O Plano Diretor Municipal (PDM) de Mon\u00e7\u00e3o inclui a partir de hoje normas do Plano de Gest\u00e3o dos Riscos de Inunda\u00e7\u00f5es (PGRI), impedindo a constru\u00e7\u00e3o de caves ou a localiza\u00e7\u00e3o de quartos no piso inferior \u00e0 cota de cheia.<\/p>\n\n\n\n
Publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica (DR), a aprova\u00e7\u00e3o da \u201c2.\u00aa altera\u00e7\u00e3o por adapta\u00e7\u00e3o do PDM de Mon\u00e7\u00e3o\u201d consiste \u201cna transposi\u00e7\u00e3o das normas do PGRI – Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica Minho e Lima-RH1 (PGRI do Minho Lima)\u201d, de acordo com a minuta disponibilizada pela Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA).<\/p>\n\n\n\n
Nas novas constru\u00e7\u00f5es em solo urbano em zonas identificadas como perigosas, o PDM impede agora a constru\u00e7\u00e3o de caves e \u201ca localiza\u00e7\u00e3o de quartos de dormir no piso inferior \u00e0 cota de cheia definida para o local\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 ainda necess\u00e1rio que as edifica\u00e7\u00f5es \u201cgarantam a resist\u00eancia dos edif\u00edcios aos potenciais danos de inunda\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cn\u00e3o aumentem perigosidade da inunda\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para as zonas de \u201cperigosidade Muito Alta\/Alta\u201d, o PDM impede, \u201cem qualquer circunst\u00e2ncia, a exist\u00eancia de habita\u00e7\u00f5es abaixo da cota de cheia definida para o local\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Assim, \u00e9 necess\u00e1rio garantir \u201cque a cota de soleira \u00e9 superior \u00e0 cota de cheia definida para o local, devendo o edif\u00edcio ser vazado at\u00e9 esta cota\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Nestas zonas devem ainda \u201cser adotadas solu\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas e construtivas que garantam a resist\u00eancia estrutural do edificado utilizando materiais de constru\u00e7\u00e3o capazes de suportar o contacto direto e prolongado (pelo menos 72 horas) com as \u00e1guas de inunda\u00e7\u00e3o sem sofrer danos significativos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Nas \u00e1reas de \u201cperigosidade M\u00e9dia\u201d, as constru\u00e7\u00f5es devem igualmente incluir \u201csolu\u00e7\u00f5es arquitet\u00f3nicas que n\u00e3o permitam a utiliza\u00e7\u00e3o e usufruto da volumetria edificada na parte correspondente \u00e0 que se encontra abaixo da cota que potencialmente possa estar sujeita a inunda\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 quando \u00e0s obras de \u201creconstru\u00e7\u00e3o ap\u00f3s cat\u00e1strofe por inunda\u00e7\u00e3o\u201d, em todas as classes de perigosidade, devem \u201creabilitar os espa\u00e7os p\u00fablicos considerando solu\u00e7\u00f5es que permitam aumentar e valorizar as zonas de infiltra\u00e7\u00e3o\/reten\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 tamb\u00e9m necess\u00e1rio \u201cdar prefer\u00eancia \u00e0 relocaliza\u00e7\u00e3o do edificado destru\u00eddo fora da zona de risco de inunda\u00e7\u00e3o, sempre que poss\u00edvel\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPromover a renaturaliza\u00e7\u00e3o dos cursos de \u00e1gua artificializados recorrendo a t\u00e9cnicas de engenharia biof\u00edsica e privilegiando esp\u00e9cies aut\u00f3ctones\u201d \u00e9 outra das medidas previstas.<\/p>\n\n\n\n
Nas classes de \u201cperigosidade Muito Alta\/Alta\u201d, ap\u00f3s cat\u00e1strofe, \u201cno caso de o edificado ter sido parcialmente afetado, apenas s\u00e3o permitidas as obras de reconstru\u00e7\u00e3o que se destinem exclusivamente a suprir insufici\u00eancias de seguran\u00e7a, salubridade e acessibilidade aos edif\u00edcios para garantir mobilidade sem condicionamentos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, \u201cn\u00e3o \u00e9 permitido o aumento da \u00e1rea de implanta\u00e7\u00e3o, da \u00e1rea total de constru\u00e7\u00e3o, da altura da fachada ou do n\u00famero de pisos, nem o n\u00famero de edif\u00edcios a reconstruir, exceto em situa\u00e7\u00e3o que se demonstre que essa amplia\u00e7\u00e3o diminui a exposi\u00e7\u00e3o ao risco de inunda\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNas obras de reconstru\u00e7\u00e3o devem ser utilizados materiais de constru\u00e7\u00e3o capazes de suportar o contacto direto e prolongado (pelo menos 72 horas) com as \u00e1guas de inunda\u00e7\u00e3o sem sofrer danos significativos\u201d, acrescenta a publica\u00e7\u00e3o em DR.<\/p>\n\n\n\n
No caso de o edificado ter sido totalmente destru\u00eddo, deve ser \u201cpreferencialmente transferido\u201d para outro local.<\/p>\n\n\n\n
Fotografia: DR<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plano Diretor Municipal (PDM) de Mon\u00e7\u00e3o inclui a partir de hoje normas do Plano de Gest\u00e3o dos Riscos de Inunda\u00e7\u00f5es (PGRI), impedindo a constru\u00e7\u00e3o de caves ou a localiza\u00e7\u00e3o de quartos no piso inferior \u00e0 cota de cheia. Publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica (DR), a aprova\u00e7\u00e3o da \u201c2.\u00aa altera\u00e7\u00e3o por adapta\u00e7\u00e3o do PDM de […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":137386,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[27],"class_list":["post-137384","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-moncao","tag-sociedade"],"yoast_head":"\n