O Canil Intermunicipal do Alto Minho defende que a lei que pro\u00edbe o abate de animais deve ser prorrogada por dois anos, “caso as medidas alternativas de controlo da sobrepopula\u00e7\u00e3o animal n\u00e3o surtam efeito”, informou hoje aquela estrutura.<\/p>\n
Em resposta escrita a um pedido de esclarecimento enviado pela ag\u00eancia Lusa, a prop\u00f3sito da entrada em vigor, a partir do dia 23, da proibi\u00e7\u00e3o de “abate ou occis\u00e3o de animais em Centros de Recolha Oficial (CRO)”, aquela estrutura explicou ter proposto “a introdu\u00e7\u00e3o de um n.\u00ba 3, no artigo 3.\u00ba da portaria n.\u00ba 146\/2017”, que estipula aquela medida.<\/p>\n
O n\u00famero um daquele artigo refere que a “exist\u00eancia de animais errantes deve ser evitada mediante a promo\u00e7\u00e3o da sua captura, esteriliza\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o e pela implementa\u00e7\u00e3o de programas de captura, esteriliza\u00e7\u00e3o e devolu\u00e7\u00e3o no caso de col\u00f3nias de gatos, eliminando-se, progressivamente, no prazo de dois anos a contar da data da entrada em vigor da Lei n.\u00ba 27\/2016, de 23 de agosto, o recurso ao seu abate como forma de controlo da popula\u00e7\u00e3o de animais errantes”.<\/p>\n
O n\u00famero dois diz que “findo o prazo referido no n\u00famero anterior, os CRO n\u00e3o podem recorrer ao abate ou ocis\u00e3o de animais de companhia por motivos de sobrelota\u00e7\u00e3o e de incapacidade econ\u00f3mica, salvo por raz\u00f5es que se prendam com o estado de sa\u00fade ou o comportamento dos mesmos”.<\/p>\n
A CIM DO Alto Minho prop\u00f5e, assim, a introdu\u00e7\u00e3o de um terceiro ponto para que: “O prazo referido no n\u00famero um pode ser prorrogado por per\u00edodos de dois anos, por despacho do Diretor-Geral de Alimenta\u00e7\u00e3o e Veterin\u00e1ria, caso as medidas alternativas de controlo da sobrepopula\u00e7\u00e3o animal, consagradas naquela portaria, n\u00e3o tenham ainda surtido um efeito real e haja evid\u00eancia comprovada atrav\u00e9s de informa\u00e7\u00e3o coligida pela Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Alimenta\u00e7\u00e3o e Veterin\u00e1ria, que o n\u00famero de recolhas e capturas \u00e9 superior ao n\u00famero de ced\u00eancias”.<\/p>\n
Na nota, hoje enviada, o respons\u00e1vel pela \u00e1rea administrativa e financeira da CIM do Alto Minho, Miguel Matos, adiantou que a proposta de altera\u00e7\u00e3o foi aprovada, por unanimidade, em maio, em Conselho Intermunicipal e remetida \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Nacional Munic\u00edpios Portugueses (ANMP), \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Alimenta\u00e7\u00e3o e Veterin\u00e1ria (DGAV) e ao ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.<\/p>\n
O canil intermunicipal do Alto Minho, instalado em Ponte de Lima, funciona desde dezembro de 2008, num investimento superior a 370 mil euros. Aquela estrutura serve os dez concelhos do distrito de Viana do Castelo (Arcos de Valdevez, Caminha, Melga\u00e7o, Mon\u00e7\u00e3o, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valen\u00e7a, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira), e o munic\u00edpio de Esposende, no distrito de Braga.<\/p>\n
De acordo com os n\u00fameros fornecidos por Miguel Matos, “entre 2011 e 2017, aquele canil recolheu 1.077 animais (entre c\u00e3es e gatos), tendo sido adotados 241”. Atualmente, a estrutura, que possui tr\u00eas funcion\u00e1rios, acolhe 90 animais.<\/p>\n
Em 2017, o or\u00e7amento da estrutura rondou os 95.910 euros, sendo que a comparticipa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios foi de cerca de 72.491 euros e as receitas de 23.418 euros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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