A C\u00e2mara Municipal de Ponte da Barca (PSD) informou hoje ter rejeitado, por unanimidade, a constitui\u00e7\u00e3o de uma parceria entre Munic\u00edpios do Alto Minho e o Estado para a gest\u00e3o multimunicipal dos sistemas, em baixa, de \u00e1gua e saneamento.<\/p>\n
Em comunicado, este Munic\u00edpio, que integra a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, justificou a decis\u00e3o com “a aus\u00eancia de investimento pela parceria na amplia\u00e7\u00e3o dos sistemas de abastecimento de \u00e1gua e saneamento, o reduzido investimento para as beneficia\u00e7\u00f5es de redes em mau estado, o aumento dos custos que o munic\u00edpio ter\u00e1 de suportar atendendo aos autoconsumos, a perda de poder de decis\u00e3o em determinados processos, tais como a atribui\u00e7\u00e3o de tarif\u00e1rios especiais e ainda a elevada tarifa que se prev\u00ea que a parceria ir\u00e1 praticar”.<\/p>\n
Em causa est\u00e1 a proposta de cria\u00e7\u00e3o da empresa \u00c1guas do Alto Minho, de gest\u00e3o das redes de \u00e1gua, em baixa, e do saneamento, detida em 51% pela \u00c1guas de Portugal e em 49% pelos dez munic\u00edpios da regi\u00e3o.<\/p>\n
Na semana passada, a C\u00e2mara de Melga\u00e7o (liderada pelo PS) informou ter rejeitado, por unanimidade, a constitui\u00e7\u00e3o daquela parceria e apontou “como pontos cruciais” da decis\u00e3o “a falta de investimento, por parte da parceria, na amplia\u00e7\u00e3o dos sistemas de abastecimento de \u00e1gua e saneamento e a elevada tarifa que se prev\u00ea”.<\/p>\n
Hoje, na nota enviada \u00e0 imprensa, a C\u00e2mara de Ponte da Barca, liderada pelo social-democrata Augusto Marinho, explicou que a rejei\u00e7\u00e3o da parceria “\u00e9 acompanhada por todas as Juntas de Freguesia do concelho e surge na sequ\u00eancia de v\u00e1rias e intensivas reuni\u00f5es entre os autarcas e o grupo \u00c1guas de Portugal, que tiveram lugar nos \u00faltimos meses em Ponte da Barca por iniciativa da C\u00e2mara Municipal”.<\/p>\n
“O processo de decis\u00e3o envolveu, desde o in\u00edcio, e por iniciativa do Presidente da C\u00e2mara de Ponte da Barca, todos os Vereadores, os Presidentes de Junta, o Presidente da Assembleia Municipal e os partidos pol\u00edticos com assento naquele \u00f3rg\u00e3o, por forma a que o debate sobre as propostas apresentadas fosse o mais amplo poss\u00edvel, assegurando uma forma mais eficaz de participa\u00e7\u00e3o de todos num processo t\u00e3o importante”, l\u00ea-se na nota.<\/p>\n
Atualmente, o sistema de abastecimento de \u00e1gua em Ponte da Barca “assume um modelo de gest\u00e3o dual, em que o munic\u00edpio \u00e9 entidade gestora em 14 das 25 freguesias”.<\/p>\n
Na semana passada, o l\u00edder da CIM do Alto Minho, que \u00e9 tamb\u00e9m presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo, referiu que “se algum Governo quiser privatizar a \u00c1guas de Portugal”, a fus\u00e3o dos sistemas, atualmente em estudo, fica sem efeito.<\/p>\n
“Se algum Governo quiser privatizar a empresa \u00c1guas de Portugal, esta parceria cai, ficando os Munic\u00edpios novamente com a gest\u00e3o das redes”, assegurou Jos\u00e9 Maria Costa.<\/p>\n
O socialista deu essa garantia numa reuni\u00e3o da Assembleia Municipal de Viana do Castelo e ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o, pela CDU, de uma mo\u00e7\u00e3o de contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 fus\u00e3o, que acabou por ser chumbada por maioria.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, Jos\u00e9 Maria Costa afirmou que “o modelo de gest\u00e3o desta parceria vai permitir aos munic\u00edpios continuar a influenciar as suas decis\u00f5es”.<\/p>\n
“Compete aos munic\u00edpios, atrav\u00e9s da comiss\u00e3o de parceria – que integra dois representantes das autarquias, dois da \u00c1guas de Portugal e um nomeado por ambos -, aprovar os investimentos a fazer e, consequentemente, os tarif\u00e1rios a aplicar. As redes de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua s\u00e3o e continuar\u00e3o a ser perten\u00e7a dos munic\u00edpios e n\u00e3o ser\u00e3o nunca alien\u00e1veis”, sustentou.<\/p>\n
Para o autarca, “esta solu\u00e7\u00e3o \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o de futuro, uma vez que vai permitir criar uma empresa sustent\u00e1vel e robusta, capaz de resolver os problemas infraestruturais que afligem hoje a maioria dos concelhos”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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