O Minist\u00e9rio da Economia e Coes\u00e3o Territorial revelou que a C\u00e2mara de Caminha est\u00e1 a analisar a regulariza\u00e7\u00e3o, no Plano Diretor Municipal (PDM), do uso do Forte da \u00cdnsua como projeto tur\u00edstico.<\/p>\n
\u201cO concession\u00e1rio mant\u00e9m interesse no desenvolvimento do projeto a executar no im\u00f3vel concessionado. N\u00e3o existe ainda previs\u00e3o de quando poder\u00e3o iniciar as obras no im\u00f3vel, estando em an\u00e1lise pelo munic\u00edpio a regulariza\u00e7\u00e3o do uso previsto para o mesmo no PDM de Caminha\u201d, adiantou o minist\u00e9rio, numa resposta escrita enviada \u00e0 Lusa.<\/p>\n
O im\u00f3vel daquele concelho do distrito de Viana do Castelo foi concessionado em 2019 a um privado no \u00e2mbito do Programa Revive, a cargo do Turismo de Portugal, mas, em 2023, o anterior executivo da C\u00e2mara de Caminha indeferiu o projeto por infringir o PDM, apontando tamb\u00e9m \u201cpareceres desfavor\u00e1veis de v\u00e1rias entidades governamentais\u201d.<\/p>\n
At\u00e9 agora, a obra n\u00e3o avan\u00e7ou.<\/p>\n
Questionada pela Lusa, a C\u00e2mara de Caminha respondeu a 08 de maio que, quanto ao Forte da \u00cdnsua, \u201cs\u00e3o v\u00e1rias as dilig\u00eancias que est\u00e3o a ser feitas\u201d e que oportunamente comunicaria \u201cpublicamente o resultado das mesmas, nomeadamente junto das entidades competentes\u201d.<\/p>\n
Em junho de 2023, o Minist\u00e9rio da Economia e do Mar disse \u00e0 Lusa que o projeto estava \u201cem fase de an\u00e1lise e licenciamento pelas entidades competentes\u201d.<\/p>\n
A tutela indicou que \u201co procedimento de licenciamento ainda n\u00e3o est\u00e1 conclu\u00eddo\u201d, uma vez que, \u201catenta a natureza de fortifica\u00e7\u00e3o mar\u00edtima\u201d do forte, existem \u201cespecificidades complexas que t\u00eam implicado um maior tempo de an\u00e1lise e resolu\u00e7\u00e3o, com impacto direto na conclus\u00e3o do procedimento de licenciamento\u201d.<\/p>\n
\u201cTodos os projetos carecem de uma an\u00e1lise e cumprimento dos requisitos legais e contratuais aplic\u00e1veis antes do in\u00edcio da sua execu\u00e7\u00e3o\u201d, conclui o minist\u00e9rio, sem referir que solu\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para o im\u00f3vel e o que acontecer\u00e1 se n\u00e3o existir uma solu\u00e7\u00e3o que viabilize o projeto em causa.<\/p>\n
O projeto estimava um investimento de 6,5 milh\u00f5es de euros e tem por base uma \u00e1rea bruta de 1.361 metros quadrados, que prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o, “na modalidade de estabelecimento de hospedagem”, de 15 quartos, \u00e1reas de apoio, zonas de estar, salas de refei\u00e7\u00f5es, entre outras estruturas.<\/p>\n
Perante a viola\u00e7\u00e3o do PDM identificada em 2023, o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara de Caminha, Rui Lages, disse \u00e0 Lusa que cabe ao \u201cGoverno decidir qual a melhor solu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Segundo o autarca, a solu\u00e7\u00e3o podia passar \u201cpela implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos de suspens\u00e3o do PDM, de uma \u00e1rea concreta e restrita para um certo fim\u201d.<\/p>\n
Em 2023, a Diverlhanhoso, vencedora do concurso p\u00fablico para a concess\u00e3o, afirmou \u00e0 Lusa que o caderno de encargos obriga a empresa a construir \u201cuma \u00e1rea de alojamento que o PDM n\u00e3o permite\u201d.<\/p>\n
O Forte da \u00cdnsua, constru\u00eddo entre 1649 e 1652, encontra-se numa pequena ilha rochosa na foz do rio Minho perto da costa. Est\u00e1 situado na \u00cdnsua de Santo Isidro, na freguesia de Uni\u00e3o das Freguesias de Moledo e Cristelo, em Caminha, no distrito de Viana do Castelo.<\/p>\n
Foto: DR<\/p>\n\n\n
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