A associa\u00e7\u00e3o ambientalista Zero acusou hoje a Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) de ter colocado em consulta p\u00fablica o licenciamento ilegal de plano de gest\u00e3o do aterro de res\u00edduos urbanos da Valorminho, em Valen\u00e7a.<\/p>\n
Em comunicado enviado \u00e0 ag\u00eancia Lusa, a Zero op\u00f5e-se ao projeto por defender que \u00e9 \u201cilegal\u201d e por \u201cconstituir um atentado ao ambiente\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se compreende como \u00e9 que [a CCDRN] colocou em consulta p\u00fablica [que terminou no passado dia 12] um projeto que infringe claramente a legisla\u00e7\u00e3o em vigor\u201d, frisou.<\/p>\n
Contactada pela Lusa, a CCDR-N respondeu por escrito, garantindo que \u201cn\u00e3o colocou em consulta p\u00fablica nenhum projeto ilegal, nem proceder\u00e1 ao licenciamento de qualquer projeto que seja ilegal\u201d.<\/p>\n
Aquela entidade acrescenta que a fase de consulta p\u00fablica \u201cn\u00e3o equivale a licenciamento nem confere qualquer t\u00edtulo ou autoriza\u00e7\u00e3o\u201d, sendo que o objetivo \u201c\u00e9 recolher contributos e identificar quest\u00f5es relevantes a ponderar antes da decis\u00e3o final\u201d.<\/p>\n
\u201cO incumprimento s\u00f3 ocorreria se fosse emitido um T\u00edtulo \u00danico Ambiental (TUA) em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o. Cabe \u00e0 CCDR Norte, enquanto entidade licenciadora, assegurar que apenas projetos conformes s\u00e3o autorizados\u201d, sublinha.<\/p>\n
Para a Zero \u201ca ilegalidade do projeto \u00e9 f\u00e1cil de perceber\u201d, uma vez que \u201ca Valorminho pretende ao longo dos pr\u00f3ximos 10 anos colocar cerca de 200 mil toneladas de res\u00edduos urbanos neste aterro, sem qualquer tipo de tratamento\u201d.<\/p>\n
\u201cGrande parte desses res\u00edduos \u00e9 constitu\u00edda por res\u00edduos org\u00e2nicos n\u00e3o tratados, o que \u00e9 expressamente proibido pela legisla\u00e7\u00e3o europeia e nacional relativa a aterros sanit\u00e1rios\u201d, sustenta, acrescentando que \u201co projeto de aterro n\u00e3o prev\u00ea, nem a sele\u00e7\u00e3o adequada de res\u00edduos, nem o tratamento dos res\u00edduos org\u00e2nicos, pelo que \u00e9 totalmente ilegal face \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d.<\/p>\n
A Zero alerta que \u201ccolocar res\u00edduos org\u00e2nicos n\u00e3o tratados nos aterros \u00e9 atentado contra a sa\u00fade p\u00fablica, o ambiente e o clima\u201d, destacando que \u201ceste projeto prev\u00ea, para os pr\u00f3ximos 10 anos, uma deposi\u00e7\u00e3o de, aproximadamente, 200 mil toneladas de res\u00edduos urbanos n\u00e3o tratados no aterro, os quais, ao serem constitu\u00eddos em mais de 50% por res\u00edduos org\u00e2nicos, v\u00e3o dar origem \u00e0 liberta\u00e7\u00e3o de odores, \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de agentes vetores de doen\u00e7as, como insetos, roedores ou aves e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de \u00e1guas residuais (lixiviados) altamente poluentes e de dif\u00edcil tratamento\u201d.<\/p>\n
A coloca\u00e7\u00e3o no aterro de res\u00edduos org\u00e2nicos n\u00e3o tratados vai ainda \u201cdar origem \u00e0 liberta\u00e7\u00e3o de g\u00e1s metano, um g\u00e1s de estufa que provoca a subida da temperatura do planeta e as consequentes altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas\u201d.<\/p>\n
Para a associa\u00e7\u00e3o ambientalista este plano de enchimento e explora\u00e7\u00e3o do aterro de Valen\u00e7a \u201csurge na sequ\u00eancia da m\u00e1 gest\u00e3o que a Valorminho tem dado aos res\u00edduos urbanos produzidos nos concelhos de Caminha, Melga\u00e7o, Mon\u00e7\u00e3o, Paredes de Coura, Valen\u00e7a e Vila Nova de Cerveira\u201d.<\/p>\n
A CCDRN sublinha que o TUA \u00e9 que \u201cestabelece a legalidade da explora\u00e7\u00e3o do aterro e garante o cumprimento das normas europeias e nacionais. A CCDR-NORTE afirma que n\u00e3o emitir\u00e1 t\u00edtulo\/licenciamento em desconformidade com o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel, assegurando o cumprimento rigoroso da legisla\u00e7\u00e3o ambiental\u201d.<\/p>\n
Segundo a CCDRN o projeto que esteve em consulta p\u00fablica entre 11 de novembro e 12 de dezembro \u201cn\u00e3o altera o modelo t\u00e9cnico j\u00e1 implementado pela Valorminho\u201d, uma vez que \u201ca empresa j\u00e1 possui uma Unidade de Tratamento Mec\u00e2nico (associada ao aterro sanit\u00e1rio), na qual \u00e9 efetuado o pr\u00e9-tratamento aos res\u00edduos urbanos da recolha indiferenciada\u201d.<\/p>\n
Constitu\u00edda em 1996, a Valorminho, integrada no grupo EGF, gere o aterro sanit\u00e1rio do Vale do Minho que serve os munic\u00edpios de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Valen\u00e7a, Paredes de Coura, Mon\u00e7\u00e3o e Melga\u00e7o, no distrito de Viana do Castelo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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