A C\u00e2mara de Viana do Castelo aprovou, esta quarta-feira, por unanimidade, a aquisi\u00e7\u00e3o do pavilh\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho (AIMinho), situado no Campo da Agonia, pelo valor suportado numa avalia\u00e7\u00e3o a realizar por um perito oficial externo.<\/p>\n
A proposta do presidente da C\u00e2mara foi justificada com a necessidade de “salvaguardar a condi\u00e7\u00e3o que teve por base a aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em 1994, bem como, dotar o munic\u00edpio de uma infraestrutura de apoio \u00e0 dinamiza\u00e7\u00e3o do tecido empresarial e comercial da regi\u00e3o”.<\/p>\n
Segundo Jos\u00e9 Maria Costa, o im\u00f3vel “encontra-se em processo de venda ap\u00f3s ter sido decretada a liquida\u00e7\u00e3o da AIMinho”.<\/p>\n
Em setembro de 2018, o Tribunal de Vila Nova de Famalic\u00e3o decretou a “liquida\u00e7\u00e3o e encerramento” da Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho (AIMinho) depois de a assembleia de credores ter rejeitado um plano para recuperar a institui\u00e7\u00e3o da insolv\u00eancia, devido ao voto contra do Novo Banco, que tem um cr\u00e9dito de cinco milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
Entre os principais credores est\u00e3o ainda a Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, (com um cr\u00e9dito de seis milh\u00f5es de euros), a Confedera\u00e7\u00e3o Empresarial de Portugal, Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional (IEFP), (com um cr\u00e9dito de 10.493,36 euros).<\/p>\n
Na apresenta\u00e7\u00e3o da proposta de aquisi\u00e7\u00e3o ao executivo municipal, o autarca explicou que “a constru\u00e7\u00e3o do pavilh\u00e3o tinha como objetivo primordial dotar Viana do Castelo de uma infraestrutura de apoio para a dinamiza\u00e7\u00e3o da atividade empresarial”.<\/p>\n
“O im\u00f3vel possui uma \u00e1rea de terreno total de 8 600 metros quadrados, uma \u00e1rea do pavilh\u00e3o de 3100 metros quadrados, uma \u00e1rea de rece\u00e7\u00e3o\/entrada 380 metros e uma \u00e1rea de servi\u00e7os\/gabinetes de 750 metros quadrados, encontrando-se atualmente apenas a servir de apoio a uma escola profissional”, adianta a proposta aprovada.<\/p>\n
Segundo a maioria socialista, “a estrat\u00e9gia do de dinamiza\u00e7\u00e3o do tecido empresarial que vem sendo implementada, em Viana do Castelo nos \u00faltimos anos, com resultados muito positivos, como se pode verificar pelo n\u00famero e dimens\u00e3o das novas empresas instaladas no concelho, identifica a necessidade de uma infraestrutura de apoio ao tecido empresarial”.<\/p>\n
“Torna-se imperioso assegurar que a infraestrutura existente mantenha o seu prop\u00f3sito inicial de apoio \u00e0 dinamiza\u00e7\u00e3o da atividade empresarial, condi\u00e7\u00e3o essencial para que o executivo municipal, em 1994, alienasse o lote de terreno \u00e0 AIMinho para a constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio”, sustenta.<\/p>\n
Em setembro de 2018, o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) acusou 126 arguidos, 79 pessoas singulares e 47 empresas, no \u00e2mbito de um processo-crime sobre ganhos il\u00edcitos de quase 10 milh\u00f5es de euros com projetos relacionados com a AIMinho e cofinanciados pela Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
Os 126 arguidos v\u00e3o responder por crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa, fraude na obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios, burla qualificada, branqueamento, falsifica\u00e7\u00e3o e fraude fiscal qualificada, remontando os factos ao per\u00edodo entre 2008 e 2013.<\/p>\n
Em fevereiro \u00faltimo, o juiz de instru\u00e7\u00e3o criminal Carlos Alexandre declarou nula a notifica\u00e7\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o a dois arguidos espanh\u00f3is por n\u00e3o ter sido integralmente traduzida para a sua l\u00edngua materna.<\/p>\n
Por decis\u00e3o de 17 de janeiro, a que a Lusa teve acesso, Carlos Alexandre determina que a acusa\u00e7\u00e3o seja integralmente traduzida para espanhol e enviada \u00e0queles dois arguidos.<\/p>\n
S\u00f3 depois \u00e9 que come\u00e7ar\u00e1 a contar o caso para os requerimentos de abertura de instru\u00e7\u00e3o. A acusa\u00e7\u00e3o tem 3.097 p\u00e1ginas.<\/p>\n
Fonte: Lusa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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