A C\u00e2mara de Mon\u00e7\u00e3o vai colocar em discuss\u00e3o p\u00fablica o projeto de regulamento que prev\u00ea apoiar os bombeiros volunt\u00e1rios no pagamento do Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI) da habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente, foi hoje divulgado.<\/p>\n\n\n\n
Em comunicado, aquela autarquia do distrito de Viana do Castelo, liderada pelo PSD, esclarece que o projeto foi aprovado na reuni\u00e3o do executivo de segunda-feira no sentido de abrir um per\u00edodo de consulta p\u00fablica de 30 dias para apresenta\u00e7\u00e3o de eventuais contributos, antes que possa ser aprovada a vers\u00e3o final.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Na p\u00e1gina da Internet, consultada pela Lusa, a C\u00e2mara de Mon\u00e7\u00e3o explica que o apoio ao pagamento do IMI diz respeito aos im\u00f3veis destinados \u201ca habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente do bombeiro volunt\u00e1rio e respetivo agregado\u201d e pode chegar aos 750 euros anuais.<\/p>\n\n\n\n
O valor do apoio pode chegar \u00e0 totalidade do IMI anual, \u201cat\u00e9 um limite m\u00e1ximo de 750 euros\u201d, para os bombeiros com \u201cpelo menos 25 anos de servi\u00e7o efetivo\u201d, refere o munic\u00edpio no \u2018site\u2019 oficial.<\/p>\n\n\n\n
O apoio depende da \u201capresenta\u00e7\u00e3o da nota de cobran\u00e7a e comprovativo de pagamento do IMI dos valores pagos ap\u00f3s a entrada em vigor do regulamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A c\u00e2mara prev\u00ea um apoio \u201cem 30% do valor pago at\u00e9 ao limite m\u00e1ximo de 200 euros por ano\u201d dos bombeiros com \u201cpelo menos tr\u00eas anos de servi\u00e7o efetivo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom pelo menos 10 anos de servi\u00e7o efetivo, ter\u00e1 o apoio em 50 % do valor pago at\u00e9 um limite m\u00e1ximo de 250 euros por ano\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Com pelo menos 15 (quinze) anos de servi\u00e7o efetivo, o apoio pode ser de \u201c75% do valor pago, at\u00e9 um limite m\u00e1ximo de 500 euros\u201d anuais.<\/p>\n\n\n\n
O documento contempla igualmente a \u201cisen\u00e7\u00e3o de taxas municipais nos pedidos de licenciamento ou comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de opera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas de constru\u00e7\u00e3o, reconstru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, beneficia\u00e7\u00e3o e de utiliza\u00e7\u00e3o, de im\u00f3vel para habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente do bombeiro e agregado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Isto, desde que haja um \u201ccompromisso de perman\u00eancia pelo per\u00edodo m\u00ednimo de tr\u00eas anos, a contar da data da emiss\u00e3o da licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o ou da conclus\u00e3o dos trabalhos, sob pena de devolu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O regulamento estipula ainda a \u201cisen\u00e7\u00e3o de taxas de liga\u00e7\u00e3o aos sistemas p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua e saneamento de \u00e1guas residuais a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente, sempre que os sistemas estejam dispon\u00edveis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, refere a atribui\u00e7\u00e3o \u201cde uma tarifa especial de \u00e1gua, id\u00eantica \u00e0 tarifa social, para os consumos nos 1.\u00ba e 2.\u00ba escal\u00f5es, aos bombeiros residentes no concelho, para fornecimento da habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente, e desde que o contrato de fornecimento de \u00e1gua esteja em nome do bombeiro volunt\u00e1rio ou do seu c\u00f4njuge\/ unido de facto\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e1 tamb\u00e9m contemplada a atribui\u00e7\u00e3o \u201cde bolsas de estudo, no valor de 250 euros mensais, aos filhos menores de bombeiros falecidos em servi\u00e7o, acidentados em servi\u00e7o ou v\u00edtimas de doen\u00e7a contra\u00edda no desempenho de fun\u00e7\u00f5es e que tenham adquirido incapacidade f\u00edsica, desde que devidamente atestado pelas entidades competentes, e que tenham tido aproveitamento no ano letivo anterior, at\u00e9 atingirem a maioridade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A isto, soma-se a \u201cisen\u00e7\u00e3o do pagamento do pre\u00e7o das refei\u00e7\u00f5es escolares servidas nos jardins-de-inf\u00e2ncia, escolas b\u00e1sicas e secund\u00e1ria da responsabilidade do munic\u00edpio, aos descendentes em primeiro grau\u201d do bombeiro.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a nota de imprensa, \u201cal\u00e9m de apoio psicol\u00f3gico em situa\u00e7\u00f5es decorrentes da sua fun\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria, as medidas abrangem descontos no acesso \u00e0 piscina municipal e isen\u00e7\u00e3o do pagamento em eventos ou iniciativas de car\u00e1ter desportivo, recreativo e cultural promovidos pelo munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A c\u00e2mara afirma que pretende \u201creconhecer, valorizar e proteger o trabalho dos bombeiros em regime de voluntariado, incentivando a sua perman\u00eancia no quadro da corpora\u00e7\u00e3o, bem como a ades\u00e3o de novos elementos a esta causa humanit\u00e1ria\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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