A C\u00e2mara de Viana do Castelo aprovou, esta segunda-feira, por maioria, em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, aceitar seis compet\u00eancias no \u00e2mbito da descentraliza\u00e7\u00e3o, dando \u201cluz verde\u201d a mais quatro intermunicipais.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada com os votos favor\u00e1veis dos seis vereadores da maioria socialista, dos dois vereadores do PSD e com o voto contra da vereadora da CDU.<\/p>\n
Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, os vereadores do PSD, Hermenegildo Costa e Paula Cristina Veiga, sustentaram a aprova\u00e7\u00e3o por considerarem que vem \u201cao encontro dos princ\u00edpios ideol\u00f3gicos e pol\u00edticos do partido, ao aproximar mais os munic\u00edpios das popula\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
A vereadora da CDU, Cl\u00e1udia Marinho, justificou a rejei\u00e7\u00e3o por se tratar de “um cheque em branco ao Governo”. “O munic\u00edpio est\u00e1 a assumir agora compet\u00eancias que devem estar sob a al\u00e7ada do Governo central e que, mais tarde, poder\u00e3o resultar em custos enormes para a autarquia”, disse.<\/p>\n
No final da reuni\u00e3o, em declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas, o presidente da autarquia, Jos\u00e9 Maria Costa, explicou ter sido aceite a descentraliza\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias “no dom\u00ednio da autoriza\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar e fortuna, gest\u00e3o de praias mar\u00edtimas e fluviais, justi\u00e7a, da interven\u00e7\u00e3o permanente dos bombeiros volunt\u00e1rios, no apoio aos emigrantes e lojas e espa\u00e7os do cidad\u00e3o, e na gest\u00e3o do patrim\u00f3nio imobili\u00e1rio p\u00fablico sem utiliza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
“Aceitamos tamb\u00e9m que quatro compet\u00eancias possam ser geridas pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, nomeadamente, a gest\u00e3o de fundos europeus e a capta\u00e7\u00e3o investimento, promo\u00e7\u00e3o tur\u00edstica, justi\u00e7a e apoio aos bombeiros volunt\u00e1rios”, adiantou.<\/p>\n
Segundo o autarca, foram rejeitadas as compet\u00eancias no dom\u00ednio habita\u00e7\u00e3o, vias de comunica\u00e7\u00e3o e estacionamento p\u00fablico.\u00a0“Entendemos n\u00e3o estar preparados, neste momento, do ponto de vista de organiza\u00e7\u00e3o, para acolher essas compet\u00eancias”, sustentou.<\/p>\n
Jos\u00e9 Maria Costa sublinhou que a gest\u00e3o do patrim\u00f3nio imobili\u00e1rio p\u00fablico que n\u00e3o est\u00e1 a ser utilizado era uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga das autarquias.<\/p>\n
“Esta legisla\u00e7\u00e3o vai permitir a utiliza\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios do Estado que n\u00e3o t\u00eam fun\u00e7\u00e3o e at\u00e9 se est\u00e3o a degradar”, refor\u00e7ou, adiantando que Viana do Castelo indicou \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Tesouro e Finan\u00e7as dois edif\u00edcios “exemplares” situados no centro da cidade.<\/p>\n
Um deles \u00e9 o solar dos Quesados, como \u00e9 conhecido em Viana do Castelo, ocupado at\u00e9 2009 pela extinta Junta Aut\u00f3noma das Estradas e que se encontra devoluto h\u00e1 v\u00e1rios anos. O im\u00f3vel est\u00e1 situado junto \u00e0 Escola Secund\u00e1ria Maria Maior, frequentada por mais de 700 alunos.<\/p>\n
Jos\u00e9 Maria Costa adiantou que “devido ao seu valor arquitet\u00f3nico e patrimonial poder\u00e1 ser transformado num espa\u00e7o com fun\u00e7\u00f5es culturais, at\u00e9 para servir de apoio \u00e0 escola”.<\/p>\n
O outro edif\u00edcio \u00e9 uma antiga resid\u00eancia feminina de estudantes que o autarca quer recuperar para alojamento de alunos universit\u00e1rios.<\/p>\n
O presidente do munic\u00edpio acrescentou que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que a c\u00e2mara possa \u201cpropor um programa de interven\u00e7\u00e3o e gerir esse patrim\u00f3nio durante 50 anos”.<\/p>\n
As delibera\u00e7\u00f5es aprovadas ir\u00e3o ser apreciados em reuni\u00e3o da Assembleia Municipal. A decis\u00e3o final ser\u00e1 comunicada, at\u00e9 dia 31, \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o-Geral das Autarquias Locais (DGAL).<\/p>\n
No \u00e2mbito da lei-quadro da transfer\u00eancia de compet\u00eancias para autarquias e entidades intermunicipais, j\u00e1 foram publicados 11 diplomas setoriais nos dom\u00ednios das praias, jogos de fortuna ou azar, promo\u00e7\u00e3o tur\u00edstica, vias de comunica\u00e7\u00e3o, justi\u00e7a, fundos europeus e capta\u00e7\u00e3o de investimento, bombeiros volunt\u00e1rios, atendimento ao cidad\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, patrim\u00f3nio e estacionamento p\u00fablico.<\/p>\n
O Governo aprovou, entretanto, os diplomas relacionados com policiamento de proximidade, prote\u00e7\u00e3o civil, prote\u00e7\u00e3o e sa\u00fade animal e seguran\u00e7a dos alimentos, cultura, a\u00e7\u00e3o social, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, transporte em vias naveg\u00e1veis interiores, \u00e1reas portu\u00e1rias e \u00e1reas protegidas, que ainda aguardam promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m destes 21 diplomas setoriais, num processo gradual de descentraliza\u00e7\u00e3o entre 2019 e 2021, altura em que as autarquias e entidades intermunicipais assumir\u00e3o em definitivo as novas atribui\u00e7\u00f5es, falta aprovar o decreto de novas compet\u00eancias das freguesias.<\/p>\n
Fonte: Lusa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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