O processo movido em 2014 por trabalhadores dos extintos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), que contestavam o despedimento coletivo, chegou hoje a julgamento, com um a dizer em tribunal que “nada mudou, apenas o nome estrangeiro”.<\/p>\n
Ant\u00f3nio Basto, antigo trabalhador dos extintos ENVC, relatou que n\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7a nenhuma da empresa p\u00fablica subconcessionada em 2013 \u00e0 WestSea para explora\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o naval.<\/p>\n
\u201cOs estaleiros navais ser\u00e3o sempre de Viana do Castelo. Nada mudou, apenas o nome estrangeiro que passou a WestSea\u201d, afirmou o antigo trabalhador que foi funcion\u00e1rio dos extintos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) durante 43 anos. Reformou em 2005 por invalidez.<\/p>\n
Ant\u00f3nio Basto foi o primeiro de quatro antigos trabalhadores ouvidos hoje na primeira sess\u00e3o de julgamento, no Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo, 11 anos depois de um processo movido em 2014 por 12 trabalhadores que contestavam o despedimento coletivo que j\u00e1 acumula 13 volumes.<\/p>\n
Alegam que \u201ca transmiss\u00e3o de bens materiais devia ser acompanhada da transmiss\u00e3o dos trabalhadores”.<\/p>\n
Inicialmente, a a\u00e7\u00e3o foi interposta por 12 ex-trabalhadores. Atualmente, continuam envolvidos oito trabalhadores.<\/p>\n
\u201cDemos o ouro ao bandido\u201d, afirmou Agostinho Vieira referindo-se \u00e0s instala\u00e7\u00f5es, oficinas, equipamentos, o \u2018know-how’, os mais de 600 trabalhadores que foram despedidos, \u201csendo que muitos optaram por ficar e, outros, meses depois convidados a voltar \u00e0 WestSea\u201d, referiu.<\/p>\n
Agostinho Vieira deixou os estaleiros em 2010 e j\u00e1 nessa altura come\u00e7ou \u201ca sentir dificuldades em arranjar material para as repara\u00e7\u00f5es de navios\u201d.<\/p>\n
\u201cNingu\u00e9m dava ordem para comprar\u201d, acrescentou Agostinho Vieira, que, tal como Arlindo Miranda, pediu reforma antecipada quando se come\u00e7ou a \u201caperceber que a empresa n\u00e3o estava bem\u201d.<\/p>\n
\u201cA WestSea ficou com tudo o que existia e at\u00e9 com o trabalho [encomendas] e paga apenas 35 mil euros pela subconcess\u00e3o\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
Arlindo lembrou as chapas de a\u00e7o que chegaram \u00e0 empresa para constru\u00e7\u00e3o de dois asfalteiros encomendados em 2010, pela empresa petrol\u00edfera venezuelana PDVSA, que nunca foi iniciada.<\/p>\n
\u201cFoi tudo vendido para a sucata\u201d, adiantou.<\/p>\n
Jorge Miranda relembrou os tr\u00eas anos em que os trabalhadores tinham material, mas n\u00e3o tinham orienta\u00e7\u00f5es para trabalhar\u201d.<\/p>\n
Em 2014, Jorge Miranda aceitou o acordo que o Estado prop\u00f4s para o despedimento coletivo e, \u201cdois meses depois, estava convidado para integrar a WestSea\u201d.<\/p>\n
\u201cTodos os trabalhadores que entraram, ficaram com sal\u00e1rios mais baixos\u201d, sublinhou.<\/p>\n
De manh\u00e3 prestaram declara\u00e7\u00f5es, entre outras testemunhas, a ent\u00e3o eurodeputada Ana Gomes, que apresentou queixa-crime contra a subconcess\u00e3o dos estaleiros de Viana do Castelo, e Jos\u00e9 Maria Costa, na \u00e9poca presidente da C\u00e2mara que muito contestou a subconcess\u00e3o da empresa.<\/p>\n
O julgamento continua no dia 08 de fevereiro de 2026, \u00e0s 09h00.<\/p>\n
Quando fechou portas, enquanto ENVC, em abril de 2014, depois de quase 70 anos de atividade, a empresa p\u00fablica empregava cerca de 609 trabalhadores. O plano de rescis\u00f5es amig\u00e1veis a que os trabalhadores foram convidados a aderir custou ao Estado 30,1 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
Suportado com recursos p\u00fablicos, incluiu indemniza\u00e7\u00f5es individuais entre os 6.000 e os 200 mil euros, al\u00e9m do acesso ao subs\u00eddio de desemprego e reforma.<\/p>\n
Os ENVC foram formalmente extintos em mar\u00e7o de 2018, mas encontravam-se em processo de extin\u00e7\u00e3o desde 10 de janeiro de 2014, data da assinatura, entre o anterior Governo PSD\/CDS-PP e o grupo privado Martifer, do contrato de subconcess\u00e3o dos estaleiros navais at\u00e9 2031, por uma renda anual de 415 mil euros.<\/p>\n
Inicialmente, o encerramento dos ENVC esteve previsto para outubro de 2015, mas sofreu sucessivos adiamentos justificados com o processo de liquida\u00e7\u00e3o patrimonial e com a resolu\u00e7\u00e3o do contrato de constru\u00e7\u00e3o dos dois navios asfalteiros para a Venezuela.<\/p>\n
A subconcess\u00e3o foi a solu\u00e7\u00e3o definida pelo anterior Governo depois de encerrado o processo de reprivatiza\u00e7\u00e3o dos ENVC, devido \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o de Bruxelas \u00e0s ajudas p\u00fablicas atribu\u00eddas \u00e0 empresa entre 2006 e 2011, n\u00e3o declaradas \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia, no valor de 181 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
A decis\u00e3o de subconcess\u00e3o dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, adjudicada em 18 de outubro de 2013 pela administra\u00e7\u00e3o daquela empresa p\u00fablica \u00e0 Martifer, resultou do relat\u00f3rio final elaborado pelo j\u00fari do concurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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