O concelho de Ponte de Lima, rejeitou a transfer\u00eancia de nove compet\u00eancias da administra\u00e7\u00e3o central para as autarquias, por “falta de informa\u00e7\u00e3o” quanto \u00e0 “compensa\u00e7\u00e3o financeira”, informou fonte aut\u00e1rquica.<\/p>\n
De acordo com aquela fonte, o munic\u00edpio aceitou delegar duas compet\u00eancias da administra\u00e7\u00e3o central, em 2019, para a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.<\/p>\n
Na c\u00e2mara, de maioria CDS-PP, a rejei\u00e7\u00e3o das nove compet\u00eancias foi aprovada por unanimidade, sendo que a delega\u00e7\u00e3o, na CIM do Alto Minho, de compet\u00eancias nas \u00e1reas dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de capta\u00e7\u00e3o de investimento e promo\u00e7\u00e3o tur\u00edstica, foi aprovada por maioria, com dois votos contra dos vereadores do movimento Ponte de Lima, Minha Terra (PLMT).<\/p>\n
Na proposta que apresentou \u00e0 reuni\u00e3o camar\u00e1ria de 14 de janeiro, o presidente da autarquia, Victor Mendes justificou a rejei\u00e7\u00e3o por “permanecer a superficialidade” sobre a transfer\u00eancia de compet\u00eancias, “n\u00e3o se entrando no detalhe necess\u00e1rio relativamente a quest\u00f5es t\u00e3o fundamentais como os recursos financeiros a transferir adiando essa informa\u00e7\u00e3o, primordial para a atual tomada de posi\u00e7\u00e3o, para um momento posterior”.<\/p>\n
“Suscitam-se, assim, d\u00favidas sobre uma efetiva compensa\u00e7\u00e3o financeira adequada e justa associada a este acr\u00e9scimo consider\u00e1vel de custos de investimento e de funcionamento, gest\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, nomeadamente no acr\u00e9scimo dos custos com recursos humanos da autarquia, custos administrativos, de utiliza\u00e7\u00e3o de viaturas, consum\u00edveis e equipamentos entre outros”, adianta a proposta aprovada, por unanimidade na reuni\u00e3o camar\u00e1ria de 14 de janeiro.<\/p>\n
Na \u00faltima sexta-feira, em sess\u00e3o da assembleia municipal foram aprovadas por maioria as duas propostas da autarquia, uma relativa aos diplomas de \u00e2mbito municipal e, a outra, de delega\u00e7\u00e3o na CIM do Alto Minho, das compet\u00eancias de \u00e2mbito intermunicipal.<\/p>\n
O Governo aprovou 21 diplomas setoriais no \u00e2mbito da lei-quadro da transfer\u00eancia de compet\u00eancias para autarquias e entidades intermunicipais – num processo gradual de descentraliza\u00e7\u00e3o entre 2019 e 2021 -, faltando ainda aprovar o decreto de novas atribui\u00e7\u00f5es das freguesias.<\/p>\n
Os primeiros 11 diplomas setoriais j\u00e1 publicados abrangem a transfer\u00eancia de compet\u00eancias, para as autarquias, nas praias, jogos de fortuna ou azar, vias de comunica\u00e7\u00e3o, atendimento ao cidad\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, patrim\u00f3nio, estacionamento p\u00fablico, bombeiros volunt\u00e1rios e justi\u00e7a, e para as entidades intermunicipais, na promo\u00e7\u00e3o tur\u00edstica e fundos europeus e capta\u00e7\u00e3o de investimento.<\/p>\n
As entidades intermunicipais podem ainda assumir novas atribui\u00e7\u00f5es no apoio a bombeiros volunt\u00e1rios e justi\u00e7a, enquanto as freguesias tamb\u00e9m podem receber responsabilidades no atendimento ao cidad\u00e3o.<\/p>\n
O Presidente da Rep\u00fablica promulgou, entretanto, outros quatro decretos, nos dom\u00ednios da prote\u00e7\u00e3o e sa\u00fade animal e seguran\u00e7a dos alimentos, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e cultura, que aguardam publica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n
As autarquias e entidades intermunicipais que n\u00e3o quiserem assumir em 2019 as compet\u00eancias dos decretos setoriais publicados ter\u00e3o de o comunicar \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o-Geral das Autarquias Locais (DGAL), entre 31 de janeiro e 02 de fevereiro – consoante a data da publica\u00e7\u00e3o -, ap\u00f3s decis\u00e3o dos respetivos \u00f3rg\u00e3os deliberativos.<\/p>\n
Fonte: Lusa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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