O prazo para identifica\u00e7\u00e3o e registo gratuito de terrenos no Balc\u00e3o \u00danico do Pr\u00e9dio (BUPi) termina esta quarta-feira, quando est\u00e3o identificadas 46% da \u00e1rea no continente e 37% na Madeira, passando a partir de quinta-feira a custar 15 euros.<\/p>\n
O decreto-lei 87\/2026, de 15 de abril, alargou procedimentos e prorrogou a gratuitidade da georreferencia\u00e7\u00e3o de propriedades, no \u00e2mbito do sistema de informa\u00e7\u00e3o cadastral simplificado e do BUPi, at\u00e9 30 de setembro.<\/p>\n
No diploma estipulou-se que, “a partir de 1 de outubro”, por cada representa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica georreferenciada (RGG) ser\u00e3o cobrados 15 euros, at\u00e9 ao nono registo, e 10 euros a partir da d\u00e9cima representa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica.<\/p>\n
Determinou-se ainda que, nas candidaturas a apoios financeiros, “designadamente de fundos da Uni\u00e3o Europeia, fundos nacionais ou outros”, que “tenham por objeto pr\u00e9dios r\u00fasticos ou mistos, devem ser instru\u00eddos com RGG”.<\/p>\n
Por outro lado, “as RGG relativas aos bens im\u00f3veis do dom\u00ednio privado do Estado, das regi\u00f5es aut\u00f3nomas, das autarquias locais e dos institutos p\u00fablicos devem ser realizadas at\u00e9 31 de dezembro de 2027”.<\/p>\n
O diploma clarificou ainda que os titulares de terrenos r\u00fasticos inscritos na matriz predial da Autoridade Tribut\u00e1ria (AT), mas sem registo em vigor de aquisi\u00e7\u00e3o, reconhecimento de propriedade ou posse devem ser notificados pelo Instituto de Registos e Notariado (IRN) para os registar, obter RGG ou indicar a quem pertencem, sob pena de “se iniciar o procedimento de reconhecimento de pr\u00e9dio sem dono”.<\/p>\n
Segundo dados do BUPi, de segunda-feira, no continente est\u00e3o identificadas 3.679.484 matrizes (44%) das 8.451.367 registadas na AT, correspondentes a 1.805.117 hectares (46%) da \u00e1rea total de 3.947.349 ha dos munic\u00edpios sem cadastro predial.<\/p>\n
Na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, est\u00e3o identificadas 32.037 matrizes (12%), considerando os pr\u00e9dios inscritos na AT, das 267.867 para identificar em cinco munic\u00edpios sem cadastro predial, correspondente a 14.350 ha (37%) de uma \u00e1rea total de 38.500 ha.<\/p>\n
Em todo o Alto Minho, foram georrefer\u00eanciadas mais de 270.000 matrizes.<\/p>\n
No continente, Miranda do Douro (distrito de Bragan\u00e7a) lidera na percentagem de propriedades identificadas, com 74%, seguido de Alf\u00e2ndega da F\u00e9 (Bragan\u00e7a), Amares (Braga), Penedono e S\u00e3o Jo\u00e3o da Pesqueira (Viseu), com 67%, e na Madeira, Ponta do Sol lidera com 49%, seguindo-se S\u00e3o Vicente (13%), Ribeira Brava (12%), Calheta (10%) e Porto Moniz (8%).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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