O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso apresentado pelo Chega \u00e0 decis\u00e3o de fevereiro que declarou inv\u00e1lida a elei\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os nacionais na VI conven\u00e7\u00e3o do partido, em Viana do Castelo, no in\u00edcio de 2024.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, de maio passado, a que a ag\u00eancia Lusa teve hoje acesso, os ju\u00edzes do Pal\u00e1cio Ratton decidiram \u201cnegar provimento ao recurso\u201d apresentado pelo Chega, confirmando assim a invalida\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os nacionais na VI Conven\u00e7\u00e3o Nacional do Partido Chega, que decorreu entre 12 e 14 de janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n
Em outubro do ano passado, o TC j\u00e1 tinha invalidado tamb\u00e9m a elei\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os nacionais do partido realizada na pen\u00faltima conven\u00e7\u00e3o, que decorreu em Santar\u00e9m em janeiro de 2023.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Numa nota enviada hoje \u00e0 Lusa, os militantes Greg\u00f3rio Teixeira e Fernando N\u00f3brega alertam para \u201ca grav\u00edssima situa\u00e7\u00e3o de ilegalidade em que o partido se encontra\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Estes dois militantes entregaram no passado ac\u00e7\u00f5es de impugna\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o da mesa e dos \u00f3rg\u00e3os nacionais do Chega eleitos na VI Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os dois apresentaram a\u00e7\u00f5es de impugna\u00e7\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es internas do Chega, sendo que a de Fernando N\u00f3brega foi a primeira a ter uma decis\u00e3o por parte do tribunal – a invalida\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os nacionais – e Greg\u00f3rio Teixeira acabou por retirar a sua.<\/p>\n\n\n\n
Os militantes do Chega dizem estar \u201cexaustos de assistir, desde 2019, a um padr\u00e3o repetido de manipula\u00e7\u00e3o interna, aus\u00eancia de escrut\u00ednio democr\u00e1tico e controlo total do partido por Andr\u00e9 Ventura, que o tem conduzido como um projeto pessoal e autocr\u00e1tico\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom a anula\u00e7\u00e3o judicial das elei\u00e7\u00f5es de 2024, o Chega encontra-se sem quaisquer \u00f3rg\u00e3os dirigentes v\u00e1lidos. A sua estrutura atual \u00e9 nula e inexistente aos olhos da lei. Os \u00fanicos \u00f3rg\u00e3os juridicamente subsistentes s\u00e3o os da funda\u00e7\u00e3o do partido, em 2019, de car\u00e1ter t\u00e9cnico e provis\u00f3rio, cuja legitimidade cessou h\u00e1 muito tempo\u201d, acrescentam.<\/p>\n\n\n\n
Os militantes real\u00e7am igualmente que esta decis\u00e3o \u00e9 definitiva e n\u00e3o apresenta possibilidade de recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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