A maioria socialista na C\u00e2mara de Viana do Castelo aprovou esta quinta-feira a ades\u00e3o do concelho \u00e0 entidade p\u00fablica regional \u00c1guas do Alto Minho para a gest\u00e3o multimunicipal dos sistemas em baixa de \u00e1gua e saneamento.<\/p>\n
A proposta socialista recolheu a absten\u00e7\u00e3o dos dois vereadores do PSD, Hermenegildo Costa e Paula Cristina Veiga, e o voto contra da vereadora da CDU, Cl\u00e1udia Marinho.<\/p>\n
Em causa est\u00e1 a proposta de cria\u00e7\u00e3o da \u00c1guas do Alto Minho, empresa de gest\u00e3o das redes de \u00e1gua, em baixa, e do saneamento, detida em 51% pela \u00c1guas de Portugal (AdP) e, em 49%, pelos dez munic\u00edpios da regi\u00e3o.<\/p>\n
Dos dez concelhos do distrito de Viana do Castelo, tr\u00eas – Ponte da Barca, Mon\u00e7\u00e3o e Melga\u00e7o – chumbaram a constitui\u00e7\u00e3o daquela parceria.<\/p>\n
Aquela entidade gestora regional \u00c1guas do Alto Minho dever\u00e1 estar formalmente constitu\u00edda em janeiro de 2019.<\/p>\n
No final da reuni\u00e3o camar\u00e1ria, em declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas, o presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo explicou que “este processo de parceria foi constru\u00eddo ao longo do tempo, n\u00e3o caiu do c\u00e9u, e que assenta em quatro pilares, o primeiro dos quais reside no facto de ser uma entidade de servi\u00e7o p\u00fablico que vai continuar sempre na esfera p\u00fablica”.<\/p>\n
A “manuten\u00e7\u00e3o do atual tarif\u00e1rio de Viana do Castelo, durante os primeiros cinco anos do contrato e o volume muito significativo de investimentos no concelho”, foram outros dos aspetos apontados pelo autarca.<\/p>\n
Jos\u00e9 Maria Costa especificou que, “durante o prazo de concess\u00e3o, 30 anos, Viana do Castelo vai ter 75 milh\u00f5es de euros de investimento, sendo que nos primeiros cinco anos o montante ser\u00e1 de cerca de 22 milh\u00f5es de euros”.<\/p>\n
Frisou ainda que “todos os atuais colaboradores dos Servi\u00e7os Municipalizados de Saneamento B\u00e1sico de Viana do Castelo (SMSBVC) v\u00e3o manter o seu v\u00ednculo \u00e0 autarquia, e poder\u00e3o, se assim o entenderem, \u00e9 um ato volunt\u00e1rio, aderir \u00e0 nova entidade n\u00e3o saindo do seu espa\u00e7o de trabalho e mantendo todas as condi\u00e7\u00f5es e direitos para essa nova entidade”.<\/p>\n
A bancada do PSD justificou a absten\u00e7\u00e3o por considerar “que o processo de cria\u00e7\u00e3o da entidade gestora surgiu sem grande conhecimento dos seus mun\u00edcipes, mesmo aquando do processo eleitoral, altura em que se discutiram e vieram a p\u00fablico quest\u00f5es fundamentais de interesse comum, como \u00e9 o caso da quest\u00e3o das \u00e1guas e saneamento b\u00e1sico”.<\/p>\n
“O processo, que foi longo, baseou-se em procedimentos muito fechados, que se cingiu a decis\u00f5es por parte dos autarcas, sem um debate p\u00fablico alargado, n\u00e3o tendo sido veiculada, a todo o momento, aos mun\u00edcipes a informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para compreenderem a import\u00e2ncia do assunto e o seu processo. Achamos, portanto, fundamental que este debate tenha lugar, para um esclarecimento cabal de todas as situa\u00e7\u00f5es que este processo configura e \u00edntegra”, sustentaram na declara\u00e7\u00e3o de voto.<\/p>\n
Na declara\u00e7\u00e3o de voto, a vereadora da CDU, Cl\u00e1udia Marinho, disse rejeitar “todas as iniciativas que possibilitem, futuramente, qualquer tentativa de privatiza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, lutando para que a mesma continue a ser um bem p\u00fablico e, assim, de acesso a todos”.<\/p>\n
Para a CDU, “\u00e9 urgente a afirma\u00e7\u00e3o inalien\u00e1vel do princ\u00edpio de autonomia municipal, da manuten\u00e7\u00e3o do sistema e da gest\u00e3o p\u00fablica da \u00e1gua, \u00e9 necess\u00e1rio defender a democratiza\u00e7\u00e3o da defini\u00e7\u00e3o das tarifas ao consumidor e reconhecer que a \u00e1gua \u00e9 um bem precioso para a vida, que a todos pertence e que n\u00e3o poder\u00e1 ser um neg\u00f3cio para alguns”.<\/p>\n
Destaca, entre outros aspetos, a “indefini\u00e7\u00e3o” relativamente “\u00e0 resolu\u00e7\u00e3o dos problemas relacionados com os trabalhadores”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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