A C\u00e2mara de Ponte de Lima informou ter refor\u00e7ado os descontos nos transportes p\u00fablicos para os alunos do ensino secund\u00e1rio ao abrigo do Programa de Apoio \u00e0 Redu\u00e7\u00e3o Tarif\u00e1ria nos transportes p\u00fablicos (PART).<\/p>\n
Em comunicado, o munic\u00edpio referiu que as medidas, aprovadas por unanimidade em reuni\u00e3o de C\u00e2mara, prev\u00eaem “uma comparticipa\u00e7\u00e3o em 100 % do custo do passe a todos os alunos do ensino secund\u00e1rio com escal\u00e3o A, da a\u00e7\u00e3o social escolar”.<\/p>\n
J\u00e1 os alunos do ensino secund\u00e1rio com escal\u00e3o B ter\u00e3o uma comparticipa\u00e7\u00e3o de 75% do custo do passe, mantendo-se os 50% em vigor relativamente aos restantes alunos do secund\u00e1rio.<\/p>\n
Para a C\u00e2mara liderada por Victor Mendes, “estas medidas, poss\u00edveis pelo financiamento atrav\u00e9s do PART, destinam-se a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares a todos os alunos dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio”.<\/p>\n
O autarca real\u00e7ou as medidas “destinadas a apoiar os alunos de agregados familiares cuja situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica \u00e9 menos favor\u00e1vel”, considerando ser “da maior import\u00e2ncia no contexto da estrat\u00e9gia adotada pelo munic\u00edpio ao n\u00edvel da educa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Na nota, a autarquia adianta que a apresenta\u00e7\u00e3o do pedido para a atribui\u00e7\u00e3o desta comparticipa\u00e7\u00e3o, para o ano letivo 2019\/2020, “dever\u00e1 ser feito entre 01 de julho e 14 de agosto, atrav\u00e9s de requerimento de pedido de transporte e entrega dos respetivos documentos necess\u00e1rios \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o da mesma”.<\/p>\n
O PART “tem por objetivo combater as externalidades negativas associadas \u00e0 mobilidade, nomeadamente o congestionamento, a emiss\u00e3o de gases de efeito de estufa, a polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica, o ru\u00eddo, o consumo de energia e a exclus\u00e3o social”.<\/p>\n
O PART prev\u00ea que as \u00c1reas Metropolitanas de Lisboa (AML) e do Porto (AMP) e as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) recebam um total de 104 milh\u00f5es de euros do Fundo Ambiental, atrav\u00e9s do Or\u00e7amento do Estado.<\/p>\n
As CIM recebem 23,2 milh\u00f5es de euros deste total.<\/p>\n
Na AML e na AMP as medidas come\u00e7aram a ser aplicadas a 01 de abril.<\/p>\n
Portugal tem 308 munic\u00edpios, 278 deles no continente (243 representados em comunidades intermunicipais, 18 na \u00c1rea Metropolitana de Lisboa e 17 na \u00c1rea Metropolitana do Porto), 11 na Madeira e 19 nos A\u00e7ores.<\/p>\n
As medidas do PART aplicam-se apenas aos munic\u00edpios do continente, tendo as regi\u00f5es aut\u00f3nomas solu\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, ao abrigo da autonomia regional.<\/p>\n\n\n
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