A assembleia municipal de Mon\u00e7\u00e3o ratificou a proposta da maioria PSD na c\u00e2mara que rejeitou os 11 diplomas de descentraliza\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias para 2019, por entender “n\u00e3o ser poss\u00edvel identificar as miss\u00f5es a cumprir e as implica\u00e7\u00f5es financeiras”.<\/p>\n
“Com o tempo e dados dispon\u00edveis, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar e determinar, de uma forma s\u00e9ria e respons\u00e1vel, qual o gui\u00e3o das miss\u00f5es a cumprir e as implica\u00e7\u00f5es financeiras, humanas e organizacionais adjacentes, bem como os espa\u00e7os, as vias e os equipamentos, cuja gest\u00e3o pode ser transferida para as freguesias”, explica, hoje, em comunicado, o munic\u00edpio.<\/p>\n
A autarquia, liderada por Ant\u00f3nio Barbosa, “sustenta ainda que este conjunto de circunst\u00e2ncias podem colocar em causa, ou mesmo obstaculizar, a estrat\u00e9gia de futuro preconizada pelo atual executivo, as pol\u00edticas estruturantes a desenvolver em cada dom\u00ednio de atua\u00e7\u00e3o e os princ\u00edpios de conten\u00e7\u00e3o de despesa p\u00fablica”.<\/p>\n
“Ao contr\u00e1rio da vis\u00e3o da C\u00e2mara de Mon\u00e7\u00e3o, o legislador pretende passar a mensagem, a nosso ver incorreta, que os munic\u00edpios devem ser pensados numa perspetiva pontual, rua a rua, infraestrutura a infraestrutura, sem a vis\u00e3o estruturante que devem manifestar na constru\u00e7\u00e3o de respostas efetivas \u00e0s diversas din\u00e2micas do concelho”, especifica a nota.<\/p>\n
A rejei\u00e7\u00e3o dos 11 diplomas foi tomada pela assembleia municipal no dia 25 de janeiro, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, no dia 17, em sess\u00e3o do executivo municipal de Mon\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O executivo municipal adiantou ter aceitado a transfer\u00eancia, para a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, das compet\u00eancias relativas \u00e0s \u00e1reas da gest\u00e3o de fundos europeus e capta\u00e7\u00e3o investimento e promo\u00e7\u00e3o tur\u00edstica.<\/p>\n
Aquela decis\u00e3o, segundo Ant\u00f3nio Barbosa, “obedeceu ao princ\u00edpio de solidariedade e respeito pelas autarquias da CIM que apoiam aqueles decretos-lei”.<\/p>\n
“No seio da CIM do Alto Minho, a maioria dos munic\u00edpios apoiou a transfer\u00eancia de compet\u00eancias naquelas duas \u00e1reas”, frisou o autarca, citado na nota enviada \u00e0 imprensa.<\/p>\n
No \u00e2mbito da lei-quadro da transfer\u00eancia de compet\u00eancias para autarquias e entidades intermunicipais, j\u00e1 foram publicados 11 diplomas setoriais nos dom\u00ednios das praias, jogos de fortuna ou azar, promo\u00e7\u00e3o tur\u00edstica, vias de comunica\u00e7\u00e3o, justi\u00e7a, fundos europeus e capta\u00e7\u00e3o de investimento, bombeiros volunt\u00e1rios, atendimento ao cidad\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, patrim\u00f3nio e estacionamento p\u00fablico.<\/p>\n
O Governo aprovou, entretanto, os diplomas relacionados com policiamento de proximidade, prote\u00e7\u00e3o civil, prote\u00e7\u00e3o e sa\u00fade animal e seguran\u00e7a dos alimentos, cultura, a\u00e7\u00e3o social, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, transporte em vias naveg\u00e1veis interiores, \u00e1reas portu\u00e1rias e \u00e1reas protegidas, que ainda aguardam promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m destes 21 diplomas setoriais, num processo gradual de descentraliza\u00e7\u00e3o entre 2019 e 2021, altura em que as autarquias e entidades intermunicipais assumir\u00e3o em definitivo as novas atribui\u00e7\u00f5es, falta aprovar o decreto de novas compet\u00eancias das freguesias.<\/p>\n
Fonte: Lusa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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