O presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo pediu hoje ao ministro da Habita\u00e7\u00e3o a simplifica\u00e7\u00e3o do processo negocial nas expropria\u00e7\u00f5es para fins habitacionais, para que os munic\u00edpios respondam com celeridade \u00e0 \u201cemerg\u00eancia\u201d de casas.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 preciso estudar a possibilidade de aprofundar o c\u00f3digo de expropria\u00e7\u00f5es apenas para o fim habitacional para podermos dar resposta mais c\u00e9lere. N\u00e3o tenho d\u00favidas de que \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es estruturais para darmos resposta a esta emerg\u00eancia\u201d, afirmou Lu\u00eds Nobre.<\/p>\n\n\n\n
O autarca socialista, que falava aos jornalistas no final da inaugura\u00e7\u00e3o das urbaniza\u00e7\u00f5es municipais de Telheiras de S\u00e3o Jos\u00e9, na freguesia de Alvar\u00e3es, explicou que os munic\u00edpios trabalham com o c\u00f3digo de expropria\u00e7\u00f5es criado pelo Governo e Assembleia da Rep\u00fablica, mas \u201c\u00e9 preciso criar uma entidade externa para acompanhar estes processos negociais que s\u00e3o lentos, complexos e morosos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cH\u00e1 necessidade de um mecanismo que agilize\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Lu\u00eds Nobre, o concelho disp\u00f5e de \u201cmais de 2.300 lotes infraestruturados\u201d, que est\u00e3o dispon\u00edveis e rapidamente poderiam ser colocados no mercado, a custos controlados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe tiv\u00e9ssemos uma ferramenta que nos permitisse negociarmos a compra dos terrenos de forma mais \u00e1gil n\u00e3o ter\u00edamos de percorrer um mandato para adquirir seis lotes\u201d, exemplificou, referindo-se \u00e0s 64 habita\u00e7\u00f5es que v\u00e3o ser constru\u00eddas para a classe m\u00e9dia, em Darque.<\/p>\n\n\n\n
Nobre referiu que o munic\u00edpio est\u00e1 a \u201creabilitar todo o parque habitacional da autarquia e a construir 92 novas fra\u00e7\u00f5es s\u00f3 no \u00e2mbito do [programa] Primeiro Direito e do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR), num investimento superior a 21 milh\u00f5es de euros.
Sete fam\u00edlias que hoje receberam as chaves da casa nova, j\u00e1 eram inquilinas da C\u00e2mara, mas \u201cnum edif\u00edcio que n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es dignas\u201d. O edif\u00edcio \u201cfoi desconstru\u00eddo na totalidade e foram constru\u00eddas novas fra\u00e7\u00f5es arrendadas com base nos rendimentos do agregado familiar\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O ministro das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o, Miguel Pinto Luz, foi \u201ctestemunha\u201d da ambi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal que \u201cpartiu de uma estrat\u00e9gia de pouco mais de 21 milh\u00f5es de euros para mais de 50 milh\u00f5es de euros para investir em habita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o fossem autarcas como o senhor presidente e n\u00e3o era poss\u00edvel cumprir o PRR (\u2026) Esse \u00e9 o desafio e essa \u00e9 a convocat\u00f3ria que fa\u00e7o dirigindo-me a si, mas sei que vai cumprir com todas as datas, tenho a certeza disso. Mas, no fundo, [estou a] convocar todas os autarcas para que possamos cumprir com o PRR, porque cumprir com o PRR \u00e9 absolutamente essencial. Esse \u00e9 o foco central para depois continuarmos e prosseguirmos com estrat\u00e9gias locais de habita\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Pinto Luz.<\/p>\n\n\n\n
O ministro garantiu que, \u201cdo lado do Governo, [os munic\u00edpios] ter\u00e3o um bra\u00e7o que apoia no financiamento, que apoia no licenciamento, em todas as dimens\u00f5es que s\u00e3o necess\u00e1rias e suficientes para a execu\u00e7\u00e3o desta ambi\u00e7\u00e3o absolutamente necess\u00e1ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O governante adiantou que \u201cdeve estar a entrar na Assembleia da Rep\u00fablica, por estes dias, uma altera\u00e7\u00e3o do Regime Jur\u00eddico da Urbaniza\u00e7\u00e3o e Edifica\u00e7\u00e3o (REJUE) \u201cmuito articulado com os munic\u00edpios, com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Pinto Luz referiu que a deputada Marina Gon\u00e7alves, presente na cerim\u00f3nia, \u00e9 \u201ca m\u00e3e\u201d do REJUE, quando foi ministra da Habita\u00e7\u00e3o durante o Governo socialista e explicou que a altera\u00e7\u00e3o tem como objetivo \u201cmelhorar e burilar aquilo que era preciso burilar e encontrar plataformas de entendimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro, \u201ccompetir\u00e1 \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica conseguir que um documento que n\u00e3o seja desligado da realidade\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse \u00e9 o desafio, senhora deputada, que pedia \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica. Que pud\u00e9ssemos chegar a bom porto e rapidamente. Precisamos de simplificar a vida daqueles que todos os dias t\u00eam de interagir com as c\u00e2maras municipais, mas tamb\u00e9m a vida de quem, do lado das c\u00e2maras municipais, tantas vezes \u00e9 injustamente penalizado, muitas vezes pelo Estado central e toda a sua administra\u00e7\u00e3o central ao demorar tempo demasiado para dar pareceres. Muitas vezes quem \u00e9 crucificado \u00e9 o presidente da C\u00e2mara, \u00e9 o diretor do licenciamento da C\u00e2mara e, portanto, este REJUE tamb\u00e9m tenta de alguma forma moralizar e criar regras para todos\u201d, especificou.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de Alvar\u00e3es, Pinto Luz participou ainda na inaugura\u00e7\u00e3o da Urbaniza\u00e7\u00e3o da Cooperativa Habitacional Capit\u00e3es de Abril \u2013 N\u00facleo de Quinta Velha, na freguesia de Santa Marta de Portuzelo, e visitou os trabalhos de constru\u00e7\u00e3o da urbaniza\u00e7\u00e3o municipal do Carvalhal, em Darque.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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