A Guarda Nacional Republicana (GNR) disse hoje que foram anulados, at\u00e9 quinta-feira, 31 dos 1.946 autos de contraordena\u00e7\u00e3o levantados durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o das faixas de gest\u00e3o de combust\u00edvel, j\u00e1 que os propriet\u00e1rios limparam os terrenos at\u00e9 31 de maio.<\/p>\n
\u201cO procedimento de anula\u00e7\u00e3o dos autos obriga \u00e0 monitoriza\u00e7\u00e3o dos locais em que foram instaurados autos de contraordena\u00e7\u00e3o antes de 31 de maio\u201d, adiantou \u00e0 Lusa fonte da GNR, revelando que Santar\u00e9m \u00e9 o distrito com mais autos de contraordena\u00e7\u00e3o registados, com um total de 401 autos por incumprimento das faixas de gest\u00e3o de combust\u00edvel florestal.<\/p>\n
Sem indicar onde se localizam os 31 autos anulados, a GNR destaca ainda os distritos de Viseu (171), Leiria (162), Coimbra (157), Portalegre (147), Aveiro (139), Vila Real (116) e Guarda (110) como os que t\u00eam mais autos de contraordena\u00e7\u00e3o instaurados.<\/p>\n
Dos 18 distritos de Portugal, Beja \u00e9 o que regista menos autos levantados at\u00e9 31 de maio, seguindo-se \u00c9vora (24), Bragan\u00e7a (32), Braga (39), Faro (43), Set\u00fabal (46) e Viana do Castelo (50).<\/p>\n
De acordo com os dados da GNR, o distrito de Lisboa contabilizou 83 autos e o distrito do Porto teve 59 autos de contraordena\u00e7\u00e3o instaurados.<\/p>\n
No \u00e2mbito da fiscaliza\u00e7\u00e3o das faixas de gest\u00e3o de combust\u00edvel, ap\u00f3s o prazo de 15 de mar\u00e7o para os particulares limparem os terrenos, desde 02 de abril at\u00e9 31 de maio deste ano, a GNR procedeu ao levantamento de 981 autos de contraordena\u00e7\u00e3o dirigidos aos \u201cpropriet\u00e1rios, arrendat\u00e1rios, usufrutu\u00e1rios ou entidades que, a qualquer t\u00edtulo, detenham terrenos confinantes a edif\u00edcios inseridos em espa\u00e7os rurais\u201d.<\/p>\n
Do total de 1.946 autos de contraordena\u00e7\u00e3o instaurados pela GNR, entre 01 de janeiro e 31 de maio deste ano, 389 autos referem-se a infra\u00e7\u00f5es \u201cnos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espa\u00e7os florestais, e previamente definidos nos Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Inc\u00eandios (PMDFCI), [onde] \u00e9 obrigat\u00f3ria a gest\u00e3o de combust\u00edvel numa faixa exterior de prote\u00e7\u00e3o de largura m\u00ednima n\u00e3o inferior a 100 metros\u201d, e 371 autos dizem respeito ao incumprimento dos crit\u00e9rios definidos na lei para proceder \u00e0 gest\u00e3o de combust\u00edvel nas superf\u00edcies.<\/p>\n
Neste \u00e2mbito, foram ainda levantados 170 autos dirigidos a empresas, dos quais 113 na rede vi\u00e1ria, 16 na rede ferrovi\u00e1ria, seis nas linhas de transporte e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em muito alta tens\u00e3o e em alta tens\u00e3o, 32 nas linhas de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em m\u00e9dia tens\u00e3o e tr\u00eas na rede de transporte de g\u00e1s natural, segundo os dados da GNR.<\/p>\n
Por falta de limpeza de matas ou pela realiza\u00e7\u00e3o de queimadas ilegais, a GNR instaurou cerca de dois mil autos durante este ano, afirmou o ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Eduardo Cabrita, na sexta-feira, durante uma iniciativa em Freixo de Espada \u00e0 Cinta, no distrito da Bragan\u00e7a.<\/p>\n
“O que deve ser exaltado \u00e9 a mudan\u00e7a de paradigma ocorrida este ano, como resposta aos acontecimentos dram\u00e1ticos corridos em 2017. E nunca se limpou tanta floresta como este ano. E nunca nesta mat\u00e9ria houve uma dimens\u00e3o de prioridade nacional que permitiu que, ao longo destes meses, fossem feitas coisas concretas em mat\u00e9ria de limpeza de florestas”, disse o governante.<\/p>\n
O prazo para que n\u00e3o fossem aplicadas coimas por falta de limpeza de terrenos terminou em 31 de maio, estando a GNR a dar seguimento, desde 01 de junho, aos autos de contraordena\u00e7\u00e3o levantados, multando os infratores, com coimas que podem variar entre 280 euros e 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e entre 3.000 euros e 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.<\/p>\n
O Or\u00e7amento do Estado determinou a data limite de 15 de mar\u00e7o para todos os propriet\u00e1rios assegurarem os trabalhos de gest\u00e3o de combust\u00edvel florestal, mas o Governo aprovou um decreto-lei para que n\u00e3o fossem aplicadas coimas at\u00e9 31 de maio.<\/p>\n
Perante o incumprimento dos propriet\u00e1rios, as C\u00e2maras Municipais tinham de garantir, at\u00e9 31 de maio, a realiza\u00e7\u00e3o de todos os trabalhos de gest\u00e3o de combust\u00edvel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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