A C\u00e2mara de Viana do Castelo aprovou hoje o pedido de autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Assembleia Municipal para a abertura de um novo concurso para a concess\u00e3o do Viana Camping, parque de campismo situado no Cabedelo, em Darque.<\/p>\n
Na apresenta\u00e7\u00e3o do ponto da ordem de trabalhos da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do executivo municipal, aprovado por unanimidade, o presidente Lu\u00eds Nobre esclareceu as d\u00favidas da oposi\u00e7\u00e3o, explicando que devido ao processo judicial movido pela Orbitur, atual concession\u00e1ria, entretanto encerrado a favor da autarquia, o tribunal determinou que o procedimento concursal tenha de ser garantido pelo c\u00f3digo da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Face a essa decis\u00e3o, a abertura do concurso p\u00fablico tem de recolher a autoriza\u00e7\u00e3o da Assembleia Municipal de Viana do Castelo.<\/p>\n
Em 2023, a Orbitur, empresa que det\u00e9m a explora\u00e7\u00e3o do parque de campismo nos \u00faltimos 60 anos, intentou um processo de contencioso pr\u00e9-contratual junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto contra a C\u00e2mara de Viana do Castelo, por esta ter revogado, por unanimidade, um concurso p\u00fablico, conclu\u00eddo em agosto de 2022, para a concess\u00e3o do espa\u00e7o.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o presidente da c\u00e2mara, Lu\u00eds Nobre, justificou a decis\u00e3o com o facto de o concession\u00e1rio, a Orbitur, ter impedido, \u201cpor duas vezes\u201d, o acesso de funcion\u00e1rios municipais ao espa\u00e7o para a realiza\u00e7\u00e3o de um levantamento topogr\u00e1fico\u201d, j\u00e1 com o concurso a decorrer, \u201cpara permitir que outros potenciais interessados pudessem ter as mesmas condi\u00e7\u00f5es e tornar as suas propostas mais competentes\u201d.<\/p>\n
O processo judicial ficou conclu\u00eddo em 2024, com o tribunal \u201cdar raz\u00e3o \u00e0 autarquia\u201d.<\/p>\n
Enquanto n\u00e3o for adjudicada a nova concess\u00e3o, a Orbitur tem \u201cautoriza\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo excecional\u201d de explora\u00e7\u00e3o, para garantir o funcionamento do espa\u00e7o.<\/p>\n
O novo concurso de concess\u00e3o do espa\u00e7o, propriedade do munic\u00edpio, com uma \u00e1rea total superior a 21 mil metros quadrados, prev\u00ea um pre\u00e7o base m\u00ednimo mensal de cinco mil euros.<\/p>\n
O projeto \u201ccontempla promo\u00e7\u00e3o\/dinamiza\u00e7\u00e3o do turismo n\u00e1utico e de natureza e a capacidade para desenvolver a concess\u00e3o em rede com outros empreendimentos de turismo, a n\u00edvel nacional e internacional\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara de Viana do Castelo aprovou hoje o pedido de autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Assembleia Municipal para a abertura de um novo concurso para a concess\u00e3o do Viana Camping, parque de campismo situado no Cabedelo, em Darque. Na apresenta\u00e7\u00e3o do ponto da ordem de trabalhos da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do executivo municipal, aprovado por unanimidade, o presidente […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":119654,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[27],"class_list":["post-119653","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-viana-do-castelo","tag-sociedade"],"yoast_head":"\n