O novo regimento da C\u00e2mara de Viana do Castelo para o mandato 2025\/2029 prev\u00ea uma reuni\u00e3o camar\u00e1ria, por m\u00eas, aberta ao p\u00fablico que ter\u00e1 de se inscrever cinco dias antes da sess\u00e3o e adiantar o assunto, foi hoje divulgado.<\/p>\n
O documento que regula a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento das reuni\u00f5es camar\u00e1rias foi aprovado, na ter\u00e7a-feira, na primeira reuni\u00e3o camar\u00e1ria do mandato que agora come\u00e7a, com os votos favor\u00e1veis da maioria PS, liderada por Lu\u00eds Nobre, reeleito nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas, a AD e, o voto contra do Chega.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao regimento do mandato 2021\/2025, que abria todas as reuni\u00f5es ao p\u00fablico, o documento que vai vigorar at\u00e9 2029 refere que \u201ca \u00faltima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de cada m\u00eas \u00e9 p\u00fablica, sem preju\u00edzo de poder haver outras reuni\u00f5es p\u00fablicas por delibera\u00e7\u00e3o do executivo municipal\u201d.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a prende-se com a interven\u00e7\u00e3o do p\u00fablico no final das sess\u00f5es camar\u00e1rias. O novo regimento refere que ser\u00e3o \u201caceites at\u00e9 ao m\u00e1ximo de oito inscri\u00e7\u00f5es\u201d, feitas para o endere\u00e7o eletr\u00f3nico do munic\u00edpio ou presencialmente no Gabinete de Apoio do Mun\u00edcipe, sendo que a \u201cconfirma\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o\u201d ser\u00e1 comunicada aos interessados com anteced\u00eancia m\u00ednima de 24 horas\u201d.<\/p>\n
Sobre a capta\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o de imagens e som, no artigo 5.\u00ba l\u00ea-se que, \u201csem preju\u00edzo da cobertura jornal\u00edstica e de comunica\u00e7\u00e3o social legalmente previstos, a realiza\u00e7\u00e3o de fotografias ou filmagens depende de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o escrita concedida pelo presidente da c\u00e2mara\u201d, podendo essa autoriza\u00e7\u00e3o \u201cser recusada ou revogada\u201d em determinadas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n
\u201cO registo oficial das sess\u00f5es passa a ser exclusivamente permitido aos servi\u00e7os da c\u00e2mara municipal\u201d, adianta o regimento.<\/p>\n
Contactado pela Lusa, o presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo esclareceu que as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias s\u00e3o abertas ao p\u00fablico e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social, sendo que apenas uma delas permite a interven\u00e7\u00e3o do p\u00fablico, e que a mudan\u00e7a visa a melhoria da condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos.<\/p>\n
\u201cA legisla\u00e7\u00e3o em vigor aponta que as reuni\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o s\u00e3o p\u00fablicas, salvo disposi\u00e7\u00e3o legal em contr\u00e1rio. Ora, o novo regimento da C\u00e2mara Municipal de Viana do Castelo, aprovado por maioria, aponta que as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias s\u00e3o abertas ao p\u00fablico e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social, sendo que apenas uma delas permite a interven\u00e7\u00e3o do p\u00fablico, que deve cumprir determinadas regras, tamb\u00e9m constantes do Regimento, com o \u00fanico objetivo de permitir a melhoria da condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos nas reuni\u00f5es\u201d, refere Lu\u00eds Nobre em comunicado enviado \u00e0 imprensa.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o do autarca socialista, reeleito nas \u00faltimas aut\u00e1rquicas, surge na sequ\u00eancia de um comunicado do Chega que diz tratar-se de \u201cum retrocesso grave na transpar\u00eancia, na liberdade e na participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica dos vianenses\u201d.<\/p>\n
O Chega acrescenta que \u201ca presen\u00e7a de p\u00fablico passa a depender de aprova\u00e7\u00e3o e confirma\u00e7\u00e3o, o que contraria frontalmente o princ\u00edpio constitucional da transpar\u00eancia administrativa e o direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica\u201d.<\/p>\n
Em resposta, Lu\u00eds Nobre garante n\u00e3o ser \u201cverdade que a presen\u00e7a do p\u00fablico passe a depender da aprova\u00e7\u00e3o e confirma\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cAs reuni\u00f5es t\u00eam acesso livre e o que passa a ser confirmada \u00e9 a interven\u00e7\u00e3o no per\u00edodo destinado ao p\u00fablico\u201d, adianta.<\/p>\n
Para Lu\u00eds Nobre, \u201co comunicado do Chega, e, nomeadamente as declara\u00e7\u00f5es do seu vereador eleito Eduardo Teixeira – que curiosamente n\u00e3o esteve presente na reuni\u00e3o de c\u00e2mara [tendo sido substitu\u00eddo pelo segundo da lista, Jos\u00e9 Belo] e, talvez por isso, n\u00e3o percebeu o esp\u00edrito do Regimento -, rege-se por leituras deturpadas de um documento que foi sufragado e aprovado por maioria\u201d, real\u00e7a Lu\u00eds Nobre.<\/p>\n
O vereador da coliga\u00e7\u00e3o PSD\/CDS-PP, Paulo de Morais, que assentou a campanha eleitoral das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas na transpar\u00eancia na autarquia, disse \u00e0 Lusa que a AD votou a favor por n\u00e3o lhe parecer \u201cser nada de mais\u201d.<\/p>\n
Paulo de Morais adiantou que, \u201cse o presidente da C\u00e2mara e a sua lista ganhou as elei\u00e7\u00f5es, deve estar dotado dos meios que pede \u00e0 c\u00e2mara para governar\u201d.<\/p>\n
\u201c\u00c9 evidente que se o regimento fosse meu, as reuni\u00f5es seriam p\u00fablicas e transmitidas pela Internet. O novo regimento \u00e9 proposto pelo presidente. N\u00e3o quer dizer que concordemos. Quer dizer que se o presidente quer estes meios para governar, decidimos permitir que os tenha. N\u00f3s faremos muita oposi\u00e7\u00e3o, mas pol\u00edtica, n\u00e3o nos procedimentos\u201d, sublinhou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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