Uma parte de um bairro mineiro anterior \u00e0 d\u00e9cada de 50 do s\u00e9culo XX situado em Alvar\u00e3es, Viana do Castelo, foi legalizada com a entrega das primeiras 17 escrituras, revelou hoje a autarquia.<\/p>\n
Em causa est\u00e3o os primeiros 17 lotes de um total de 35 terrenos e 100 casas que estavam em situa\u00e7\u00e3o ilegal, no \u00e2mbito da \u00c1rea Urbana de G\u00e9nese Ilegal (AUGI) do Lugar da Costeira, freguesia de Alvar\u00e3es.<\/p>\n
Citado num comunicado da C\u00e2mara de Viana do Castelo, o presidente da autarquia, Lu\u00eds Nobre (PS) considera que o momento representa \u201ca resolu\u00e7\u00e3o de um impasse de mais de 50 anos na vida das fam\u00edlias de Alvar\u00e3es\u201d, que passam a ter \u201cmaior seguran\u00e7a e estabilidade de vida, num processo cujos custos a autarquia assumiu de forma integral\u201d.<\/p>\n
Em janeiro de 2023 foi efetivada a transmiss\u00e3o gratuita da junta de freguesia para a c\u00e2mara municipal de 35 lotes inclu\u00eddos na AUGI, lembra o munic\u00edpio.<\/p>\n
A proposta \u201cAUGI de Alvar\u00e3es \u2013 Bairros de Habita\u00e7\u00e3o Social foi desencadeada pela Junta de Freguesia de Alvar\u00e3es junto da C\u00e2mara, tendo em vista um processo de regulariza\u00e7\u00e3o relativa a um conjunto habitacional \u201ccomposto de 100 casas de habita\u00e7\u00e3o, constru\u00eddo ao longo de cerca de 60 anos, no Lugar da Costeira, na sua grande maioria sem projeto aprovado nem licen\u00e7a municipal de constru\u00e7\u00e3o\u201d, descreve a autarquia.<\/p>\n
Dentro do per\u00edmetro da AUGI situam-se os bairros de habita\u00e7\u00e3o social da Costeira ou de Nossa Senhora de F\u00e1tima (24 fogos) e de S. Jos\u00e9 (10 fogos), entretanto requalificados no \u00e2mbito da Estrat\u00e9gia Local de Habita\u00e7\u00e3o de Viana do Castelo.<\/p>\n
Em dezembro de 2022, a Assembleia de Freguesia de Alvar\u00e3es aprovou transferir gratuitamente para o munic\u00edpio os 35 lotes e transmitir a t\u00edtulo gratuito, um lote destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de mais 10 fogos de habita\u00e7\u00e3o social, recorda o munic\u00edpio.<\/p>\n
As AUGI (\u00e1reas urbanas de g\u00e9nese ilegal) correspondem \u201ca aglomerados de constru\u00e7\u00f5es, assentes na divis\u00e3o informal de terrenos, que ou surgiram antes do primeiro regime jur\u00eddico dos loteamentos urbanos (1965), em que a generalidade das constru\u00e7\u00f5es foi erigida ilegalmente (sem licen\u00e7a), ou surgiram posteriormente a essa data, sem que tenha sido obtida a necess\u00e1ria licen\u00e7a de loteamento\u201d, indica.<\/p>\n
Os per\u00edmetros das \u00e1reas urbanas de g\u00e9nese ilegal s\u00e3o delimitados, oficiosamente ou a pedido dos interessados, por delibera\u00e7\u00e3o das c\u00e2maras municipais, acrescenta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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