A segunda revis\u00e3o do Plano Diretor Municipal (PDM) de Ponte de Lima entra em discuss\u00e3o p\u00fablica a partir de 5 janeiro, por um per\u00edodo de 40 dias \u00fateis, segundo um aviso publicado hoje em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica (DR).<\/p>\n
De acordo com o documento, os interessados podem consultar a proposta na C\u00e2mara de Ponte de Lima ou na p\u00e1gina oficial do munic\u00edpio na Internet para apresenta\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es, observa\u00e7\u00f5es ou pedidos de esclarecimento, durante o per\u00edodo de discuss\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
O aviso publicado refere que, \u201cnas \u00e1reas a abranger por novas regras urban\u00edsticas em sede de revis\u00e3o do plano, os procedimentos de informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e de licenciamento ficam suspensos, a partir da data fixada para o in\u00edcio do per\u00edodo de discuss\u00e3o p\u00fablica e at\u00e9 \u00e0 data da entrada em vigor daqueles planos\u201d.<\/p>\n
A \u201csuspens\u00e3o do procedimento (\u2026) \u00e9 decidido de acordo com as novas regras urban\u00edsticas em vigor\u201d e, \u201ccaso as novas regras urban\u00edsticas n\u00e3o entrem em vigor no prazo de 180 dias desde a data do in\u00edcio da respetiva discuss\u00e3o p\u00fablica, cessa a suspens\u00e3o do procedimento, devendo neste caso prosseguir a aprecia\u00e7\u00e3o do pedido at\u00e9 \u00e0 decis\u00e3o final\u201d.<\/p>\n
Segundo o documento, \u201cn\u00e3o se suspende o procedimento nos termos do artigo referido quando o pedido seja feito ao abrigo de normas provis\u00f3rias ou tenha por objeto obras de reconstru\u00e7\u00e3o ou de altera\u00e7\u00e3o em edifica\u00e7\u00f5es existentes, desde que tais obras n\u00e3o originem ou agravem desconformidade com as normas em vigor ou tenham como resultado a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e de salubridade da edifica\u00e7\u00e3o, e ainda que n\u00e3o digam respeito a altera\u00e7\u00f5es de uso\u201d.<\/p>\n
\u201cQuando haja lugar \u00e0 suspens\u00e3o do procedimento nos termos do artigo referido, os interessados podem apresentar novo requerimento com refer\u00eancia \u00e0s regras do plano colocado \u00e0 discuss\u00e3o p\u00fablica, mas a respetiva decis\u00e3o final fica condicionada \u00e0 entrada em vigor das regras urban\u00edsticas que conformam a pretens\u00e3o\u201d, l\u00ea-se.<\/p>\n
Caso a vers\u00e3o final do plano aprovado implique altera\u00e7\u00f5es ao projeto, os interessados podem, querendo, reformular a sua pretens\u00e3o, dispondo de id\u00eantica possibilidade aqueles que n\u00e3o tenham feito uso da suspens\u00e3o do procedimento.<\/p>\n
Ficam \u201cexclu\u00eddos da suspens\u00e3o (\u2026) os procedimentos de licenciamento ou de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via cujos pedidos tenham sido instru\u00eddos com informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via favor\u00e1vel de car\u00e1cter vinculativo(\u2026)os procedimentos de licenciamento de obras de edifica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de arquitetura, os procedimentos referentes \u00e0 edifica\u00e7\u00e3o em lotes resultantes de opera\u00e7\u00f5es de loteamento licenciadas\u201d.<\/p>\n
Exclu\u00eddos da suspens\u00e3o ficam ainda \u201cos procedimentos de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de utiliza\u00e7\u00e3o, os procedimentos cujo licenciamento j\u00e1 tenha ocorrido, faltando apenas a emiss\u00e3o do t\u00edtulo da licen\u00e7a, os procedimentos cujos pedidos n\u00e3o ter\u00e3o, ao abrigo das novas regras urban\u00edsticas, uma decis\u00e3o final diferente daquela que se imp\u00f5e em face do plano em vigor\u201d.<\/p>\n
O PDM em vigor data de abril de 2005, sendo que o processo de revis\u00e3o foi iniciado em 2018.<\/p>\n
Anteriormente \u00e0 Lusa, o presidente da c\u00e2mara, Vasco Ferraz (CDS-PP), referiu que a demora da conclus\u00e3o da proposta da segunda revis\u00e3o do PDM – cerca de sete anos \u2013 ficou a dever-se \u201cao processo burocr\u00e1tico e administrativo muito complexo e com muitas altera\u00e7\u00f5es legislativas pelo meio, e com muitos tecnoburocratas de mais de 20 institui\u00e7\u00f5es que as tutelam\u201d.<\/p>\n
A revis\u00e3o inclui estudos de caracteriza\u00e7\u00e3o, regulamento e plantas de ordenamento e condicionantes, relat\u00f3rios ambientais e de fundamenta\u00e7\u00e3o, pe\u00e7as complementares – Rede Ecol\u00f3gica Nacional (REN), Rede Agr\u00edcola Nacional (RAN), Rede Natura 2000, riscos, compromissos urban\u00edsticos, mapas de ru\u00eddo -, bem como os pareceres das entidades tutelares.<\/p>\n
Ap\u00f3s \u201co encerramento da participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a c\u00e2mara municipal ponderar\u00e1 os contributos recebidos, responder\u00e1 \u00e0s exposi\u00e7\u00f5es apresentadas e preparar\u00e1 a vers\u00e3o final do plano\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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