Os contribuintes t\u00eam at\u00e9 hoje para validar as faturas de 2025 no Portal das Finan\u00e7as e comunicar antecipadamente a composi\u00e7\u00e3o do agregado familiar para o IRS do ano passado, a declarar ao fisco entre abril e junho.<\/p>\n
A data-limite para associar as faturas emitidas com N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Fiscal (NIF) ao setor de atividade em que a despesa foi realizada termina, em regra, no final de fevereiro. No entanto, como o \u00faltimo dia do m\u00eas coincidiu com um s\u00e1bado, o prazo s\u00f3 acaba hoje, primeiro dia \u00fatil seguinte.<\/p>\n
A separa\u00e7\u00e3o das faturas garante aos contribuintes que, mais tarde, no momento do c\u00e1lculo final do IRS, o fisco inclui esses encargos no c\u00e1lculo das dedu\u00e7\u00f5es \u00e0 coleta do IRS, feito na altura da entrega e da liquida\u00e7\u00e3o do imposto a pagar sobre os rendimentos ganhos ao longo de 2025.<\/p>\n
O `site` do e-fatura permite associar as faturas \u00e0s despesas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, im\u00f3veis, lares, manuten\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos autom\u00f3veis, de motociclos e pe\u00e7as, de alojamento e restaura\u00e7\u00e3o (despesas em caf\u00e9s, restaurantes, pastelarias ou hotelaria), atividades de sal\u00f5es de cabeleireiro e institutos de beleza, gin\u00e1sios, atividades veterin\u00e1rias, jornais e revistas, e passes mensais ou de bilhetes em transpores p\u00fablicos.<\/p>\n
Se um contribuinte associar uma despesa ao campo “outros”, a fatura fica agregada ao bloco gen\u00e9rico das despesas gerais e familiares, contando para o limite de 250 euros dedut\u00edveis.<\/p>\n
Quem tem por validar despesas de sa\u00fade tributadas com taxa de IVA de 23% deve ir ao Portal assinalar se o gasto tem, ou n\u00e3o, associada uma receita m\u00e9dica e, em caso afirmativo, indicar quanto corresponde a um bem comprado com prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n
A valida\u00e7\u00e3o das faturas deve ser feita por cada membro do agregado familiar.<\/p>\n
Os trabalhadores independentes (com rendimentos da atividade empresarial ou profissional) ou quem acumula trabalho por conta de outrem com trabalho prestado a recibos verdes tamb\u00e9m devem separar das faturas at\u00e9 hoje, indicando quais dizem respeito \u00e0 atividade profissional e quais a despesa pessoais.<\/p>\n
As faturas podem ser validadas na p\u00e1gina pessoal de cada contribuinte no e-Fatura (no Portal das Finan\u00e7as) ou na aplica\u00e7\u00e3o e-Fatura para telem\u00f3veis e outros dispositivos m\u00f3veis, refere ainda o fisco no mesmo `email`.<\/p>\n
Nesta fase anterior \u00e0 entrega das declara\u00e7\u00f5es de IRS, os contribuintes podem confirmar junto da Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) qual \u00e9 a composi\u00e7\u00e3o do agregado familiar refer\u00eancia a 31 de dezembro de 2025, o que permite ao fisco, no momento da submiss\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es, apresentar esse documento pr\u00e9-preenchido com base na informa\u00e7\u00e3o confirmada anteriormente pelo contribuinte.<\/p>\n
O prazo para confirmar as informa\u00e7\u00f5es do agregado termina hoje. Em todo o caso, quem n\u00e3o confirmar tem oportunidade de o fazer quando entregar a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o C\u00f3digo do IRS, decorre igualmente at\u00e9 o fim do dia de hoje o per\u00edodo para os pais separados ou divorciados indicarem, no Portal das Finan\u00e7as, a exist\u00eancia de resid\u00eancia alternada prevista no acordo de regula\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio das responsabilidades parentais, por causa da divis\u00e3o das dedu\u00e7\u00f5es dos filhos (de educa\u00e7\u00e3o, por exemplo).<\/p>\n
Os pais devem indicar “a percentagem que lhes corresponde na partilha de despesas”. Se n\u00e3o o fizerem ou caso “a soma das percentagens comunicadas por ambos os sujeitos passivos n\u00e3o corresponda a 100%, o valor das dedu\u00e7\u00f5es \u00e0 coleta \u00e9 dividido em partes iguais”, prev\u00ea-se no C\u00f3digo do IRS.<\/p>\n
Se um estudante viver com os pais (fizer parte do agregado familiar) e tiver obtido rendimentos de trabalho em 2025 (por conta de outrem ou a recibos verdes) at\u00e9 2.612,5 euros anuais (cinco vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais de 2025), deve entregar at\u00e9 hoje um comprovativo de frequ\u00eancia do estabelecimento de ensino, para n\u00e3o ser tributado em IRS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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