Na sequ\u00eancia das aut\u00e1rquicas de 12 de outubro, em 70 munic\u00edpios ser\u00e3o repostas 302 das freguesias que foram agregadas ou extintas pela reforma administrativa de 2013, com os mesmos limites territoriais e denomina\u00e7\u00e3o que tinham at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n
O processo aprovou 135 pedidos de revers\u00e3o de uni\u00f5es de freguesias, incluindo tamb\u00e9m a reposi\u00e7\u00e3o de freguesias que tinham sido extintas.<\/p>\n
No distrito de Viana do Castelo, ser\u00e3o repostas tr\u00eas freguesias do munic\u00edpio de Ponte de Lima: freguesia de Gaifar, freguesia de Sandi\u00e3es e freguesia de Vilar das Almas. J\u00e1 no munic\u00edpio de Viana do Castelo ser\u00e1 reposta a freguesia de Barroselas, freguesia de Carvoeiro, freguesia de Mazarefes, freguesia de Vila Fria, freguesia de Cardielos e freguesia de Serreleis.<\/p>\n
O diploma para a revers\u00e3o destas freguesias foi publicado em mar\u00e7o e deveu-se a um mecanismo especial, simplificado e transit\u00f3rio de cria\u00e7\u00e3o de freguesias, inscrito no Regime Jur\u00eddico de Cria\u00e7\u00e3o, Modifica\u00e7\u00e3o ou Extin\u00e7\u00e3o de Freguesias, de 2021, especificamente destinado a freguesias agregadas em 2013 que pretendessem separar-se.<\/p>\n
A revers\u00e3o da agrega\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o destas freguesias tem exigido, nos \u00faltimos meses, um trabalho de prepara\u00e7\u00e3o por comiss\u00f5es de extin\u00e7\u00e3o das atuais uni\u00f5es de freguesia (uma comiss\u00e3o por cada uni\u00e3o de freguesia) e por comiss\u00f5es de instala\u00e7\u00e3o (uma por cada uma) das novas autarquias.<\/p>\n
Segundo o diploma, os executivos atualmente em exerc\u00edcio nas juntas de freguesia manter-se-\u00e3o em fun\u00e7\u00f5es at\u00e9 \u00e0 instala\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os resultantes das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para o eleitor, segundo a CNE, a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o implica grandes mudan\u00e7as: nos boletins de voto dever\u00e1 aparecer a denomina\u00e7\u00e3o da freguesia a repor e os locais de voto de elei\u00e7\u00f5es anteriores permanecer\u00e3o os mesmos, \u201csalvo se houver fundamento que justifique qualquer altera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Em 2013, numa reforma por imposi\u00e7\u00e3o da \u2018troika’, que deixou de fora as regi\u00f5es aut\u00f3nomas, Portugal reduziu 1.168 juntas de freguesias, de 4.259 para as atuais 3.091 (a que acresce o caso particular do Corvo, nos A\u00e7ores, o \u00fanico concelho do pa\u00eds que n\u00e3o tem uma junta de freguesia, sendo as atribui\u00e7\u00f5es desta desempenhadas pela C\u00e2mara Municipal).<\/p>\n
Com a reposi\u00e7\u00e3o, Portugal passa a ter 3.258 juntas de freguesia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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