O regime jur\u00eddico das Zonas de Especial Conserva\u00e7\u00e3o (ZEC) come\u00e7a a ser aplicado na quinta-feira \u00e0 Serra d\u2019Arga, no Alto Minho, ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo de classifica\u00e7\u00e3o, refere o decreto-lei hoje publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O processo da serra d’Arga come\u00e7ou em 2017, numa iniciativa conjunta dos concelhos de Caminha, Viana do Castelo, Ponte de Lima e Vila Nova de Cerveira para impedir o projeto de minera\u00e7\u00e3o que o Governo tinha para aquela zona.<\/p>\n
Em 2022, o Minist\u00e9rio do Ambiente e A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica (MAAC) informou da exclus\u00e3o da zona de Arga do concurso p\u00fablico para a pesquisa e prospe\u00e7\u00e3o de l\u00edtio, ap\u00f3s meses de contesta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e autarquias abrangidas pelo territ\u00f3rio.<\/p>\n
No caso da \u00e1rea denominada Arga, n\u00facleo constitu\u00eddo pelas freguesias de Arga de Baixo, Arga de Cima e Arga de S\u00e3o Jo\u00e3o, no concelho de Caminha, a Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica promovida pela Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Energia e Geologia (DGEG) concluiu que, face \u00e0 \u201cexpect\u00e1vel classifica\u00e7\u00e3o\u201d da Serra d\u2019Arga como \u00c1rea Protegida, \u201cmais de metade da superf\u00edcie \u00e9 considerada interdita ou a evitar\u201d.<\/p>\n
Hoje, o decreto-lei 36\/2026 vem dar por conclu\u00eddo processo de classifica\u00e7\u00e3o como ZEC.<\/p>\n
\u201cTrata-se de um exerc\u00edcio de especifica\u00e7\u00e3o do regime jur\u00eddico de conserva\u00e7\u00e3o de habitats e esp\u00e9cies de interesse europeu previsto no diploma que institui a Rede Natura 2000, aplic\u00e1vel genericamente \u00e0s ZEC, ao dirigir as medidas de conserva\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos habitats naturais e das esp\u00e9cies que efetivamente existem em cada uma das ZEC\u201d, l\u00ea-se no documento.<\/p>\n
Segundo o decreto-lei, esta \u201caltera\u00e7\u00e3o tem um impacto positivo na simplifica\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o, sem que tal represente qualquer perda de garantia de condi\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o dos valores naturais\u201d.<\/p>\n
A ZEC Serra de Arga passa, a partir de quinta-feira, \u201ca beneficiar de um regime jur\u00eddico de conserva\u00e7\u00e3o de habitats conferindo-lhes uma prote\u00e7\u00e3o especial, especificamente direcionado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o ou restabelecimento do estado de conserva\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel dos tipos de habitat naturais ou seminaturais e das popula\u00e7\u00f5es das esp\u00e9cies selvagens com presen\u00e7a significativa nessa zona, incluindo a boa condi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica dos bi\u00f3topos utilizados por estas esp\u00e9cies\u201d.<\/p>\n
A classifica\u00e7\u00e3o implica \u201cidentificar as esp\u00e9cies e os tipos de habitat para cuja conserva\u00e7\u00e3o a ZEC foi criada ou que ocorram com presen\u00e7a significativa, a definir por portaria, definir os objetivos espec\u00edficos de conserva\u00e7\u00e3o da ZEC e identificar as medidas de conserva\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias para atingir esses objetivos\u201d.<\/p>\n
A ZEC Serra d\u2019Arga \u201c\u00e9 objeto de um plano de gest\u00e3o a aprovar por portaria dos membros do Governo respons\u00e1veis pelas \u00e1reas do ambiente, do ordenamento do territ\u00f3rio, da agricultura e florestas\u201d.<\/p>\n
O processo de classifica\u00e7\u00e3o resultou de um estudo realizado no \u00e2mbito do projeto “Da Serra d’Arga \u00e0 Foz do \u00c2ncora” apoiado por fundos do Norte 2020.<\/p>\n
O estudo realizado entre o vale do \u00c2ncora e o maci\u00e7o serrano deu in\u00edcio ao processo de classifica\u00e7\u00e3o e incluiu o levantamento dos 10 tipos de \u2018habitat’ de import\u00e2ncia comunit\u00e1ria, a riqueza flor\u00edstica, com 546 esp\u00e9cies de plantas vasculares, incluindo 32 esp\u00e9cies raras ou amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o, a presen\u00e7a confirmada de mais de 180 esp\u00e9cies de vertebrados selvagens e do patrim\u00f3nio constru\u00eddo, mais de 600 exemplares.<\/p>\n
A Serra d’Arga abrange uma \u00e1rea de 10 mil hectares, dos quais 4.280 hectares encontram-se classificados como S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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