O presidente da C\u00e2mara Municipal de Viana do Castelo, Lu\u00eds Nobre, acaba de ser designado como Conselheiro no Conselho Econ\u00f3mico e Social, liderado por Lu\u00eds Pais Antunes. O autarca de Viana do Castelo integra este restrito \u00f3rg\u00e3o em representa\u00e7\u00e3o das Autarquias Locais e j\u00e1 firmou o termo de posse.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho Econ\u00f3mico e Social \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o constitucional de consulta e concerta\u00e7\u00e3o social, que tem como principais objetivos a promo\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o dos agentes econ\u00f3micos e sociais nos processos de tomada de decis\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de soberania, no \u00e2mbito de mat\u00e9rias socioecon\u00f3micas, sendo, por excel\u00eancia, o espa\u00e7o de di\u00e1logo entre o Governo, os Parceiros Sociais e restantes representantes da sociedade civil organizada.<\/p>\n\n\n\n
Este \u00f3rg\u00e3o tem dois tipos de compet\u00eancias, uma consultiva e uma de concerta\u00e7\u00e3o social. A compet\u00eancia consultiva baseia-se na participa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es mais representativas da sociedade e do tecido econ\u00f3mico portugu\u00eas e concretiza-se atrav\u00e9s da elabora\u00e7\u00e3o de pareceres obrigat\u00f3rios determinados por lei,<\/p>\n\n\n\n
pareceres solicitados ao Conselho Econ\u00f3mico e Social pelos \u00f3rg\u00e3os de soberania, ou ainda pareceres da sua pr\u00f3pria iniciativa.<\/p>\n\n\n\n
A compet\u00eancia de concerta\u00e7\u00e3o social visa a promo\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo social e a negocia\u00e7\u00e3o entre o Governo e os Parceiros Sociais \u2013 Confedera\u00e7\u00f5es Sindicais e Confedera\u00e7\u00f5es Patronais \u2013 e \u00e9 exercida com base em negocia\u00e7\u00f5es tripartidas entre representantes daquelas entidades, durante as quais s\u00e3o apreciados projetos de<\/p>\n\n\n\n
legisla\u00e7\u00e3o no que respeita a mat\u00e9rias sociolaborais e ainda celebrados acordos de concerta\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n
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Foto: DR<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da C\u00e2mara Municipal de Viana do Castelo, Lu\u00eds Nobre, acaba de ser designado como Conselheiro no Conselho Econ\u00f3mico e Social, liderado por Lu\u00eds Pais Antunes. O autarca de Viana do Castelo integra este restrito \u00f3rg\u00e3o em representa\u00e7\u00e3o das Autarquias Locais e j\u00e1 firmou o termo de posse. O Conselho Econ\u00f3mico e Social \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":30,"featured_media":129421,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[27],"class_list":["post-135227","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-viana-do-castelo","tag-sociedade"],"yoast_head":"\n