A Transcunha revelou hoje que vai recorrer da senten\u00e7a do Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo que declarou improcedente a a\u00e7\u00e3o que interp\u00f4s para ver os seus motoristas integrados no servi\u00e7o que a c\u00e2mara assume em setembro.<\/p>\n
Em comunicado enviado \u00e0 ag\u00eancia Lusa, a transportadora do grupo Avic, atual concession\u00e1ria do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte coletivo de passageiros, que termina no dia 22 de setembro, refere que o tribunal lhe deu raz\u00e3o, \u201cmas adiou a decis\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cA senten\u00e7a proferida pelo Ju\u00edzo do Trabalho de Viana do Castelo no processo n.\u00ba 260\/25.4T8VCT \u00e9 clara ao afirmar que a lei se aplica quer a entidades p\u00fablicas, quer a privadas, e que a Diretiva 2001\/23\/CE e o artigo 285.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho s\u00e3o aplic\u00e1veis tamb\u00e9m \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, sempre que esta assume uma atividade econ\u00f3mica anteriormente exercida por uma entidade concessionada\u201d, l\u00ea-se no comunicado.<\/p>\n
A empresa manifesta \u201cprofunda preocupa\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o de incerteza vivida pelos motoristas afetos ao servi\u00e7o de transporte p\u00fablico urbano de Viana do Castelo, perante o fim da concess\u00e3o e a anunciada municipaliza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o pela c\u00e2mara municipal\u201d.<\/p>\n
\u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel que, a poucos meses da transi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o exista um compromisso claro da autarquia relativamente \u00e0 salvaguarda dos postos de trabalho de mais de 20 motoristas, alguns com d\u00e9cadas de servi\u00e7o p\u00fablico \u00e0 popula\u00e7\u00e3o vianense. Trata-se de pessoas, fam\u00edlias e vidas que merecem respeito e estabilidade\u201d, refere a empresa.<\/p>\n
A Lusa contactou o presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo que se escusou a comentar a rea\u00e7\u00e3o da transportadora, remetendo a sua posi\u00e7\u00e3o para as declara\u00e7\u00f5es que prestou na \u00faltima sexta-feira, durante uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do executivo municipal.<\/p>\n
O socialista Lu\u00eds Nobre revelou que o tribunal \u201cdeu raz\u00e3o \u00e0 c\u00e2mara\u201d porque o munic\u00edpio \u201cfez tudo bem neste processo\u201d, tendo pedido pareceres \u00e0 Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), Autoridade de Mobilidade e Transportes (AMT) e \u00e0 ACT-Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho sobre a transmiss\u00e3o dos motoristas da Transcunha para a autarquia.<\/p>\n
\u201cDe uma forma cautelosa, respons\u00e1vel, tent\u00e1mos perceber junto das entidades que t\u00eam compet\u00eancia como dev\u00edamos proceder. O tribunal veio dar raz\u00e3o ao munic\u00edpio. A autarquia n\u00e3o \u00e9 obrigada a admitir os motoristas [da Transcunha]\u201d, sublinhou o autarca que, em maio de 2024, viu ser aprovada a sua proposta de explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transportes p\u00fablico a partir da data final da concess\u00e3o da Transcunha.<\/p>\n
\u201cPara a c\u00e2mara, teria sido mais f\u00e1cil receber os motoristas [da Transcunha] que conhecem grande parte dos circuitos, mas est\u00e1vamos legalmente impedidos de o fazer. Seria a subvers\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, referiu Lu\u00eds Nobre, que na ocasi\u00e3o afirmou que a decis\u00e3o judicial \u00e9 pass\u00edvel de recurso.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o interposta em janeiro, a Transcunha invoca \u201cind\u00edcios graves de ilegalidade na forma como a c\u00e2mara municipal est\u00e1 a preparar a internaliza\u00e7\u00e3o daquele servi\u00e7o, prevista para setembro de 2025\u201d.<\/p>\n
Hoje, em comunicado, refere que a senten\u00e7a proferida pelo Tribunal de Trabalho \u201cconfirma juridicamente a tese da empresa\u201d, garantindo que \u201ca transmiss\u00e3o de contratos de trabalho imp\u00f5e-se sempre que se verifique a manuten\u00e7\u00e3o da identidade da unidade econ\u00f3mica \u2014 independentemente de o novo operador ser p\u00fablico ou privado\u201d.<\/p>\n
\u201cA senten\u00e7a n\u00e3o acolhe qualquer fundamento jur\u00eddico de m\u00e9rito apresentado pela c\u00e2mara. A quest\u00e3o essencial prende-se unicamente com a demonstra\u00e7\u00e3o factual da continuidade da atividade, a qual ser\u00e1 facilmente comprovada no momento oportuno\u201d.<\/p>\n
Para a Transcunha, \u201co Tribunal simplesmente adiou a decis\u00e3o ao afirmar que de momento se ignora quase por completo os moldes concretos em que vai ser exercida esta mesma atividade pelo munic\u00edpio, deixando a porta aberta \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de nova a\u00e7\u00e3o quando conhecer, em concreto, tal factualidade\u201d.<\/p>\n
“O Munic\u00edpio j\u00e1 declarou publicamente que ir\u00e1 manter a rede de transportes existente, com ligeiras altera\u00e7\u00f5es, e substituir a atual frota por novos ve\u00edculos el\u00e9tricos, replicando assim os meios materiais e humanos j\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o. Esta realidade configura, nos termos do artigo 285.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho e da Diretiva 2001\/23\/CE, uma revers\u00e3o de unidade econ\u00f3mica com manuten\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores”, observa a empresa.<\/p>\n
A Transcunha lamenta que o munic\u00edpio “n\u00e3o tenha assumido qualquer responsabilidade social ou institucional para com estes profissionais, ignorando o seu papel essencial no servi\u00e7o p\u00fablico de transportes e contribuindo para um clima de incerteza e instabilidade nas suas vidas”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Transcunha revelou hoje que vai recorrer da senten\u00e7a do Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo que declarou improcedente a a\u00e7\u00e3o que interp\u00f4s para ver os seus motoristas integrados no servi\u00e7o que a c\u00e2mara assume em setembro. Em comunicado enviado \u00e0 ag\u00eancia Lusa, a transportadora do grupo Avic, atual concession\u00e1ria do servi\u00e7o p\u00fablico de […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":118106,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[27],"class_list":["post-119468","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-viana-do-castelo","tag-sociedade"],"yoast_head":"\n