O vice-presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo, V\u00edtor Lemos, manifestou-se hoje “muito apreensivo” com a proibi\u00e7\u00e3o de publicidade institucional decretada pela Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es (CNE), por “impedir o exerc\u00edcio da atividade pol\u00edtica” dos munic\u00edpios.<\/p>\n
“O munic\u00edpio de Viana do Castelo v\u00ea com muita apreens\u00e3o esta norma da CNE at\u00e9 porque, no nosso entendimento, vai para al\u00e9m de uma interpreta\u00e7\u00e3o normal da lei. Aguardamos que seja dada uma explica\u00e7\u00e3o mais cabal do que \u00e9 pretendido”, afirmou V\u00edtor Lemos, em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 ag\u00eancia Lusa.<\/p>\n
O vice-presidente da C\u00e2mara da capital do Alto Minho adiantou que esta norma “pode induzir ao impedimento do exerc\u00edcio da atividade pol\u00edtica da C\u00e2mara de Viana do Castelo e dos \u00f3rg\u00e3os aut\u00e1rquicos em geral”.<\/p>\n
“Muita da atividade pol\u00edtica que \u00e9 exercida nas c\u00e2maras municipais passa por uma boa comunica\u00e7\u00e3o. No nosso entender pode n\u00e3o ter sido analisada \u00e0 luz do que s\u00e3o os reais interesses dos munic\u00edpios”, sustentou.<\/p>\n
V\u00edtor Lemos acrescentou que a autarquia j\u00e1 transmitiu a sua posi\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses (ANMP), aguardando “com serenidade por informa\u00e7\u00e3o para determinar o procedimento que ir\u00e1 adotar”.<\/p>\n
Na semana passada, a Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es (CNE) emitiu um comunicado a indicar que a partir de 26 de fevereiro, aquando da publica\u00e7\u00e3o do decreto que marcou a data das elei\u00e7\u00f5es europeias, “\u00e9 proibida a publicidade institucional por parte dos \u00f3rg\u00e3os do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de atos, programas, obras ou servi\u00e7os, salvo em caso de grave e urgente necessidade p\u00fablica”, nos termos da Lei 72-A\/2015, de 23 de julho.<\/p>\n
Segundo a nota da CNE, o fundamento da proibi\u00e7\u00e3o inscreve-se nos deveres de neutralidade e imparcialidade a que as entidades p\u00fablicas se encontram sujeitas.<\/p>\n
“Assim, logo que publicado o decreto que fixa a data da elei\u00e7\u00e3o, incumbe ao titular do \u00f3rg\u00e3o do Estado ou da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, por sua iniciativa, determinar a remo\u00e7\u00e3o de materiais que promovam atos, programas, obras ou servi\u00e7os e\/ou suspender a produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de formas de publicidade institucional at\u00e9 ao dia da elei\u00e7\u00e3o”, acrescenta.<\/p>\n
Esta orienta\u00e7\u00e3o da CNE, no entanto, foi hoje duramente criticada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios Portugueses (ANMP), que considerou inadmiss\u00edvel essa interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre publicidade institucional, referindo que, levada \u00e0 letra, limita o exerc\u00edcio das compet\u00eancias das autarquias.<\/p>\n
As elei\u00e7\u00f5es para o Parlamento Europeu realizam-se em 26 de maio.<\/p>\n
Fonte: Lusa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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