O SE \u2013 Sindicato dos Enfermeiros manifestou a sua oposi\u00e7\u00e3o a v\u00e1rias propostas apresentadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade no \u00e2mbito das negocia\u00e7\u00f5es do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).<\/p>\n
Em causa est\u00e3o mat\u00e9rias como o local de trabalho nas Unidades Locais de Sa\u00fade (ULS), o regime de trabalho a tempo parcial, a organiza\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios e a reposi\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o dos contratos prec\u00e1rios.<\/p>\n
O principal ponto de diverg\u00eancia prende-se com a cl\u00e1usula relativa ao local de trabalho. Segundo o presidente do sindicato, Lu\u00eds Silva, a reda\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio \u00e9 \u201cinaceit\u00e1vel\u201d, por permitir que os enfermeiros possam ser colocados em qualquer unidade integrada na respetiva ULS, independentemente da dist\u00e2ncia \u00e0 sua resid\u00eancia.<\/p>\n
De acordo com o dirigente sindical, esta possibilidade poder\u00e1 implicar desloca\u00e7\u00f5es significativas, sobretudo em regi\u00f5es com grande dispers\u00e3o geogr\u00e1fica, como as ULS do Algarve e do Alentejo. O sindicato defende que o local de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es deve ficar explicitamente definido no ACT, n\u00e3o podendo abranger toda a extens\u00e3o territorial da ULS.<\/p>\n
A reuni\u00e3o realizou-se ontem e contou com representantes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, com a secret\u00e1ria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Marisa Garrido, e com o presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da ULS Santa Maria, Carlos Martins.<\/p>\n
Outro dos pontos contestados pelo SE diz respeito ao trabalho a tempo parcial. O sindicato defende que os enfermeiros neste regime devem ter direito ao subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o, \u00e0 semelhan\u00e7a do que acontece com os trabalhadores em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
A proposta ministerial sobre a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho tamb\u00e9m motivou reservas. O sindicato prop\u00f5e que os dias de descanso semanal obrigat\u00f3rio e complementar sejam consecutivos e coincidam, pelo menos uma vez por m\u00eas, com s\u00e1bado e domingo seguidos. A vers\u00e3o apresentada pelo Minist\u00e9rio prev\u00ea essa coincid\u00eancia apenas numa base trimestral.<\/p>\n
Relativamente ao regime de hor\u00e1rios por turnos, o SE considera que, al\u00e9m dos feriados nacionais e municipais, devem ser inclu\u00eddas tamb\u00e9m as toler\u00e2ncias de ponto na contabiliza\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho.<\/p>\n
A quest\u00e3o do banco de horas mant\u00e9m-se igualmente como ponto de desacordo. O sindicato reafirma a sua posi\u00e7\u00e3o de que as horas extraordin\u00e1rias realizadas devem ser pagas de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Caso n\u00e3o haja pagamento, defende que o trabalho adicional seja compensado com dias de f\u00e9rias.<\/p>\n
Entre os temas ainda em discuss\u00e3o est\u00e1 a reposi\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o prestado ao abrigo de contratos prec\u00e1rios. O sindicato defende uma altera\u00e7\u00e3o legislativa que permita a contabiliza\u00e7\u00e3o desse per\u00edodo para efeitos de progress\u00e3o na carreira.<\/p>\n
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