O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es agravou a pena de multa a um engenheiro civil condenado, em primeira inst\u00e2ncia, por um crime de viola\u00e7\u00e3o de regras urban\u00edsticas e outro de falsifica\u00e7\u00e3o em Ponte de Barca.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto refere, na sua p\u00e1gina de Internet, que aquele tribunal, em ac\u00f3rd\u00e3o datado da \u00faltima quinta-feira, “deu parcial provimento ao recurso que interpusera o Minist\u00e9rio P\u00fablico, agravando a pena \u00fanica de multa ao arguido de 1.960 para 2.240 euros”.<\/p>\n
Na nota, a PGR explica que o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es “negou provimento ao recurso interposto por um arguido, mantendo a condena\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica de um crime de viola\u00e7\u00e3o de regras urban\u00edsticas e pela pr\u00e1tica de um crime de falsifica\u00e7\u00e3o, que lhe fora imposta pelo Tribunal Judicial de Viana do Castelo”.<\/p>\n
“Na senten\u00e7a de abril de 2018, do Tribunal Judicial de Viana do Castelo, sobre que se debru\u00e7ou o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es agora noticiado, resultara provado que, em junho de 2012, o condenado, engenheiro civil, apresentou na C\u00e2mara Municipal de Ponte da Barca, atrav\u00e9s da sociedade que geria, um requerimento de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via reportado, nos termos constantes do mesmo, a obra em pr\u00e9dio situado no centro hist\u00f3rico da vila de Ponte da Barca”, refere a PGR.<\/p>\n
Na nota, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto adianta que, “ao contr\u00e1rio do que figurava e se atestava na mem\u00f3ria descritiva e justificativa do projeto, a obra que se pretendia realizar incidia sobre dois pr\u00e9dios e n\u00e3o sobre um e traduzia-se em altera\u00e7\u00e3o da configura\u00e7\u00e3o das fachadas e em aumento da volumetria, violando o Plano de Pormenor de Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana de Ponte da Barca”.<\/p>\n
“Apesar disso, o condenado instruiu e apresentou o processo de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com elementos e declara\u00e7\u00f5es falsos, nomeadamente nos termos de responsabilidade”, refere.<\/p>\n
Al\u00e9m do arguido que viu agora agravada a pena de multa, em 2016, o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) acusou, no \u00e2mbito do mesmo processo, um outro engenheiro e dois chefes de divis\u00e3o da C\u00e2mara de Ponte da Barca.<\/p>\n
As “obras violadoras dos instrumentos legais que regem a requalifica\u00e7\u00e3o urbana do centro hist\u00f3rico de Ponte da Barca decorreram de maio a julho de 2013, mas vieram a ser demolidas entre abril e junho de 2014”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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