Apenas 18 dos 308 munic\u00edpios portugueses apresentaram candidaturas \u00e0 linha de cr\u00e9dito para financiamento da limpeza da floresta, solicitando um montante, no total, de cerca de sete milh\u00f5es de euros, revelou hoje fonte do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna.<\/p>\n
Os munic\u00edpios que recorreram \u00e0 linha de cr\u00e9dito foram Torres Novas, Vagos, Covilh\u00e3, Fund\u00e3o, Pombal, Valen\u00e7a, Vila Nova de Cerveira, Penalva do Castelo, Bai\u00e3o, \u00c1gueda, Cadaval, Penela, Sardoal, Viana do Castelo, Arganil, Sever do Vouga, Amarante e Condeixa-a-Nova, avan\u00e7ou \u00e0 ag\u00eancia Lusa fonte do gabinete do ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, indicando que o montante total solicitado pelas 18 candidaturas corresponde a 6.928.478 euros.<\/p>\n
Criada para apoiar os munic\u00edpios no pagamento das despesas relacionadas com os trabalhos de limpeza de terrenos florestais, no \u00e2mbito das redes secund\u00e1rias de faixas de gest\u00e3o de combust\u00edvel, esta linha de cr\u00e9dito disp\u00f5e de um montante global de 50 milh\u00f5es de euros, cujo prazo de candidaturas terminou em 30 de setembro.<\/p>\n
Em 15 de mar\u00e7o, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses (ANMP) considerou \u201csuficiente\u201d a dota\u00e7\u00e3o de 50 milh\u00f5es de euros dispon\u00edveis na linha de cr\u00e9dito destinada \u00e0 limpeza da floresta, indicando que o Governo se comprometeu a refor\u00e7ar a verba se necess\u00e1rio.<\/p>\n
Inserido no Or\u00e7amento do Estado para 2018, o Regime Excecional das Redes Secund\u00e1rias de Faixas de Gest\u00e3o de Combust\u00edvel, que introduz altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei de 2006 do Sistema de Defesa da Floresta Contra Inc\u00eandios, indica que, at\u00e9 15 de mar\u00e7o, \u201cos propriet\u00e1rios, arrendat\u00e1rios, usufrutu\u00e1rios ou entidades que, a qualquer t\u00edtulo, detenham terrenos confinantes a edif\u00edcios inseridos em espa\u00e7os rurais, s\u00e3o obrigados a proceder \u00e0 gest\u00e3o de combust\u00edvel\u201d.<\/p>\n
Perante o incumprimento dos propriet\u00e1rios do prazo de 15 de mar\u00e7o, as C\u00e2maras Municipais t\u00eam de garantir, at\u00e9 31 de maio, a realiza\u00e7\u00e3o de todos os trabalhos de gest\u00e3o de combust\u00edvel.<\/p>\n
De acordo com a lei, os munic\u00edpios devem \u201csubstituir-se aos propriet\u00e1rios e outros produtores florestais em incumprimento, procedendo \u00e0 gest\u00e3o de combust\u00edvel prevista na lei, mediante comunica\u00e7\u00e3o e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos\u201d.<\/p>\n
Neste \u00e2mbito, \u201cos propriet\u00e1rios e outros produtores florestais s\u00e3o obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a C\u00e2mara Municipal das despesas efetuadas com a gest\u00e3o de combust\u00edvel\u201d.<\/p>\n
De forma a assegurarem o pagamento das despesas dos trabalhos de limpeza de terrenos, os munic\u00edpios podiam candidatar-se \u00e0 linha de cr\u00e9dito de 50 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o est\u00e3o definidos valores m\u00ednimos nem m\u00e1ximos\u201d a que cada munic\u00edpio est\u00e1 sujeito para aceder \u00e0 linha de cr\u00e9dito, indicou \u00e0 Lusa fonte do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna.<\/p>\n
O decreto-lei que estipula a cria\u00e7\u00e3o desta linha de cr\u00e9dito \u201cdefine os procedimentos tendo em vista a atribui\u00e7\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es reembols\u00e1veis aos munic\u00edpios, destinadas a financiar as despesas em que estes incorram com a gest\u00e3o de combust\u00edvel nas redes secund\u00e1rias, em substitui\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios e outros produtores florestais que incumpram o dever\u201d de limpeza de terrenos at\u00e9 15 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Sobre o reembolso das subven\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas aos munic\u00edpios, \u201co prazo varia entre um m\u00ednimo de cinco e um m\u00e1ximo de dez anos, com um ano de car\u00eancia\u201d.<\/p>\n
\u201cNo entanto, o reembolso pelos munic\u00edpios s\u00f3 \u00e9 efetuado \u00e0 medida que recebam dos particulares ou outros respons\u00e1veis pela gest\u00e3o de combust\u00edvel a quantia que gastou a limpar os respetivos terrenos\u201d, ressalvou o Minist\u00e9rio do Administra\u00e7\u00e3o Interna.<\/p>\n
Em caso de incumprimento do prazo de 31 de maio por parte dos munic\u00edpios, \u201c\u00e9 retido, no m\u00eas seguinte, 20% do duod\u00e9cimo das transfer\u00eancias correntes do Fundo de Equil\u00edbrio Financeiro (FEF)\u201d, l\u00ea-se no Regime Excecional das Redes Secund\u00e1rias de Faixas de Gest\u00e3o de Combust\u00edvel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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