O Minist\u00e9rio P\u00fablico acusou o atual vereador de obras da C\u00e2mara de Ponte de Lima e o seu antecessor de um crime de prevarica\u00e7\u00e3o de titular de cargo pol\u00edtico, outro de viola\u00e7\u00e3o de regras urban\u00edsticas e abuso de poder.<\/p>\n
Segundo uma nota publicada hoje na p\u00e1gina oficial na internet da Procuradoria Geral Distrital do Porto, Gaspar Martins, vereador com o pelouro das obras particulares e urbanismo entre 2009 e 2013, e Vasco Ferraz, respons\u00e1vel pelo mesmo pelouro desde 2013 e at\u00e9 ao atual mandato, s\u00e3o acusados, “cada um deles, da pr\u00e1tica de um crime de prevarica\u00e7\u00e3o de titular de cargo pol\u00edtico, em concurso aparente com o crime de viola\u00e7\u00e3o de regras urban\u00edsticas e com o crime de abuso de poder”.<\/p>\n
De acordo com o despacho, datado de 22 de outubro,\u00a0 o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) da comarca de Viana do Castelo “considerou indiciado que um dos arguidos, aquele que foi vereador de 2009 a 2013, no dia 02 de setembro de 2013 deferiu o processo de licenciamento de um muro, desconsiderando as normas legais, a circunst\u00e2ncia de a obra estar desconforme com o projeto apresentado, os sucessivos pareceres t\u00e9cnicos dos servi\u00e7os da autarquia que o informaram disso e de que a obra n\u00e3o era legaliz\u00e1vel e mesmo anteriores despachos que proferira relativamente \u00e0 mesma obra indeferindo a sua legaliza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O MP “indiciou ainda que o segundo vereador substituiu aquele no cargo em 2013 e decidiu, apesar da ilegalidade da decis\u00e3o anterior, que conhecia, dar-lhe o seu aval e concord\u00e2ncia, assinando o alvar\u00e1 de aditamento ao alvar\u00e1 de obras”.<\/p>\n
A ag\u00eancia Lusa contatou a C\u00e2mara de Ponte de Lima, mas n\u00e3o obteve qualquer coment\u00e1rio sobre o assunto.<\/p>\n
A Lusa tentou tamb\u00e9m ouvir o anterior vereador, mas sem sucesso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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