O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es negou provimento ao recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) relativamente \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o do ex-presidente da C\u00e2mara de Caminha Miguel Alves e da empres\u00e1ria Manuela Sousa do crime de prevarica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No ac\u00f3rd\u00e3o datado de quinta-feira e a que a Lusa teve hoje acesso, os ju\u00edzes do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es negaram todas as pretens\u00f5es do recurso do MP, mantendo a absolvi\u00e7\u00e3o do antigo autarca, que em 2022 se demitiu do cargo de secret\u00e1rio de Estado Adjunto do ent\u00e3o primeiro-ministro Ant\u00f3nio Costa ap\u00f3s saber da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Neste processo estava tamb\u00e9m acusada Manuela Sousa, igualmente por prevarica\u00e7\u00e3o, um crime alegadamente cometido na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assessoria de comunica\u00e7\u00e3o para o munic\u00edpio a sociedades detidas pela empres\u00e1ria \u201csem qualquer procedimento de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, de acordo com a acusa\u00e7\u00e3o do MP.<\/p>\n
A 15 de novembro de 2024, o Tribunal de Viana do Castelo voltou a absolver Miguel Alves e Manuela Sousa do crime de prevarica\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a corre\u00e7\u00e3o de um \u201cpormenor\u201d na primeira decis\u00e3o proferida em fevereiro.<\/p>\n
Um recurso do MP, no final de setembro de 2024, levou o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es a anular o primeiro ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Viana do Castelo que, em 15 de fevereiro, absolveu o antigo autarca e a empres\u00e1ria.<\/p>\n
Os ju\u00edzes desembargadores ordenaram \u00e0 primeira inst\u00e2ncia que corrigisse uma nulidade e proferisse nova decis\u00e3o.<\/p>\n
O tribunal considerou n\u00e3o haver necessidade de repetir produ\u00e7\u00e3o de prova e corrigiu a nulidade apontada pela Rela\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es, dando como n\u00e3o provado um ponto da acusa\u00e7\u00e3o referente a valores cobrados (3.000 euros + IVA) por uma das sociedades de Manuela Sousa \u00e0 autarquia, por servi\u00e7os de assessoria de comunica\u00e7\u00e3o prestados em julho de 2014.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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