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, Jos\u00e9 Maria Costa.
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O autarca socialista disse tratar-se do “cumprimento de uma promessa eleitoral que vai permitir ao executivo conhecer melhor a realidade socioecon\u00f3mica e cultural das freguesias e promover um di\u00e1logo mais direto com o cidad\u00e3o e com o movimento associativo das freguesias”.
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Em fevereiro, o executivo municipal aprovou a cria\u00e7\u00e3o da \u00c1rea Urbana de G\u00e9nese Ilegal (AUGI) que vai permitir legalizar cerca de 150 casas de um bairro mineiro, anterior \u00e0 d\u00e9cada de 50.
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No documento, aquela autarquia explicou que a medida abrange “v\u00e1rias dezenas de moradores” nas cerca de “centena e meia de casas constru\u00eddas em terrenos da Junta de Freguesia que v\u00e3o finalmente ter a sua situa\u00e7\u00e3o regularizada, com aprova\u00e7\u00e3o do regime AUGI para aquele bairro do lugar da Costeira, um polo regional da extra\u00e7\u00e3o de caulinos”.
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As casas foram sendo constru\u00eddas pelos trabalhadores do barro de Alvar\u00e3es, que se dedicavam ao fabrico artesanal de telha naquela freguesia de Viana do Castelo.
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As AUGI, classifica\u00e7\u00e3o legal, s\u00e3o \u00e1reas que foram loteadas e ocupadas clandestinamente, permanecendo algumas delas sem parcelamento f\u00edsico e cuja classifica\u00e7\u00e3o permite a sua reconvers\u00e3o e, sobretudo, o fim de um regime de ocupa\u00e7\u00e3o irregular.
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Trata-se de um “processo de reconvers\u00e3o urban\u00edstica por iniciativa municipal e sem apoio da administra\u00e7\u00e3o conjunta de um espa\u00e7o territorial com ocupa\u00e7\u00e3o humana e edificat\u00f3ria anterior \u00e0 d\u00e9cada de 1950”.\u00a0
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Documenta\u00e7\u00e3o recolhida pela Junta de Freguesia “atesta a exist\u00eancia de fornos de fabrico de telha desde o s\u00e9culo XVI, mas \u00e9 quase certa a sua anterioridade, pois h\u00e1 ind\u00edcios de ter sido naquela zona que se fabricou alguma da telha que cobriu o Mosteiro da Batalha”.
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O fabrico de materiais cer\u00e2micos na freguesia fica a dever-se a “uma grande quantidade de jazidas argilosas que possui, cuja qualidade \u00e9 comprovada pelo facto de, num passado ainda recente, virem industriais de Leiria e Alcoba\u00e7a comprar barro \u00e0 freguesia de Alvar\u00e3es”.
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O forno telheiro de Alvar\u00e3es, ainda em funcionamento, foi constru\u00eddo na primeira metade do s\u00e9culo XX e est\u00e1 classificado pelo Instituto Portugu\u00eas de Arqueologia (IPA), encontrando-se atualmente vedado. Nas proximidades existiram outros fornos semelhantes, que foram progressivamente destru\u00eddos. <\/p>\n\n\n\n
Fonte: Lusa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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