O projeto de regulamento do servi\u00e7o de transportes de passageiros que a C\u00e2mara de Viana do Castelo vai passar a assegurar a partir de 23 de setembro entrou hoje em consulta p\u00fablica, durante 30 dias \u00fateis.<\/p>\n
De acordo com o aviso publicado hoje em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica (DR), ap\u00f3s a discuss\u00e3o p\u00fablica, o documento com 46 p\u00e1ginas entrar\u00e1 em vigor no primeiro \u00fatil seguinte ao da sua publica\u00e7\u00e3o DR.<\/p>\n
O atual contrato de concess\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte coletivo de passageiros foi celebrado entre o munic\u00edpio e a Transcunha – Transportes Rodovi\u00e1rios de Viana, Lda., do grupo Avic, por escritura p\u00fablica em 2015 e termina no 22 de setembro.<\/p>\n
O projeto de regulamento, com cinco cap\u00edtulos e 18 artigos, foi aprovado em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do executivo municipal, no passado dia 06, com as absten\u00e7\u00f5es do CDS-PP e do independente Eduardo Teixeira.<\/p>\n
No documento \u201cs\u00e3o estabelecidas e definidas as regras e condi\u00e7\u00f5es a que devem obedecer o planeamento, a organiza\u00e7\u00e3o, a opera\u00e7\u00e3o, a atribui\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o investimento, o financiamento, a divulga\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento da rede do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte de passageiros, por modo rodovi\u00e1rio, a levar a cabo, de forma direta, pelo Munic\u00edpio de Viana do Castelo\u201d.<\/p>\n
Segundo o regulamento, a c\u00e2mara, enquanto Autoridade de Transportes (AT) e Operador de Transportes (OP), determina que, \u201cat\u00e9 \u00e0 entrada em vigor de novo regulamento, que definir\u00e1 as taxas e os pre\u00e7os a pagar no munic\u00edpio de Viana do Castelo, ser\u00e3o aplicados os tarif\u00e1rios aprovados em janeiro de 2025 para a concess\u00e3o de transporte p\u00fablico urbano existente \u00e0 data\u201d.<\/p>\n
No artigo 18, o regulamento refere que \u201cem fase de implementa\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 n\u00e3o ser realizada a totalidade dos hor\u00e1rios\u201d.<\/p>\n
O munic\u00edpio, \u201cmediante delibera\u00e7\u00e3o da c\u00e2mara municipal, sem preju\u00edzo de eventual delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias a que haja lugar, poder\u00e1 alterar o itiner\u00e1rio, o local de paragem, a circula\u00e7\u00e3o, a frequ\u00eancia e os hor\u00e1rios referentes \u00e0 rede de servi\u00e7o p\u00fablico de transporte de passageiros, sempre que tal se afigure mais adequado \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
T\u00eam acesso \u00e0 rede de servi\u00e7o p\u00fablico de transporte de passageiros \u201ctodos os cidad\u00e3os detentores de t\u00edtulo de transporte v\u00e1lido e validado, nas modalidades, de tarifa de motorista, bilhete simples, pr\u00e9-comprado, pr\u00e9-comprado deficientes e reformados com mais de 65 anos, passe ilimitado, passe ilimitado flex\u00edvel, passe ilimitado deficientes e reformados com mais de 65 anos, passe ilimitado flex\u00edvel deficientes e reformados com mais de 65 anos, rede geral inteiro, rede geral reformado, tur\u00edstico\/ cultural por dia, ou semana\u201d.<\/p>\n
Em maio \u00faltimo, a c\u00e2mara abriu um concurso p\u00fablico, pelo pre\u00e7o base de 721.190 euros, sem IVA, para garantir o fornecimento, instala\u00e7\u00e3o, coloca\u00e7\u00e3o em servi\u00e7o e manuten\u00e7\u00e3o de sistemas para opera\u00e7\u00e3o de transporte p\u00fablico municipal.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, a autarquia anunciou que os 15 autocarros el\u00e9tricos comprados por 5,1 milh\u00f5es de euros para garantir o servi\u00e7o de transportes ser\u00e3o entregues at\u00e9 outubro.<\/p>\n
O servi\u00e7o que o munic\u00edpio vai assegurar a partir de setembro \u201cintroduz a individualiza\u00e7\u00e3o da linha para Vila Nova de Anha e Cabedelo (Darque), com a cria\u00e7\u00e3o de duas novas linhas, de modo a servir melhor os utilizadores dos transportes p\u00fablicos e corresponder \u00e0s suas necessidades e estilos de vida\u201d.<\/p>\n
A autarquia vai ainda construir um parque de estacionamento com capacidade para 20 autocarros el\u00e9tricos e respetivo carregamento, na Praia Norte, junto aos armaz\u00e9ns dos Servi\u00e7os Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC).<\/p>\n
Em junho de 2024, aprovou a altera\u00e7\u00e3o do mapa de pessoal do munic\u00edpio para contratar 25 motoristas, estimando uma despesa anual de 800 mil euros em sal\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O projeto de regulamento do servi\u00e7o de transportes de passageiros que a C\u00e2mara de Viana do Castelo vai passar a assegurar a partir de 23 de setembro entrou hoje em consulta p\u00fablica, durante 30 dias \u00fateis. De acordo com o aviso publicado hoje em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica (DR), ap\u00f3s a discuss\u00e3o p\u00fablica, o documento com […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":116946,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[27],"class_list":["post-119765","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-viana-do-castelo","tag-sociedade"],"yoast_head":"\n