O Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna (MAI) revelou hoje que a requalifica\u00e7\u00e3o do Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo, prevista desde 2021, \u201cest\u00e1 suspensa\u201d devido a um processo judicial movido pela empresa que venceu o concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Em resposta, por escrito, a um pedido de esclarecimentos enviado pela ag\u00eancia Lusa, o MAI esclarece que o processo resulta do facto de, \u201cem 2021, quando se quis iniciar a obra, se ter verificado que n\u00e3o havia sido pensada uma solu\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria para instalar o Comando da PSP de Viana do Castelo\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\u201cTal como o referido pelo senhor Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, no \u00e2mbito da discuss\u00e3o na especialidade da Proposta de Or\u00e7amento do Estado, existe uma quest\u00e3o jur\u00eddica para a qual se est\u00e1 a procurar uma solu\u00e7\u00e3o\u201d, disse, esclarecendo que \u201co processo judicial continua a decorrer, pelo que a obra, com o valor inicial estimado de um milh\u00e3o de euros, est\u00e1 suspensa neste momento\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o MAI, o minist\u00e9rio tem procurado, juntamente com a C\u00e2mara Municipal e a PSP, encontrar um espa\u00e7o que permita acomodar temporariamente o Comando.<\/p>\n\n\n\n
A interven\u00e7\u00e3o no edif\u00edcio da d\u00e9cada de 60 \u00e9 reclamada h\u00e1 v\u00e1rios anos e est\u00e1 planeada desde 2011, prevendo a requalifica\u00e7\u00e3o de revestimentos, canaliza\u00e7\u00f5es, instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica, caixilharia entre outros trabalhos.<\/p>\n\n\n\n
Tal como a Lusa constatou, o interior do comando encontra-se em muito mau estado de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 mais de dois meses caiu parte do teto de uma sala de inqu\u00e9ritos no piso t\u00e9rreo do edif\u00edcio. Outra das salas de inquiri\u00e7\u00e3o \u00e9 dividida por tr\u00eas agentes, e n\u00e3o apresenta o m\u00ednimo de condi\u00e7\u00f5es de privacidade nem de trabalho. A porta de outra sala onde as pessoas formalizam as queixas est\u00e1 praticamente consumida por t\u00e9rmitas. As celas est\u00e3o desadequadas \u00e0 realidade dos tempos atuais. Os sanit\u00e1rios n\u00e3o apresentam condi\u00e7\u00f5es dignas, entre outras situa\u00e7\u00f5es, como o sistema el\u00e9trico.<\/p>\n\n\n\n
Em setembro, o executivo municipal aprovou, por maioria, a compra de tr\u00eas lojas comerciais, por 1,4 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n\n\n\n
Contactado hoje pela Lusa, o presidente da C\u00e2mara, Lu\u00eds Nobre, referiu que as lojas \u201cv\u00e3o servir para acomodar o comando da PSP, durante a obras\u201d.<\/p>\n\n\n\n
As tr\u00eas lojas comerciais, situadas na Avenida Conde da Carreira e Travessa da Esta\u00e7\u00e3o, no centro da cidade, com 1.661,78 metros quadrados, s\u00e3o propriedade do Estado, mas nunca foram utilizadas.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s as obras na PSP, os im\u00f3veis v\u00e3o permitir \u201cinstalar servi\u00e7os municipais atualmente dispersos, gerando custos acrescidos para o er\u00e1rio p\u00fablico e constrangimentos de organiza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA aquisi\u00e7\u00e3o das fra\u00e7\u00f5es permitir\u00e1 dotar a autarquia de edif\u00edcios pr\u00f3prios, adequados \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os municipais, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o de encargos com arrendamentos, para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos servi\u00e7os e para um melhor atendimento aos cidad\u00e3os, centralizando estruturas administrativas que hoje se encontram deslocalizadas\u201d, l\u00ea-se na proposta aprovada em setembro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O autarca explicou que \u201cfoi promovida a avalia\u00e7\u00e3o independente das referidas fra\u00e7\u00f5es, tendo sido fixado o valor global de 1.384.500 euros\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A fra\u00e7\u00e3o A representa um investimento de 487.500 euros, a fra\u00e7\u00e3o F 333 mil euros e a fra\u00e7\u00e3o K \u2013 564, mil euros.<\/p>\n\n\n\n
O valor do conjunto das tr\u00eas fra\u00e7\u00f5es \u201cmereceu parecer favor\u00e1vel da IP Patrim\u00f3nio Administra\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Imobili\u00e1ria, S.A., entidade propriet\u00e1ria, e subsequente homologa\u00e7\u00e3o pela Estamo – Participa\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias, S.A., nos termos legais aplic\u00e1veis, aceitando-se a concretiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o pelo montante indicado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Depois da aprova\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o do executivo municipal, a Assembleia Municipal autorizou\u00a0a aquisi\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, processo remetido posteriormente para o Tribunal de Contas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna (MAI) revelou hoje que a requalifica\u00e7\u00e3o do Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo, prevista desde 2021, \u201cest\u00e1 suspensa\u201d devido a um processo judicial movido pela empresa que venceu o concurso p\u00fablico. Em resposta, por escrito, a um pedido de esclarecimentos enviado pela ag\u00eancia Lusa, o MAI esclarece que […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":125903,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[27],"class_list":["post-125902","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-viana-do-castelo","tag-sociedade"],"yoast_head":"\n