O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) deduziu acusa\u00e7\u00e3o contra a APPACDM de Viana do Castelo e o seu ex-presidente, Manuel Domingos, imputando-lhes a pr\u00e1tica, entre outros, do crime de burla tribut\u00e1ria qualificada de quase 2,5 milh\u00f5es de euros \u00e0 Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n
Contactado hoje pela ag\u00eancia Lusa, o atual presidente da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Pais e Amigos do Cidad\u00e3o Deficiente Mental (APPACDM) de Viana do Castelo, Luiz Costa, confirmou ter sido notificado daquele procedimento e adiantou que vai requerer a abertura de instru\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n
O caso come\u00e7ou a ser investigado pela Pol\u00edcia Judici\u00e1ria (PJ) em 2015, na sequ\u00eancia de uma auditoria realizada, em 2008, pela Seguran\u00e7a Social \u00e0s contas da institui\u00e7\u00e3o que detetou a exist\u00eancia de “duplica\u00e7\u00e3o de nomes nas listas dos centros ocupacionais” da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em causa est\u00e1 uma queixa-crime formalizada pelo Centro Distrital de Seguran\u00e7a Social de Viana do Castelo, em 2012, contra a APPACDM “por recebimento indevido de comparticipa\u00e7\u00f5es da Seguran\u00e7a Social”.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral Distrital do Porto informou hoje, atrav\u00e9s da sua p\u00e1gina na internet, que o MP deduziu acusa\u00e7\u00e3o contra “uma arguida pessoa coletiva, institui\u00e7\u00e3o particular de solidariedade e seguran\u00e7a social, e contra um arguido pessoa singular, presidente da sua dire\u00e7\u00e3o \u00e0 data dos factos por burla tribut\u00e1ria \u00e0 Seguran\u00e7a Social qualificada\u201d.<\/p>\n
Na nota, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto adianta estar em causa a “obten\u00e7\u00e3o fraudulenta de pagamentos da Seguran\u00e7a Social e a inclus\u00e3o nas listagens a esta enviadas de utentes que n\u00e3o beneficiaram da resposta social abrangida pelo acordo de coopera\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O atual presidente da APPACDM justificou a abertura de instru\u00e7\u00e3o por considerar “n\u00e3o fazer sentido avan\u00e7ar com o processo-crime quando n\u00e3o est\u00e1 conclu\u00eddo o processo c\u00edvel que ainda corre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga [TAFB]\u201d.<\/p>\n
“Era algo que j\u00e1 est\u00e1vamos \u00e0 espera. Achamos \u00e9 que n\u00e3o faz sentido avan\u00e7ar com o processo-crime quando ainda aguardamos pelo resultado do processo c\u00edvel que decorre no TAFB”, sustentou.<\/p>\n
Contactado pela ag\u00eancia Lusa, o ex-presidente da APPACDM Manuel Domingos disse que “no devido tempo, com calma e serenidade\u201d, ir\u00e1 \u201ccontestar a acusa\u00e7\u00e3o” por considerar que “cont\u00e9m aspetos que n\u00e3o correspondem \u00e0 verdade”.<\/p>\n
O homem que liderou a institui\u00e7\u00e3o durante cerca de 36 anos explicou que, em “finais de 2012, in\u00edcio de 2013”, ainda no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es, por discordar das conclus\u00f5es daquela auditoria feita pela Seguran\u00e7a Social, intentou uma provid\u00eancia cautelar junto do TAFB, que deu provimento \u00e0quela a\u00e7\u00e3o, com efeitos suspensivos.<\/p>\n
“At\u00e9 ao momento n\u00e3o temos qualquer informa\u00e7\u00e3o sobre o desenvolvimento desse processo. Pensei que eu e a institui\u00e7\u00e3o estar\u00edamos salvaguardados por essa suspens\u00e3o”, disse, adiantando ter sido informado pela institui\u00e7\u00e3o que “est\u00e1 a ser ultimado um entendimento com a tutela para normalizar a situa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o hoje divulgada na p\u00e1gina da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, “o MP considerou indiciado que a arguida Institui\u00e7\u00e3o Particular de Solidariedade Social (IPSS) celebrou acordos de coopera\u00e7\u00e3o com a Seguran\u00e7a Social para desenvolver Centros de Atividades Ocupacionais nos diversos polos das suas instala\u00e7\u00f5es, em Viana do Castelo, Valen\u00e7a, Melga\u00e7o e Ponte de Lima”.<\/p>\n
“Simultaneamente, requereu e obteve do Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional (IEFP) financiamento a t\u00edtulo de subs\u00eddios para forma\u00e7\u00e3o profissional destinada aos seus utentes”, adianta o documento.<\/p>\n
Segundo o MP “o arguido, presidente da IPSS, entre 2004 e 2010, para efeitos de recebimento dos apoios, fez incluir nas listagens dos utentes que frequentavam os Centros de Atividades Ocupacionais, remetidas \u00e0 Seguran\u00e7a Social, tamb\u00e9m utentes que frequentavam a forma\u00e7\u00e3o profissional, fazendo com que o mesmo utente, no mesmo hor\u00e1rio, se encontrasse abrangido pelo apoio financiado pela Seguran\u00e7a Social e pelo apoio em forma\u00e7\u00e3o financiado pelo IEFP”.<\/p>\n
“Este duplo financiamento n\u00e3o era vi\u00e1vel, n\u00e3o s\u00f3 porque legalmente vedado, como constava de instrumentos legais e dos acordos, mas tamb\u00e9m porque nunca poderia ter sucedido na pr\u00e1tica, atendendo \u00e0s finalidades e hor\u00e1rios de cada um dos programas subsidiados”, sustenta a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o MP “com esta atua\u00e7\u00e3o logrou o arguido, pessoa singular, obter da Seguran\u00e7a Social para a IPSS, de modo indevido, a quantia de mais 2.474.358,56 euros”.<\/p>\n
Com 47 anos de exist\u00eancia, a APPACDM tem, nas diversas estruturas espalhadas pelo Alto Minho, mais de 800 utentes. O or\u00e7amento anual da institui\u00e7\u00e3o ronda os sete milh\u00f5es de euros, sendo que mais de quatro milh\u00f5es de euros s\u00e3o para pagar os sal\u00e1rios de 320 trabalhadores.<\/p>\n
Fonte: Lusa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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