O Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local (STAL) rejeitou hoje “liminarmente” a fus\u00e3o dos sistemas, em baixa, de \u00e1gua e saneamento do Alto Minho, por considerar que representa “uma gest\u00e3o meramente mercantilista de um bem que \u00e9 p\u00fablico”.<\/p>\n
A dire\u00e7\u00e3o regional do STAL de Viana do Castelo sublinhou, em comunicado, que aquele modelo “assenta no princ\u00edpio do utilizador-pagador, que agravar\u00e1 substancialmente os custos deste bem essencial – que pressup\u00f5e um aumento imediato das tarifas na ordem dos 50 a 70% consoante os pre\u00e7os praticados em cada concelho”.<\/p>\n
Para a estrutura sindical, aquela agrega\u00e7\u00e3o “degradar\u00e1 a qualidade do servi\u00e7o prestado, nomeadamente em caso de avarias e constrangimentos da rede pelo desaparecimento dos servi\u00e7os de proximidade”.<\/p>\n
Em causa est\u00e1 a proposta de cria\u00e7\u00e3o da \u00c1guas do Alto Minho, empresa de gest\u00e3o das redes de \u00e1gua, em baixa, e do saneamento, detida em 51% pela \u00c1guas de Portugal (AdP) e, em 49%, pelos dez munic\u00edpios da regi\u00e3o.\u00a0A nova entidade gestora regional \u00c1guas do Alto Minho dever\u00e1 estar formalmente constitu\u00edda em janeiro de 2019.<\/p>\n
O sindicato adiantou ter iniciado, em mar\u00e7o, “uma campanha de sensibiliza\u00e7\u00e3o e esclarecimento junto das popula\u00e7\u00f5es e dos trabalhadores” e que “continuar\u00e1 a sua a\u00e7\u00e3o e chamada de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s popula\u00e7\u00f5es, eleitos locais e trabalhadores”, apelando “a uma reflex\u00e3o profunda antes da tomada de decis\u00e3o tendo em conta a defesa autonomia do poder local, da gest\u00e3o p\u00fablica e municipal da \u00e1gua e os direitos das popula\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
“O STAL compreende a necessidade de agrega\u00e7\u00e3o face aos constrangimentos no acesso aos fundos comunit\u00e1rios e na resposta \u00e0s exig\u00eancias em termos de qualidade da \u00e1gua. No entanto, h\u00e1 outros modelos que poder\u00e3o ser adotados, nomeadamente, a agrega\u00e7\u00e3o por meio da cria\u00e7\u00e3o de uma empresa com capitais exclusivamente dos munic\u00edpios”, sustentou.<\/p>\n
Adiantando ainda que “este modelo retira aos munic\u00edpios a capacidade de decis\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o da \u00e1gua e saneamento nos pr\u00f3ximos 30 anos”.<\/p>\n
Al\u00e9m do impacto “nefasto” para as popula\u00e7\u00f5es, o STAL manifestou ainda “preocupa\u00e7\u00e3o” quanto “\u00e0 repercuss\u00e3o que a cria\u00e7\u00e3o desta empresa ter\u00e1 na vida dos trabalhadores afetos ao servi\u00e7o de \u00e1guas dos munic\u00edpios e servi\u00e7os municipalizados de Viana do Castelo, uma vez que acarreta profundas implica\u00e7\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es laborais”.<\/p>\n
“Muito embora se diga [presidentes de C\u00e2mara] que os trabalhadores que venham a aceitar voluntariamente a integra\u00e7\u00e3o nesta empresa mant\u00eam o seu v\u00ednculo \u00e0 fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, uma vez que o mecanismo de integra\u00e7\u00e3o \u00e9 a ced\u00eancia de interesse p\u00fablico, e todas as regalias que atualmente det\u00eam nos munic\u00edpios, estas afirma\u00e7\u00f5es s\u00e3o meras fal\u00e1cias”, referiu o sindicato.<\/p>\n
Para o STAL, “a realidade e a experi\u00eancia em solu\u00e7\u00f5es semelhantes adotadas noutras regi\u00f5es do pa\u00eds vieram mostrar que a realidade \u00e9 bem diferente”.<\/p>\n
Tamb\u00e9m o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Norte (STFPSN) se manifestou, na passada quinta-feira, contra esta fus\u00e3o por considerar que se trata da “privatiza\u00e7\u00e3o” do setor.<\/p>\n
“A experi\u00eancia que temos de outros munic\u00edpios que adotaram deste modelo de gest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 positiva”, explicou Orlando Gon\u00e7alves.<\/p>\n
O coordenador do STFPSN adiantou que “as consequ\u00eancias negativas vivenciadas pelos mun\u00edcipes que experimentam a privatiza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas pautam-se, invariavelmente, pelo aumento exponencial das tarifas junto dos consumidores, bem como pelo aumento dos lucros das empresas que efetuam o abastecimento, uma vez que os consumidores s\u00e3o impelidos a pagar at\u00e9 pela \u00e1gua que n\u00e3o consomem”.<\/p>\n
Orlando Gon\u00e7alves defendeu “a necessidade de se manter uma gest\u00e3o p\u00fablica no abastecimento p\u00fablico de \u00e1guas, que sirva o interesse p\u00fablico”, alertando para a “degrada\u00e7\u00e3o da qualidade deste servi\u00e7o p\u00fablico, para o previs\u00edvel aumento dos custos com e no abastecimento, para a destrui\u00e7\u00e3o de postos de trabalho e perdas dos trabalhadores dos servi\u00e7os municipalizados das \u00e1guas e saneamento”.<\/p>\n