A aprova\u00e7\u00e3o, pela Assembleia Municipal de Viana do Castelo, de tr\u00eas Opera\u00e7\u00f5es de Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana (ORU) a realizar na cidade e na freguesia de Darque, na margem esquerda do rio Lima foi hoje publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.<\/p>\n
De acordo com os tr\u00eas avisos, assinados pelo presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo e hoje consultados pela ag\u00eancia Lusa, a execu\u00e7\u00e3o daquelas opera\u00e7\u00f5es tem um horizonte temporal de 15 anos, sendo a autarquia a entidade gestora.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, a autarquia aprovou, por unanimidade a abertura da discuss\u00e3o p\u00fablica das ORU da cidade poente e frente ribeirinha de Viana do Castelo e de Darque.<\/p>\n
Aquelas opera\u00e7\u00f5es integram tr\u00eas das oito \u00c1reas de Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana (ARU) criadas, desde 2013, pela C\u00e2mara de Viana do Castelo e que permitem o acesso a incentivos fiscais para a recupera\u00e7\u00e3o de patrim\u00f3nio edificado do concelho.<\/p>\n
A primeira ARU foi criada, em 2013, para o n\u00facleo medieval do centro hist\u00f3rico da cidade. Em janeiro de 2015, a autarquia alargou a mais quatro \u00e1reas do concelho, que incluem a Uni\u00e3o de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior, Monserrate e Meadela), Areosa, Darque e Barroselas, os incentivos \u00e0 regenera\u00e7\u00e3o urbana justificando a decis\u00e3o com o “sucesso” alcan\u00e7ado na reabilita\u00e7\u00e3o e refuncionaliza\u00e7\u00e3o de patrim\u00f3nio edificado no centro hist\u00f3rico da cidade.<\/p>\n
Em 2017 criou mais tr\u00eas daqueles instrumentos de gest\u00e3o do territ\u00f3rio, designadamente a ARU da Cidade Norte, com cerca de 103 hectares e com uma popula\u00e7\u00e3o residente, de acordo com os Censos de 2011, de 6.986 habitantes, distribu\u00eddos entre as freguesias de Santa Maria Maior e Meadela.<\/p>\n
A ARU Frente Atl\u00e2ntica com uma \u00e1rea de 38 hectares e uma popula\u00e7\u00e3o de 142 habitantes, das freguesias de Areosa e Monserrate. A terceira ARU criada foi a da “Frente Mar\u00edtima da Amorosa, com 47,4 hectares e 1.096 habitantes na freguesia de Chaf\u00e9, na margem esquerda do rio Lima”.<\/p>\n
Na altura, o executivo presidido por Jos\u00e9 Maria Costa explicou que a delimita\u00e7\u00e3o das ARU Cidade Norte, Frente Atl\u00e2ntica e Frente Mar\u00edtima da Amorosa “ir\u00e1 permitir simplificar e agilizar procedimentos de licenciamento, usufruir de benef\u00edcios fiscais diversos e permitir o acesso facilitado a financiamentos”.<\/p>\n
“As novas \u00e1reas foram delimitadas de forma a tornarem-se focos de regenera\u00e7\u00e3o urbana, uma das apostas estrat\u00e9gicas da autarquia de Viana do Castelo, e visa promover o crescimento inteligente, o crescimento sustent\u00e1vel, o crescimento inclusivo, o refor\u00e7o da pol\u00edtica de reabilita\u00e7\u00e3o, assegurar o acesso a fontes de financiamento, adotar medidas de gest\u00e3o adequada, entre outras”, sustentou o autarca.<\/p>\n
As ORU agora aprovadas permitem a isen\u00e7\u00e3o do IMI durante cinco anos, isen\u00e7\u00e3o de taxas de IMT, na primeira venda, e redu\u00e7\u00e3o do IVA de 23% para 6%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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