O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) confirmou \u201cintegralmente\u201d a decis\u00e3o do Tribunal de Viana do Castelo que condenou em fevereiro, em c\u00famulo jur\u00eddico, um explicador a nove anos de pris\u00e3o por 60 crimes de abuso sexual de um menor.<\/p>\n\n\n\n
No ac\u00f3rd\u00e3o, datado do dia 09 e a que a ag\u00eancia Lusa teve hoje acesso, o STJ negou provimento ao recurso interposto, em mar\u00e7o, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) que pedia \u201cuma pena \u00fanica n\u00e3o inferior a 12 anos\u201d, por discordar \u201cquer das penas parcelares, quer da pena \u00fanica encontrada, por manifesta despropor\u00e7\u00e3o com os pr\u00f3prios fundamentos de motiva\u00e7\u00e3o da pena\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O STJ fundamenta a decis\u00e3o, que colheu um voto vencido de um dos tr\u00eas ju\u00edzes, defendendo uma pena \u00fanica de 11 anos de pris\u00e3o para o homem, de 48 anos, \u201c\u00e0 luz da jurisprud\u00eancia mais recente\u201d por ele produzida, considerando que a condena\u00e7\u00e3o \u201cadequada\u201d \u00e9 uma pena \u00fanica de nove anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O tribunal de Viana do Castelo condenou o explicador de matem\u00e1tica pela pr\u00e1tica, entre janeiro de 2023 e janeiro de 2024, em autoria material, de 19 crimes de abuso sexual de um menor, na altura com 13 anos, numa moldura entre um ano e oito anos de pris\u00e3o, nas penas parcelares de um ano e seis meses de pris\u00e3o por cada um desses crimes.<\/p>\n\n\n\n
Foi tamb\u00e9m condenado pela pr\u00e1tica, em autoria material, de 18 crimes de abuso sexual de crian\u00e7as, numa moldura entre tr\u00eas e 10 anos de pris\u00e3o, nas penas parcelares de tr\u00eas anos e seis meses de pris\u00e3o por cada desses crimes.<\/p>\n\n\n\n
O homem foi ainda condenado, em autoria material, a 23 crimes de abuso sexual de menores dependentes, numa moldura entre um e oito anos de pris\u00e3o, nas penas parcelares de um ano e oito meses de pris\u00e3o por cada um desses crimes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAo decidir como decidiu, o douto ac\u00f3rd\u00e3o recorrido n\u00e3o merece qualquer censura ou reparo, porque n\u00e3o violou quaisquer disposi\u00e7\u00f5es legais (\u2026) do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), tendo em conta a sua fundamenta\u00e7\u00e3o. As penas concretamente aplicadas foram justas e adequadas, assim como justa e adequada padece a pena \u00fanica aplic\u00e1vel\u201d, sublinha o STJ.<\/p>\n\n\n\n
Em abril de 2018, o arguido foi condenado a cinco anos de pris\u00e3o, com pena suspensa pelo mesmo per\u00edodo, e extinta em 21 de maio de 2023.<\/p>\n\n\n\n
Na altura, foi acusado de 82 crimes de abuso sexual de crian\u00e7a e por seis de atos sexuais com adolescentes, cometidos a 11 menores.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m destes processos que envolvem o explicador de matem\u00e1tica, h\u00e1 ainda em fase de inqu\u00e9rito outros \u201cfactos denunciados em julho de 2024\u201d por mais quatro menores a quem o arguido tamb\u00e9m dava explica\u00e7\u00f5es.
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