A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho lan\u00e7ou hoje, por 30,9 milh\u00f5es de euros, um terceiro concurso p\u00fablico para concessionar o servi\u00e7o p\u00fablico de transporte de passageiros.<\/p>\n
O an\u00fancio, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica (DR), indica que os interessados nesta concess\u00e3o por 60 meses (cinco anos) que abrange os dez concelhos do distrito de Viana do Castelo podem apresentar propostas at\u00e9 \u00e0s 23h59 do dia 08 de junho.<\/p>\n
Um primeiro procedimento para a concess\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte rodovi\u00e1rio de passageiros na CIM foi lan\u00e7ado e anulado em 2023 e um segundo concurso para a concess\u00e3o, por 21,6 milh\u00f5es de euros, foi anulado em 2024.<\/p>\n
O concurso agora lan\u00e7ado apresenta, assim, um acr\u00e9scimo de cerca de 9,3 milh\u00f5es de euros relativamente ao segundo procedimento.<\/p>\n
A 29 de agosto de 2024, a CIM do Alto Minho revelou ter cancelado o concurso do servi\u00e7o p\u00fablico de transportes porque a empresa vencedora, a NEX Continental Holdings, conhecida como Alsa, \u201cn\u00e3o apresentou documentos de habilita\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o da cau\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Antes disso, as empresas concorrentes que perderam – Transdev Norte, S.A. e Transcunha – Transportes Rodovi\u00e1rios de Viana, Lda. (que integra o grupo AVIC) \u2013 contestaram o processo em tribunal.<\/p>\n
O primeiro concurso terminou sem adjudica\u00e7\u00e3o porque, de acordo com informa\u00e7\u00f5es dadas pela CIM em setembro de 2023, o relat\u00f3rio final do j\u00fari considerou n\u00e3o estarem reunidas as condi\u00e7\u00f5es para a adjudica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em junho de 2023, o grupo AVIC, de Viana do Castelo, exigiu a \u201creposi\u00e7\u00e3o da legalidade\u201d no concurso p\u00fablico internacional para a atribui\u00e7\u00e3o da nova concess\u00e3o de transporte p\u00fablico nos dez concelhos do Alto Minho.<\/p>\n
Em comunicado, a operadora avisou que, se n\u00e3o fossem corrigidas \u201cas in\u00fameras e graves ilegalidades\u201d do concurso, participaria o caso ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 Inspe\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o Interna.<\/p>\n
Nesse primeiro procedimento estava prevista \u201cuma oferta ao n\u00edvel da rede com 2.641.613 quil\u00f3metros anuais, para um contrato de tr\u00eas anos, com op\u00e7\u00e3o de extens\u00e3o por mais um\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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