A C\u00e2mara Municipal de Ponte da Barca deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada pelo Presidente Augusto Marinho no sentido de rejeitar a entrega da gest\u00e3o em baixa das \u00e1guas e saneamento \u00e0 parceria p\u00fablica entre as \u00c1guas de Portugal, S.A. e os munic\u00edpios do Alto Minho aderentes. Nesta proposta de parceria, a materializar-se pela constitui\u00e7\u00e3o de uma empresa, o controlo da mesma ficar\u00e1 a cargo das \u00c1guas de Portugal S.A. com 51% do capital, restando 49% aos munic\u00edpos que pretendem aderir.<\/p>\n
Um processo de decis\u00e3o que, por iniciativa do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Ponte da Barca, envolveu desde o in\u00edcio todos os vereadores assim como todos os Presidentes de Junta de Freguesia, Presidente da Assembleia Municipal e Partidos Pol\u00edticos com assento na Assembleia Municipal, por forma a que o debate sobre as propostas apresentadas fossem o mais amplamente discutias, assegurando uma forma mais eficaz de participa\u00e7\u00e3o de todos os autarcas num processo t\u00e3o importante.<\/p>\n
O sistema de abastecimento de \u00e1gua em Ponte da Barca assume um modelo de gest\u00e3o dual, em que o Munic\u00edpio \u00e9 entidade gestora no abastecimento de \u00e1gua em 14 das 25 freguesias, nomeadamente, Azias; Boiv\u00e3es; Brav\u00e3es; Crasto; Lavradas; Nogueira; Oleiros; Pa\u00e7o Vedro de Magalh\u00e3es; Ponte da Barca; Sampriz; Vade S. Pedro; Vade S. Tom\u00e9; Vila Nova de Mu\u00eda e Vila Ch\u00e3 Santiago, sendo que nas restantes freguesias s\u00e3o as pr\u00f3prias que atuam como entidade gestora, nomeadamente Britelo; Cuide de Vila Verde; Entre-Ambos-os-Rios; Ermida; Germil; Grovelas; Ruivos; Touvedo S. Louren\u00e7o; Touvedo Salvador; Vila Ch\u00e3 S. Jo\u00e3o; lugar de Porto Bom da Freguesia de Crasto; lugar de Mourelo da freguesia de Azias e lugar de Boivivo da Freguesia de Vade S. Pedro. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 Lindoso, em que a Associa\u00e7\u00e3o de Baldios da freguesia se assume como entidade gestora.<\/p>\n
A total aus\u00eancia de uma estrat\u00e9gia para expans\u00e3o da rede de \u00e1gua e saneamento pelo concelho vivida at\u00e9 ao presente, resultou na necessidade de investimentos urgentes na expans\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o destes sistemas assim como na implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de tratamento el\u00e9tricos em sistemas geridos pelas Freguesias.<\/p>\n
O modelo de investimento proposto pelas \u00c1guas de Portugal, SA, a par do aumento consider\u00e1vel do valor das tarifas a serem pagas pelos consumidores, previa apenas a moderniza\u00e7\u00e3o dos sistemas existentes, nomeadamente na reabilita\u00e7\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o, ficando exclu\u00edda a proposta de expans\u00e3o da rede que ficaria por inteiro a cargo do munic\u00edpio.<\/p>\n
Esta proposta mereceu a rejei\u00e7\u00e3o por parte da C\u00e2mara Municipal, sendo uma posi\u00e7\u00e3o acompanhada por todas as Juntas de Freguesia do concelho de Ponte da Barca e que surge na sequ\u00eancia de v\u00e1rias e intensivas reuni\u00f5es entre os autarcas barquenses e o Grupo \u00c1guas de Portugal, SA que tiveram lugar nos \u00faltimos meses em Ponte da Barca por iniciativa da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
Assim, nos termos da proposta apresentada pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal de Ponte da Barca Augusto Marinho, considerando a aus\u00eancia de investimento pela parceria na amplia\u00e7\u00e3o dos sistemas de abastecimento de agua e saneamento; o reduzido investimento para as beneficia\u00e7\u00f5es de redes em mau estado; o aumento dos custos que o Munic\u00edpio ter\u00e1 de suportar atendendo aos auto-consumos; a perda de poder de decis\u00e3o em determinados processos, tais como a atribui\u00e7\u00e3o de tarif\u00e1rios especiais e ainda a elevada tarifa que se prev\u00ea que a parceria ir\u00e1 praticar, a C\u00e2mara Municipal deliberou por unanimidade no sentido da n\u00e3o ades\u00e3o \u00e0 parceria com as \u00c1guas de Portugal, SA para gest\u00e3o dos sistemas em baixa de abastecimento de \u00e1gua e saneamento.<\/p>\n
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