Uma plataforma inform\u00e1tica a lan\u00e7ar no dia 22 pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados vai permitir a consulta de senten\u00e7as e ac\u00f3rd\u00e3os dos tribunais de primeira inst\u00e2ncia do Norte, avan\u00e7ou hoje o presidente da estrutura.<\/p>\n
\u201cEssa pesquisa \u00e9 absolutamente inovadora\u201d, disse Paulo Pimenta, em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 ag\u00eancia Lusa.<\/p>\n
Numa primeira fase, a plataforma, designada \u201cDireito em dia\u201d, incluir\u00e1 o acesso a decis\u00f5es de tribunais de primeira inst\u00e2ncia a norte do Douro (Braga, Bragan\u00e7a, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real), bem como de Viseu, \u201cmediante protocolos celebrados com as presid\u00eancias dessas comarcas\u201d.<\/p>\n
Os protocolos criam condi\u00e7\u00f5es para que todos os ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia, independentemente da \u00e1rea judicial em que atuem, possam colocar diretamente as suas decis\u00f5es na plataforma, \u201cmediante uma palavra-passe que lhes \u00e9 fornecida, sem nenhum filtro da nossa parte\u201d, explicou Paulo Pimenta.<\/p>\n
\u201cA \u00fanica coisa que os ju\u00edzes ter\u00e3o de fazer \u00e9, como j\u00e1 se faz hoje em decis\u00f5es dos tribunais superiores que s\u00e3o publicitadas, eliminar elementos identificativos das pessoas envolvidas, substituindo-as por letras ou algo do g\u00e9nero\u201d, ressalvou.<\/p>\n
Acrescentou que se pretende abrir a \u201cDireito em dia\u201d a contributos das outras comarcas portuguesas.<\/p>\n
Outra vertente da plataforma \u00e9 que vai permitir \u201ctornar mais \u00e1gil\u201d o acesso \u00e0s decis\u00f5es de tribunais superiores, que j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel em agregadores do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e do Tribunal Constitucional, mas de forma \u201cpouco pr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n
\u201cSe se quiser fazer um estudo de jurisprud\u00eancia sobre determinado assunto nessas plataformas, tem de fazer a consulta tribunal a tribunal. J\u00e1 a nossa [plataforma], aglomera tudo num \u00fanico motor de busca. Nesta vertente, permitimos aos utilizadores agilizarem a pesquisa, dando-lhes acesso a informa\u00e7\u00e3o muito mais depressa e de forma mais organizada\u201d.<\/p>\n
A plataforma \u201cDireito em dia\u201d vai ser agregadora conte\u00fados que permitir\u00e3o a pesquisa de jurisprud\u00eancia organizada e simult\u00e2nea em todas as bases de dados p\u00fablicas, incluindo as decis\u00f5es do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a e dos tribunais da Rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A comunidade jur\u00eddica poder\u00e1 consultar ainda decis\u00f5es do Supremo Tribunal Administrativo e dos tribunais centrais administrativos, bem como do Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia, do Tribunal Geral e do Tribunal da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
Ser\u00e1 igualmente poss\u00edvel conhecer decis\u00f5es do Centro de Arbitragem Administrativa e informa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas da Autoridade Tribut\u00e1ria e do Instituto dos Registos e do Notariado.<\/p>\n
Os protocolos acordados com as primeiras sete comarcas aderentes \u00e0 plataforma \u201cDireito em dia\u201d s\u00e3o oficializados no pr\u00f3prio dia 22, no Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a do Porto, em cerim\u00f3nia que incluir\u00e1 tamb\u00e9m a reinaugura\u00e7\u00e3o da biblioteca que o Conselho Regional da Ordem dos Advogados det\u00e9m naquele edif\u00edcio judicial desde 1960.<\/p>\n
\u201cA biblioteca esteve a ser renovada e remodelada nos \u00faltimos dois meses e vamos aproveitar o momento para a reabrir\u201d, disse o presidente Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados.<\/p>\n
\u00c9 uma biblioteca jur\u00eddica, com mais de oito mil volumes, aberta a toda a comunidade jur\u00eddica e n\u00e3o apenas a advogados.<\/p>\n
\u201cAli\u00e1s, ju\u00edzes e procuradores do Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a s\u00e3o dos principais frequentadores\u201d, sublinhou Paulo Pimenta.<\/p>\n
Fonte: Lusa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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