O munic\u00edpio de Paredes de Coura, no distrito de Viana do Castelo, decidiu aceitar a transfer\u00eancia de seis compet\u00eancias da administra\u00e7\u00e3o central em 2019, manifestando disponibilidade para aceitar as tr\u00eas que rejeitou.<\/p>\n
“Por ora os recursos humanos e o estofo financeiro da autarquia n\u00e3o permitem a assun\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias em causa, de forma honesta, s\u00e9ria e prudente. Em mat\u00e9ria de descentraliza\u00e7\u00e3o, a porta est\u00e1 aberta e n\u00f3s queremos entrar”, afirmou \u00e0 ag\u00eancia Lusa o presidente da C\u00e2mara, V\u00edtor Paulo Pereira.<\/p>\n
A maioria PS na assembleia municipal de Paredes de Coura aprovou, na segunda-feira, com a absten\u00e7\u00e3o do PSD e do Partido Ecologista Os Verdes, “a proposta da C\u00e2mara Municipal, de maioria absoluta do PS, para a aceita\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias nos dom\u00ednios da gest\u00e3o das praias fluviais, da justi\u00e7a, do apoio \u00e0s equipas de interven\u00e7\u00e3o permanente (EIP) das Associa\u00e7\u00f5es de Bombeiros Volunt\u00e1rios, da habita\u00e7\u00e3o, da instala\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de lojas de apoio ao cidad\u00e3o e espa\u00e7os do emigrante e da gest\u00e3o do patrim\u00f3nio imobili\u00e1rio p\u00fablico sem utiliza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Foram rejeitadas as compet\u00eancias da explora\u00e7\u00e3o de jogos de fortuna ou azar, do estacionamento p\u00fablico e das vias de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Estas compet\u00eancias dever\u00e3o ser assumidas num futuro pr\u00f3ximo uma vez que existe abertura e reconhecimento de que o sentido da reforma \u00e9 positivo”, sustentou o autarca socialista.<\/p>\n
As duas compet\u00eancias restantes, nas \u00e1reas dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de capta\u00e7\u00e3o de investimento e promo\u00e7\u00e3o tur\u00edstica, a assembleia Municipal aceito a delegar na Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto do Minho, tal como apontada uma proposta “consensualizada entre os dez munic\u00edpios que a integram”.<\/p>\n
O Governo aprovou 21 diplomas setoriais no \u00e2mbito da lei-quadro da transfer\u00eancia de compet\u00eancias para autarquias e entidades intermunicipais – num processo gradual de descentraliza\u00e7\u00e3o entre 2019 e 2021 -, faltando ainda aprovar o decreto de novas atribui\u00e7\u00f5es das freguesias.<\/p>\n
Os primeiros 11 diplomas setoriais j\u00e1 publicados abrangem a transfer\u00eancia de compet\u00eancias, para as autarquias, nas praias, jogos de fortuna ou azar, vias de comunica\u00e7\u00e3o, atendimento ao cidad\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, patrim\u00f3nio, estacionamento p\u00fablico, bombeiros volunt\u00e1rios e justi\u00e7a, e para as entidades intermunicipais, na promo\u00e7\u00e3o tur\u00edstica e fundos europeus e capta\u00e7\u00e3o de investimento.<\/p>\n
As entidades intermunicipais podem ainda assumir novas atribui\u00e7\u00f5es no apoio a bombeiros volunt\u00e1rios e justi\u00e7a, enquanto as freguesias tamb\u00e9m podem receber responsabilidades no atendimento ao cidad\u00e3o.<\/p>\n
O Presidente da Rep\u00fablica promulgou, entretanto, outros quatro decretos, nos dom\u00ednios da prote\u00e7\u00e3o e sa\u00fade animal e seguran\u00e7a dos alimentos, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e cultura, que aguardam publica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n
As autarquias e entidades intermunicipais que n\u00e3o quiserem assumir em 2019 as compet\u00eancias dos decretos setoriais publicados ter\u00e3o de o comunicar \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o-Geral das Autarquias Locais (DGAL), entre 31 de janeiro e 02 de fevereiro – consoante a data da publica\u00e7\u00e3o -, ap\u00f3s decis\u00e3o dos respetivos \u00f3rg\u00e3os deliberativos.<\/p>\n
Fonte: Lusa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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