A Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) reconheceu de Relevante Interesse P\u00fablico (RIP) a constru\u00e7\u00e3o das novas Instala\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o de Paralisia Cerebral de Viana do Castelo (APCVC) em \u00e1rea da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN).<\/p>\n
Segundo a delibera\u00e7\u00e3o da CCDR-N hoje publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica (DR), o objetivo do projeto \u00e9 o de \u201creunir num s\u00f3 local duas das respostas da APCVC j\u00e1 existentes e criar uma \u00e1rea residencial para pessoas com defici\u00eancia\u201d.<\/p>\n
A \u00e1rea residencial \u201c\u00e9 a grande prioridade\u201d da associa\u00e7\u00e3o, \u201cdevido \u00e0s enormes car\u00eancias de resposta desta val\u00eancia, contribuindo para que os destinat\u00e1rios possam contar com um centro de atividades e capacita\u00e7\u00e3o para a inclus\u00e3o (CACI), para 30 utentes, e servi\u00e7os de ambulat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n
\u201cA an\u00e1lise t\u00e9cnica concluiu que, considerando a inexist\u00eancia de alternativa de localiza\u00e7\u00e3o em \u00e1rea exterior \u00e0 REN, e atendendo a que os impactes negativos sobre esta s\u00e3o minimizados e amplamente superados pelos impactes positivos expect\u00e1veis para a popula\u00e7\u00e3o servida, a viabiliza\u00e7\u00e3o do projeto de constru\u00e7\u00e3o das Novas Instala\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o de Paralisia Cerebral de Viana do Castelo se mostra merecedora do reconhecimento de relevante interesse p\u00fablico para efeitos de ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas integradas na REN, (\u2026)sem preju\u00edzo do cumprimento das demais normas legais e regulamentares aplic\u00e1veis\u201d, sublinha a delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As novas instala\u00e7\u00f5es v\u00e3o ser criadas na freguesia de Santa Marta de Portuzelo, Viana do Castelo, incidindo sobre uma \u00e1rea de 6.440 metros quadrados, integrada na REN.<\/p>\n
A atribui\u00e7\u00e3o do reconhecimento de RIP, incluiu a an\u00e1lise das \u201cincid\u00eancias da interven\u00e7\u00e3o sobre os valores e fun\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas presentes, nomeadamente \u201c\u00c1reas relevantes para a sustentabilidade do ciclo hidrol\u00f3gico terrestre\u201d – \u00c1reas estrat\u00e9gicas de infiltra\u00e7\u00e3o e de prote\u00e7\u00e3o e recarga de aqu\u00edferos -, bem como os potenciais efeitos sobre os recursos h\u00eddricos, o solo, a biodiversidade e os riscos naturais\u201d.<\/p>\n
Foram considerados os pareceres emitidos pelas entidades competentes, designadamente a Entidade Regional da Reserva Agr\u00edcola Nacional e da Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA).<\/p>\n
A APA \u201cconclui que a interven\u00e7\u00e3o proposta, incidindo em \u00e1reas integradas em REN, n\u00e3o cont\u00e9m usos e a\u00e7\u00f5es que envolvam impactes significativos, suscet\u00edveis de serem incompat\u00edveis com a salvaguarda do recurso ou do risco respeitante \u00e0 tipologia de \u00e1rea da REN em causa, tendo sido ponderadas as condi\u00e7\u00f5es e medidas de minimiza\u00e7\u00e3o neles estabelecidas\u201d.<\/p>\n
Entre os condicionamentos e medidas de minimiza\u00e7\u00e3o da afeta\u00e7\u00e3o da REN, a CCDR-N estipulou que a interven\u00e7\u00e3o deve respeitar estritamente a localiza\u00e7\u00e3o, a \u00e1rea de implanta\u00e7\u00e3o e as caracter\u00edsticas constantes dos elementos do projeto apreciados no procedimento\u201d.<\/p>\n
Devem \u201cser limitadas as interven\u00e7\u00f5es e a ocupa\u00e7\u00e3o do solo ao estritamente necess\u00e1rio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o reconhecida e, adotadas medidas de preven\u00e7\u00e3o da eros\u00e3o, da compacta\u00e7\u00e3o e da contamina\u00e7\u00e3o dos solos, bem como de prote\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos\u201d.<\/p>\n
O projeto deve ainda preservar \u201cas estruturas e fun\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas existentes suscet\u00edveis de manuten\u00e7\u00e3o, minimizando-se a afeta\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o e dos habitats presentes\u201d.<\/p>\n
\u201cDevem ser implementadas as medidas de minimiza\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e reposi\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es ambientais definidas nos pareceres das entidades competentes e, caso haja interfer\u00eancia da interven\u00e7\u00e3o com a margem do curso de \u00e1gua [rio Lima] n\u00e3o seja efetuada qualquer constru\u00e7\u00e3o naquela \u00e1rea\u201d, l\u00ea-se na delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o da APCVC, em 2002, resultou da a\u00e7\u00e3o de um grupo de pais de crian\u00e7as com paralisia cerebral, juntamente com t\u00e9cnicos da Seguran\u00e7a Social e alguns elementos do hospital de Viana do Castelo. Foi criada uma comiss\u00e3o instaladora que permitiu avan\u00e7ar com o projeto da Associa\u00e7\u00e3o de Paralisia Cerebral – N\u00facleo de Viana do Castelo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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