A Comiss\u00e3o Permanente Internacional do Rio Minho (CPIRM) aprovou altera\u00e7\u00f5es \u00e0s zonas proibidas de pesca e a diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de licen\u00e7as para a atividade da pesca do meix\u00e3o naquele curso internacional de \u00e1gua.<\/p>\n
Em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o capit\u00e3o do porto de Caminha, Pedro Costa, que preside \u00e0 delega\u00e7\u00e3o portuguesa da (CPIRM) explicou que al\u00e9m das altera\u00e7\u00f5es \u00e0s zonas proibidas, denominadas como po\u00e7os, no Tro\u00e7o Internacional do Rio Minho (TIRM), foi decidida “a redu\u00e7\u00e3o, de 200 para 150, do n\u00famero de licen\u00e7as para a pesca do meix\u00e3o (enguias beb\u00e9) e a altera\u00e7\u00e3o da linha a partir da qual s\u00e3o reconhecidas as pesqueiras, estruturas antigas, em pedra, existentes nos 35 quil\u00f3metros daquele rio”.<\/p>\n
No encontro, realizado esta quarta-feira em Caminha, foi ainda decidida “a possibilidade da cria\u00e7\u00e3o de janelas de defeso interm\u00e9dias dirigidas para os per\u00edodos considerados mais importantes para a sustentabilidade dos recursos pisc\u00edcolas”.<\/p>\n
O capit\u00e3o do porto e comandante da Pol\u00edcia Mar\u00edtima de Caminha destacou o “sucesso total” da obrigatoriedade do uso do colete de salva\u00e7\u00e3o nas pesqueiras do rio Minho.<\/p>\n
“N\u00e3o se registou nenhum acidente, nem foi levantado nenhum auto de not\u00edcia por incumprimento da norma, demonstrativo da elevada recetividade dos pescadores \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o desta medida”, refor\u00e7ou Pedro Costa.<\/p>\n
A medida foi aprovada em maio de 2018 pela Comiss\u00e3o Internacional de Limites entre Portugal e Espanha, na sequ\u00eancia dos dois acidentes mortais registados nesse ano no rio, envolvendo aquelas estruturas, em pedra, onde s\u00e3o colocadas redes para a captura da lampreia.<\/p>\n
Um dos casos ocorreu em fevereiro de 2018, com um pescador de 56 anos de idade, de Messeg\u00e3es, em Mon\u00e7\u00e3o, e outro em abril do mesmo ano, vitimando um homem de 67 anos, de Alvaredo, Melga\u00e7o.<\/p>\n
Segundo Pedro Costa do lado portugu\u00eas do rio, “est\u00e3o registadas cerca de 600 pesqueiras, 200 encontram-se ativas (podem operar desde que os propriet\u00e1rios solicitem a licen\u00e7a), sendo que 170 est\u00e3o licenciadas para operar na safra que agora vai come\u00e7ar”.<\/p>\n
A pesca daquele cicl\u00f3stomo no rio Minho come\u00e7ou a 02 de janeiro e vai prolongar-se at\u00e9 20 de abril, “envolvendo 160 embarca\u00e7\u00f5es portuguesas e cerca de uma centena espanholas”.<\/p>\n
O respons\u00e1vel salientou ainda a realiza\u00e7\u00e3o, no dia 24, em Madrid, de uma sess\u00e3o plen\u00e1ria, Comiss\u00e3o Internacional de Limites (CIL) onde ser\u00e3o submetidos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o “os regulamentos de pesca e ca\u00e7a do TIRM e o regulamento da seguran\u00e7a da navega\u00e7\u00e3o e n\u00e1utica de recreio, exclusivo para o TIRM”.<\/p>\n
A CIL entre Portugal e Espanha \u00e9 constitu\u00edda por representantes de v\u00e1rios sectores da administra\u00e7\u00e3o de ambos os pa\u00edses, que constituem as delega\u00e7\u00f5es portuguesa e espanhola e re\u00fane, pelo menos, uma vez por ano.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o de quarta-feira, em Caminha, a delega\u00e7\u00e3o portuguesa contou com a presen\u00e7a de representantes da Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Recursos Naturais, Seguran\u00e7a e Servi\u00e7os Mar\u00edtimos, do Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e das Florestas, do Instituto Portugu\u00eas do Mar e da Atmosfera, do diretor do Aquamuseu do rio Minho, em Vila Nova de Cerveira, e da Administra\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Norte.<\/p>\n
A delega\u00e7\u00e3o espanhola, presidida pelo Comandante Naval do rio Minho, integrou representantes da Junta da Galiza, da capitania mar\u00edtima de Vigo, do Servi\u00e7o Provincial de Costas de Pontevedra, do departamento do mar da Junta de Gal\u00edcia, do Servi\u00e7o de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza da Junta de Galiza e da Confedera\u00e7\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Mi\u00f1o-Sil.<\/p>\n
Foram ainda convidados os presidentes das C\u00e2maras dos munic\u00edpios banhados pelo rio Minho, bem como representantes dos \u00f3rg\u00e3os com compet\u00eancia fiscalizadora.<\/p>\n
Fonte: Lusa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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