A C\u00e2mara de Caminha criou um regime de resid\u00eancia partilhada na mesma habita\u00e7\u00e3o para pessoas em isolamento ou sem condi\u00e7\u00f5es para casa adequada \u201cao pre\u00e7o de mercado\u201d, nomeadamente idosos dependentes e desacompanhados, foi hoje divulgado.<\/p>\n
Publicado hoje em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica (DR), o Regulamento de Acesso, de Atribui\u00e7\u00e3o e de Gest\u00e3o da Habita\u00e7\u00e3o Municipal explica que \u201co apoio \u00e0 habita\u00e7\u00e3o prestado no \u00e2mbito do Regime de Resid\u00eancias Partilhadas\u201d se destina \u201ca pessoas em situa\u00e7\u00e3o de isolamento ou abandono, com dificuldades econ\u00f3micas graves, e que se encontrem sem as condi\u00e7\u00f5es financeiras necess\u00e1rias para suportar alojamento adequado \u00e0s suas necessidades, ao pre\u00e7o de mercado\u201d.<\/p>\n
O acesso ao sistema fica \u201cdependente da apresenta\u00e7\u00e3o, pelo requerente, aquando da apresenta\u00e7\u00e3o da sua candidatura, de declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica que ateste\u201d, por exemplo, \u201ca sua autonomia, nomeadamente para desempenho de tarefas dom\u00e9sticas b\u00e1sicas, e para o cuidado da sua higiene pessoal\u201d.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o deve ainda atestar a \u201csa\u00fade f\u00edsica e condi\u00e7\u00f5es de mobilidade sem aux\u00edlio de terceira pessoa\u201d, bem como a sa\u00fade mental.<\/p>\n
Neste caso, deve haver uma \u201cinexist\u00eancia de diagn\u00f3stico de patologias do foro comportamental, designadamente relacionadas com adi\u00e7\u00f5es ou outros que previsivelmente desaconselhem a conviv\u00eancia, na mesma resid\u00eancia, com outros benefici\u00e1rios, estranhos \u00e0 sua esfera familiar\u201d.<\/p>\n
O sistema consiste \u201cna ced\u00eancia, a cada um dos benefici\u00e1rios, do gozo sobre um quarto de dormir, de frui\u00e7\u00e3o exclusiva ou partilhada, com uso coletivo dos compartimentos e instala\u00e7\u00f5es comuns da respetiva habita\u00e7\u00e3o, detida a qualquer t\u00edtulo pelo munic\u00edpio, acompanhada de um apoio social permanente prestado pelos respetivos servi\u00e7os\u201d, descreve a autarquia.<\/p>\n
De acordo com o documento, apenas podem aceder a este regime \u201cos indiv\u00edduos isolados residentes no concelho de Caminha h\u00e1 pelo menos dois anos consecutivos\u201d.<\/p>\n
Fica impedido de aceder ao regime de resid\u00eancia partilhada quem, \u201cnos dois anos anteriores ao pedido previsto no artigo seguinte, haja recusado qualquer apoio \u00e0 habita\u00e7\u00e3o concedido pelo munic\u00edpio\u201d.O documento estipula que cabe \u00e0 autarquia \u201cfixar o n\u00famero de habita\u00e7\u00f5es a afetar a este regime de apoio \u00e0 habita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cO constrangimento referido no n\u00famero anterior constitui limite \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o de apoios no \u00e2mbito do Regime de Resid\u00eancia Partilhada, e a falta de habita\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis constitui fundamento bastante para a n\u00e3o atribui\u00e7\u00e3o do apoio, nos termos disciplinados pelo presente regulamento\u201d, acrescenta.<\/p>\n
O c\u00e1lculo do valor da contrapartida a pagar pelos benefici\u00e1rios do Regime de Resid\u00eancias Partilhadas, bem como as suas atualiza\u00e7\u00f5es e revis\u00f5es e data de vencimento da mesma s\u00e3o tamb\u00e9m regidos pelo regulamento.<\/p>\n
As despesas com os servi\u00e7os contratados, como \u00e1gua ou eletricidade, \u201cse os houver, ser\u00e3o divididas proporcionalmente entre todos os residentes\u201d.<\/p>\n
O apoio \u201cter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de dois anos, sendo automaticamente renov\u00e1vel por per\u00edodos de um ano, salvo oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 renova\u00e7\u00e3o exercida por qualquer uma das partes com 90 dias de anteced\u00eancia sobre o seu termo\u201d.<\/p>\n
O regulamento de habita\u00e7\u00e3o municipal de Caminha prev\u00ea tamb\u00e9m outras formas de apoio, nomeadamente a renda apoiada, concursos por inscri\u00e7\u00e3o, resid\u00eancia no concelho \u201cno m\u00ednimo nos \u00faltimos dois anos\u201d e \u201cgrave precariedade\/car\u00eancia habitacional e vulnerabilidade econ\u00f3mica\u201d, revela hoje o Di\u00e1rio da Rep\u00fablica (DR).<\/p>\n
O documento foi aprovado pela Assembleia Municipal de 29 de dezembro de 2025, sob proposta da C\u00e2mara e aprovada na reuni\u00e3o do executivo de 03 de dezembro de 2025.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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