A C\u00e2mara de Viana do Castelo negou hoje ter uma d\u00edvida \u00e0 Transcunha devido a compensa\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o p\u00fablico de 2025 na concess\u00e3o urbana de transportes.<\/p>\n
\u201cRelativamente ao valor reclamado das compensa\u00e7\u00f5es por obriga\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico em 2025 na concess\u00e3o urbana, informa-se n\u00e3o h\u00e1 lugar a qualquer d\u00edvida. Ali\u00e1s, pareceres diversos – inclusivamente da AMT [Autoridade de Mobilidade e Transportes] \u2013 referem n\u00e3o existir lugar a essa compensa\u00e7\u00e3o\u201d, garante a autarquia, numa resposta escrita a quest\u00f5es da Lusa.<\/p>\n
O munic\u00edpio esclarece que a AMT \u201cadmitiu a possibilidade de existir um reequil\u00edbrio financeiro do contrato de concess\u00e3o\u201d e, em 17 de fevereiro de 2025, \u201ca operadora apresentou o pedido nesse sentido\u201d, mas \u201cos servi\u00e7os t\u00e9cnicos internos e os consultores externos\u201d est\u00e3o a analisar a solicita\u00e7\u00e3o, \u201cque ter\u00e1 que ser previamente validado pela AMT\u201d.<\/p>\n
A empresa do grupo Avic \u00e9 a atual concession\u00e1ria do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte coletivo de passageiros em Viana do Castelo, que termina no dia 22 de setembro.<\/p>\n
A operadora acusou hoje a C\u00e2mara de dever \u201cmais de 100 mil euros de descontos nos passes e acertos tarif\u00e1rios desde janeiro\u201d, para al\u00e9m de \u201ccerca de 1,7 milh\u00f5es de euros reclamados em tribunal arbitral\u201d.<\/p>\n
A autarquia nega e diz ainda ser \u201cfalso que [o presidente da C\u00e2mara] alguma vez tenha afirmado que houve adiantamento de dinheiro para os operadores\u201d.<\/p>\n
\u201cO que foi dito \u00e9 que, entre 2021 e 2023, foi feito um esfor\u00e7o de 500 mil euros dos recursos pr\u00f3prios do munic\u00edpio para as operadoras, que se somam ao valores do PART e Protransp [programas do Estado de apoio ao transporte p\u00fablico]\u201d, sustenta o munic\u00edpio.<\/p>\n
De acordo com a c\u00e2mara, \u201cno final de 2023, registaram-se atrasos por parte das transfer\u00eancias do Estado para o munic\u00edpio, mas todos os valores foram liquidados at\u00e9 mesmo antes do prazo estabelecido pelas partes\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 a Transcunha diz que \u201ca c\u00e2mara sempre acumulou d\u00edvida com a empresa, chegando nos \u00faltimos anos a valores nunca antes atingidos e absolutamente insustent\u00e1veis\u201d.<\/p>\n
\u201cNeste momento, para al\u00e9m do valor reclamado no Tribunal Arbitral de cerca de 1,7 milh\u00f5es de euros, a c\u00e2mara deve mais de 100 mil euros \u00e0 Transcunha relativos aos descontos praticados nos passes e acertos tarif\u00e1rios desde janeiro de 2025\u201d, criticou.<\/p>\n
Quanto aos trabalhadores da empresa que, na sexta-feira, avan\u00e7aram com a hip\u00f3tese de greve para reclamar a integra\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o que a c\u00e2mara assume em setembro, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos do Norte (STRUN) disse hoje \u00e0 Lusa que decidiram n\u00e3o avan\u00e7ar, para j\u00e1, com a paralisa\u00e7\u00e3o, aguardando o desenrolar do processo.<\/p>\n
A Transcunha interp\u00f4s uma a\u00e7\u00e3o no tribunal de trabalho para que os seus motoristas sejam integrados no servi\u00e7o que a c\u00e2mara assume em setembro.<\/p>\n
A 9 de junho, a Transcunha revelou que ia recorrer da senten\u00e7a que declarou improcedente a a\u00e7\u00e3o, assinalando que o tribunal lhe deu raz\u00e3o, \u201cmas adiou a decis\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A 06 de junho, o presidente da C\u00e2mara anunciou hoje que o Tribunal de Trabalho declarou improcedente a a\u00e7\u00e3o interposta pela Transcunha para garantir o emprego dos seus motoristas, face \u00e0 decis\u00e3o da autarquia em assumir os transportes p\u00fablicos.<\/p>\n
Hoje, a Transcunha sublinha que \u201ca senten\u00e7a n\u00e3o deu raz\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara \u2014 apenas entendeu que faltava prova documental no momento da decis\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Em maio, a prop\u00f3sito da mesma a\u00e7\u00e3o no tribunal de trabalho, o presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo disse que o munic\u00edpio, legalmente, n\u00e3o pode integrar nos seus quadros os 23 motoristas da operadora, pois todos os pareceres solicitados a entidades externas \u201cdizem que a autarquia n\u00e3o \u00e9 obrigada a ficar com os motoristas\u201d.<\/p>\n
Na sexta-feira, o autarca disse que aconselhou os motoristas da Transcunha a concorrerem a um novo concurso que a autarquia vai ter de lan\u00e7ar para contratar mais profissionais, \u201ctal como podiam ter feito nos dois primeiros [procedimentos]\u201d lan\u00e7ados pelo munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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